TJSP 16/12/2021 - Pág. 1116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
1116
Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035123-74.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035123) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035500-45.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035500) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaiba - Vistos. Expeça-se carta de citação ao executado nos endereços de fls. 32. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035572-32.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035572) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Expeça-se carta de citação ao executado no endereço de fls. 25. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035670-17.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035670) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Espólio de Sahran Helito - Vistos. Expeça-se carta de citação ao executado no endereço de fls. 81. Intime-se. - ADV: MARIA
LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP)
Processo 0035695-30.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035695) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035930-94.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035930) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035950-85.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035950) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0035985-45.2008.8.26.0068 (068.01.2008.035985) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036133-56.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036133) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036148-25.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036148) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036157-84.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036157) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Tendo em vista a prescrição do crédito tributário como informado pela credora,
JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III do CPC/15 e 156, inciso V do
CTN. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Determino a exclusão do nome do executado no
banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, apenas em relação ao débito objeto da presente execução.
Atendendo-se ao princípio da celeridade, servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO. Face à evidente falta
de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036183-82.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036183) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036194-14.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036194) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036231-41.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036231) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Anote-se o CPF do executado no sistema SAJ. Expeça-se carta de citação ao
executado no endereço de fls. 15. Se o caso, retornando o AR negativo, providencie a pesquisa de endereço do executado
pelo sistema Renajud e Infojud. Obtendo-se novo endereço, expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036232-26.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036232) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
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