TJSP 16/12/2021 - Pág. 1117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
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de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036293-81.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036293) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Santana de
Parnaíba - Vistos. Diga Credora se a ação de Usucapião mencionada a fls. 20, já teve decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036412-42.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036412) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0036530-08.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Município de Santana de Parnaiba
- Vistos. Anote-se o CPF do executado no sistema SAJ. No mais, defiro a pesquisa de endereço do executado através dos
sistema Infojud e Renajud. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada de extrato atualizado da JUCESP, no caso de
pessoa juridica. Em atenção ao Princípio da Celeridade, obtendo-se novo endereço, expeça-se carta de citação do executado.
Intime-se. - ADV: JAIRO BRAGA DE MILANI (OAB 169556/SP), NORIVAL MILAN (OAB 121581/SP)
Processo 0036698-20.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036698) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0037747-96.2008.8.26.0068 (068.01.2008.037747) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Anote-se o CPF do executado, no sistema SAJ. Defiro a pesquisa de endereço do
executado através dos sistema Infojud e Renajud. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada de extrato atualizado da
JUCESP, no caso de pessoa juridica. Em atenção ao Princípio da Celeridade, obtendo-se novo endereço, expeça-se carta de
citação do executado. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0037922-90.2008.8.26.0068 (068.01.2008.037922) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038139-36.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038139) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Intime-se o executado quanto à penhora sobre valores, no endereço de fls. 37.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038144-58.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038144) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038154-05.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038154) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santana de Parnaiba - Vistos. Tendo em vista a prescrição do crédito tributário como informado pela credora,
JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III do CPC/15 e 156, inciso V do
CTN. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Determino a exclusão do nome do executado no
banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, apenas em relação ao débito objeto da presente execução.
Atendendo-se ao princípio da celeridade, servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO. Face à evidente falta
de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038191-32.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038191) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Anote-se o CPF do executado. Expeça-se carta de citação ao executado no
endereço de fls. 19. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038244-13.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038244) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municíío de Santana de Parnaíba - Vistos. Expeça-se carta de citação ao executado no endereço da pesquisa. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038287-47.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038287) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde
já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa
de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive
calculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038294-39.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038294) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaíba - Vistos. Tendo em vista o cancelamento pela exequente, JULGO EXTINTO o presente
processo de execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei 6830/80. Levante-se eventual penhora existente, expedindose o necessário. Noticiado o apontamento perante o SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, determino a exclusão
apenas em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao princípio da celeridade, servirá a presente sentença,
por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasa-jud. Face à evidente falta de
interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. Sem custas. P.R.I.C. Arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0038338-58.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038338) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Santana de Parnaiba - Vistos. Considerando que o executado foi citado por meio de edital, conforme fls. 12/13.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP)
Processo 0553128-53.2009.8.26.0068 (068.01.2009.553128) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Santana
de Parnaíba - Vistos. Fls. 28, Defiro. Expeça-se mandado para a citação do executado. Intime-se. - ADV: PAULO DANILO
TROMBONI (OAB 102037/SP)
Processo 0553572-18.2011.8.26.0068 (068.01.2011.553572) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Santana de
Parnaíba - Vistos, Proceda-se à pesquisa de endereço pelo sistema on line INFOJUD. Obtendo- se novo endereço, expeça- se o
necessário para a citação. Caso contrário, dê-se nova vista à credora. Intime-se. - ADV: NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO
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