TJSP 16/12/2021 - Pág. 675 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
675
(Procurador); Apelado: Tatiana de Souza Terayama Me
0592804-71.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592804-71.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592805-56.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592805-56.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592858-37.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592858-37.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592873-06.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592873-06.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592874-88.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592874-88.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592885-20.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592885-20.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592891-27.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592891-27.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592892-12.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592892-12.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelada: Maria Cristina Amaral
Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592917-25.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592917-25.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0592920-77.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0592920-77.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Santos Filho; Apelado: Maria Cecilia Amaral Santos; Apelado: Sergio Amaral Santos; Apelado: Cecilia Amaral Santos
Vasone; Apelada: Maria Cristina Amaral Santos Morbach; Apelada: Elizabeth Amaral Santos; Apelada: Maria Regina Santos
Malta; Apelado: Celso Santos Neto
0594075-18.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0594075-18.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º