TJSP 13/12/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3417
2023
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1130/2021
Processo 0002010-95.2021.8.26.0320 (processo principal 1001068-80.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - S.F.A.P. - - A.P.D.A. - R.K.G.P. - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pelo executado
(fls. 33/34), concordância da exequente (fls. 40) e do Ministério Público (fls. 44), JULGO EXTINTA a presente execução pela
satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento pela exequente do
valor depositado. Considerando que já houve apresentação de formulário (fls. 41), expeça-se MLE-Mandado de Levantamento
Eletrônico. Custas pela assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP), VICTOR MAZON (OAB 382434/SP)
Processo 0004322-44.2021.8.26.0320 (processo principal 1007603-25.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.L.S.C. - A.M.C. - Vistos. Fls. 23: as pesquisas deferidas na decisão de fls. 19 foram protocoladas junto aos
respectivos sistemas. Aguarde-se o recebimento de todas as respostas e, após sua juntada, intime-se a autora para manifestação
em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), ANA MARTA DA SILVA
BARRETO DE SOUZA (OAB 431812/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP)
Processo 0004855-37.2020.8.26.0320 (processo principal 1010089-17.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Thiago Cerigatto Pavimentação - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias,
conforme requerido a fls. 61. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente
de nova intimação. Intime-se. - ADV: AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP)
Processo 0004856-22.2020.8.26.0320 (processo principal 1010089-17.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Aimbere Francisco Torres - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme
requerido a fls. 60. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova
intimação. Intime-se. - ADV: AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP)
Processo 0007927-95.2021.8.26.0320 (processo principal 1005001-27.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.S.L. - C.R.L. - Vistos. Regularize a requerente, em 15 (quinze) dias, o polo
ativo da presente ação, nos termos da cota retro do Dr. Promotor. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP),
VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 0008459-06.2020.8.26.0320 (processo principal 1001497-47.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Aparecido Teixeira Mecatti - Construtora Paniquar Ltda. - Vistos. Fls. 50/51: defiro a realização de
pesquisa por bens em nome da executada Construtora Paniquar Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 05.789.287/0001-02, por meio do
sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV: APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS
JUNIOR (OAB 96154/SP), MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS (OAB 226687/SP)
Processo 0008723-57.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valter Camargo Vista dos autos ao INSS para manifestação acerca da resposta de ofício juntada a fls. 164. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA
PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 0009054-68.2021.8.26.0320 (processo principal 1007653-51.2020.8.26.0320) - Habilitação - Concurso de
Credores - Lucas Luiz da Silva - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Vistos.
Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Recebo a presente como impugnação, nos termos do
artigo 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005. Apense-se aos autos de recuperação judicial nº 1007653-51.2020.8.26.0320. Manifestese a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 12 da Lei nº 11.101/2005). Após, manifeste-se a administradora judicial,
também no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se.
- ADV: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ANTONIA VIVIANA
SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), CRISTIANO
GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 1000882-23.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.M. - M.F.C. e outro - Vistos.
Fls.92/101: manifestem-se os requeridos. Intime-se - ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), BEATRIZ SCANDOLERA
(OAB 408950/SP)
Processo 1001219-46.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Martin - Vistos. Defiro o recolhimento
conforme exposto a fls. 77/79. Na forma que dispõem os artigos 659 a 673 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus efeitos de direito, o plano de partilha de fls. 71/76, destes autos de Arrolamento Sumário
- Inventário e Partilha, do espólio de PASCOA LEONICE DE CAMPOS MARTIN, representado por ROGÉRIO MARTIN. Em
consequência, ADJUDICO aos herdeiros seus respectivos quinhões dos direitos sobre o imóvel e propriedade sobre o veículo,
ressalvados os direitos de terceiros. Oportunamente, com o trânsito em julgado, indicadas as peças necessárias, expeça-se
formal de partilha (artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil), ficando opcional ao inventariante se valer dos benefícios
constantes do Provimento CG Nº 31/2013, providenciando o quanto necessário junto aos tabeliães e registradores. Diante da
comprovação do recolhimento do imposto (fls. 114), desnecessária nova intimação da FESP. Após o trânsito em julgado, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB
345522/SP)
Processo 1001763-34.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011849-98.2019.8.26.0320) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Massa Falida de Belo Horizonte Refrigerantes Ltda. - Migratio
Consultoria Ltda Me - Vistos. Encaminhem-se os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar Dr. Rudi Hiroshi Shinen.
Intimem-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), ROGESTON BORGES PEREIRA INOCÊNCIO DE
PAULA (OAB 102648/MG)
Processo 1001950-08.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.O.P.G. - A.G.P. - Vistos. Fls.92:
defiro. Expeça-se a competente certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimese - ADV: JULIANA MARANGONI TORQUATO (OAB 365036/SP), NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP)
Processo 1002394-43.2020.8.26.0363 - Curatela - Tutela de Urgência - R.W.T. - M.M.T. - K.P.T. - Vistas dos autos ao autor
para: (x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: SIMONE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º