TJSP 17/12/2021 - Pág. 3886 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3421
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397: Ciência à parte autora da inexistência de veículos em nome do requerido, conforme pesquisa realizada junto ao Sistema
RENAJUD. 2) Consoante relatórios de fls. 398, não houve apresentação de Imposto de Renda por parte do requerido. 3) Fls.
399/401: Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste a parte exequente especificamente sobre o
que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário, no prazo de dez dias. Na inércia, aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE
ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1011073-33.2020.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vicente Lacorte Filho Auto Posto Batuta Ltda - Vistos. 1) Expeça-se mandado de despejo coercitivo. 2) Requisito à Autoridade Policial Militar abaixo
mencionada providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento
da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP),
JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB 264209/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
Processo 1011459-66.2020.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Fatima Augusta Sardinha Luzio - Vistos. Fls.50/51: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorridos, cumpra-se o disposto
no artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP)
Processo 1011700-03.2021.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Diante da citação da(o) ré(u) por hora certa), nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador
especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo CPC. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação no
prazo legal. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1011866-69.2020.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Dez
Eucalipto - Vistos. Defiro o suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento da ação, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento (execução). Intimem-se. - ADV:
MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP)
Processo 1012772-25.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Ancar Ivanhoe Administradora
de Shopping Centers Ltda. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Decorridos, promova a exequente o que
de direito ao prosseguimento independentemente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO
AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP)
Processo 1013254-75.2018.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural e
Recreativa dos Servidores Publicos - Bruno Martins dos Santos - Vistos 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 117/118,
visto que tempestivos, e dou provimento ao mesmo, pois a r. decisão de fls. 114 foi omissa quanto à determinação de expedição
de ofício à empregadora para desconto das parcelas do acordo em folha de pagamento. 2. Assim, procede-se a inclusão
do seguinte parágrafo na r. decisão de fls. 114: “Solicito à empregadora PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO que
proceda aos descontos mensais na folha de pagamento de BRUNO MARTINS DOS SANTOS Registro funcional nº 7984961,
CPF/MF 379269148-51, CARGO: AGENTE DE SAUDE NIVEL II, o valor de R$140,00 pelo período de 27 meses, inciandose a partir de novembro/21, cujos valores deverão ser depositados na conta do exequente/credor ACRESP ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ/MF 58415852/0001-20, titular da conta corrente nº 78576-8,
agência 0423-5, junto ao BANCO BRADESCO S/A (237)”. Considerando o tempo decorrido e já tendo vencido duas parcelas
do acordo (novembro/21 e dezembro/21), referidas parcelas deverão ser depositadas pelo executado diretamente na conta
bancária do credor, valendo-se a ordem judicial de desconto em folha de pagamento a partir do recebimento desta decisãoofício pela empregadora. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte executada providenciar o encaminhamento
à empregadora, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. Eventuais respostas da empregadora deverão ser enviadas
ao e-mail institucional do Juízo ([email protected]). No mais, permanece a decisão tal como lançada. Efetuem-se as
necessárias anotações. Intime-se. - ADV: VANIA NASCIMENTO (OAB 326608/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/
SP)
Processo 1013474-15.2014.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Regina Aparecida Vega Sevilha - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao que de direito, no prazo de dez dias. No
silêncio, arquivem-se o autos com baixa na planilha sem prejuízo de desarquivamento, mediante pedido da parte. Intimem-se.
- ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1014657-11.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcia Penna Vieira - - Kauanne
Penna Vieira Dias - Vidal de Souza Filho - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls.419. Intimem-se. - ADV: VIDAL DE
SOUZA FILHO (OAB 299482/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP)
Processo 1015134-39.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1025909-50.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Colégio Integrado Ltda Me - Vistos. Consoante relatório juntado, apurou-se a eficácia
parcial da penhora on line, já tendo o Juízo providenciado a transferência do valor bloqueado para conta judicial. A guia de
depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora. Após o recolhimento da taxa postal, intime-se a parte
executada Regiane, por carta, da penhora efetivada e que terá o prazo de 5 dias úteis para que apresente impugnação (art. 854,
§3º do CPC). Decorrido o prazo sem impugnação, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de dez
dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil. - ADV: DENILTON ODAIR DE CASTRO (OAB
133978/SP)
Processo 1015458-24.2020.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belive Comércio de Produtos
Hospitalares Eirelli - Vistos. Fls. 96/107: Considerando que as informações requeridas não estão disponíveis no sistema
INFOJUD, solicito à SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL as necessárias providências no sentido de enviar a este Juízo,
cópias da escrituração contábil digital ECD, apresentada pela pessoa jurídica SEDIT ITAQUERA - NEFROLOGIA, DIALISE E
TRANSPLANTE LTDA, CPNJ 21.244.573/0001-30, junto ao Sistema Público de Escrituração Digital. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente ao destino indicado,
instruindo-a com cópia das peças processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente
de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica (itaquera5cv@tjsp.
jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/
SP)
Processo 1015837-62.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Posto Satélite Ltda Vistos. Diante da citação da(o) ré(u) por hora certa, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos
do artigo 72, inciso II, do Novo CPC. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se.
- ADV: RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), DENISE MAYUMI TAKAHASHI (OAB 183065/SP)
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