TJSP 07/01/2022 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Ricardo Mair Anafe
Ano XV • Edição 3422 • São Paulo, sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0814/2021
Processo 1500202-82.2020.8.26.0233 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAN
HENRIQUE ALVES FONDATO - Vistos. NOTIFIQUE-SE o acusado indicado, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa
prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as
razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas,
até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da denúncia, que
desta faz parte integrante. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja
a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria
Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. Regular o auto de constatação, AUTORIZO a incineração de drogas
apreendidas nos autos, devendo ser reservada quantidade suficiente para eventual contra-prova, nos termos do art. 32, §
1º, da Lei nº 11.343/2006. Fls 03/05: Item 3, aguarde-se a prolação da sentença. Item 4, defiro, junte-se aos autos, certidões
requeridas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: VAGNER DA
SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0815/2021
Processo 0000510-95.2020.8.26.0233 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JULIO RODRIGO DA
LUZ PEREIRA - Vistos. Fl. 87: Intime-se o defensor nomeado para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0000511-80.2020.8.26.0233 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JOSÉ APARECIDO CABRAL - Vistos.
Fls. 85/86: Conforme certificado pela serventia (fls. 96/97), a certidão de honorários foi elaborada de acordo as orientações da
Defensoria Pública. Sendo assim, entendo não haver motivos para a retificação da certidão expedida. Deste modo, em caso de
recusa da referida certidão, a defensora dativa poderá juntar os documentos indicando o motivo de devolução para que seja
analisado por este Juízo. No mais, elabore-se cálculo de pena e, após, dê-se vista ao Ministério Público e à advogada constituída.
Intime-se. - ADV: CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP), DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP)
Processo 0000875-86.2019.8.26.0233 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CARLOS FERREIRA DE SOUZA Vistos. Fl. 59: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de
liberdade e de parcelamento da prestação pecuniária. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fl. 71). É
o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o executado, devidamente intimado, deixou de comparecer em cartório
a fim de cumprir a pena restritiva de direitos. Em razão dessa inércia, houve a conversão da pena restritiva de direitos para
privativa de liberdade. O processo não pode retroceder, ficando as penas sujeitas ao interesse do reeducando. Por isso, indefiro
o pedido de fls. 59. Deste modo, designo audiência de advertência das condições do regime aberto para o dia 14 de janeiro de
2022, às 16h. Sendo assim, intime-se o executado, cientificando-o de que, em caso de não comparecimento ao Fórum na data
designada, o mandado de prisão será encaminhado à Autoridade Policial para o devido cumprimento. Intime-se. - ADV: DANIEL
BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0003727-36.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RAUL VITOR PEREIRA ASSIS - Vistos. Fls. 175/176:
Defiro a habilitação do advogado constituído. Sendo assim, proceda-se ao cadastro no sistema. Intime-se. - ADV: MARCOS
MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0006235-73.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DANILO ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA - Certidão de
honorários disponível nos autos (fl. 396). - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1000487-35.2020.8.26.0233 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fhelipe Alexandrin de Souza - Vistos.
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