TJSP 11/01/2022 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
1593
fiduciário. Sem prejuízo das determinações acima, informem os embargantes sobre o julgamento do processo criminal de
estelionato (0000982-73.2016-1ª Vara Criminal de São José dos Campos), juntando a estes as principais peças (em especial,
depoimentos de testemunhas, interrogatórios, denúncia e sentença). Juntada a documentação, manifeste-se o embargado.
Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Oportunamente, se em termos, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB 395011/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP)
Processo 1008085-57.2020.8.26.0292 - Monitória - Cheque - Transcaipira Comércio de Areia e Pedra - Manifeste-se o autor,
no prazo de cinco dias, acerca do AR negativo (p. 71). - ADV: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/
SP)
Processo 1008604-32.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Los Grobo Agroindustrial do Brasil S/A
- Panificadora Cidade Salvador Jacarei Eirelli - Vistos. Pp. 100/102: Manifeste-se o credor, em 15 dias. Int. - ADV: WELLINGTON
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), MAURICIO NEVES DOS
SANTOS (OAB 193279/SP)
Processo 1008619-98.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Manifeste-se o autor, em 10 dias,
em termos de prosseguimento, considerando a pesquisa de endereço realizada, conforme pp.157/165. - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1008672-16.2019.8.26.0292 - Monitória - Cheque - David Anderson Gomes Lima - Manifeste-se o(a) autor(a)
quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1008695-93.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Evandro Agnaldo Aleixo da Silva - - Daiana do
Nascimento de Castro da Silva - Paraiso Jacarei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Espólio de Yolanda Capelli Chieffi Richard Damásio de Sousa - - AMANDA CAROLLINE ROCHA DE SOUZA e outros - Vistos. Baixo os processos sem prolação
de sentença em razão de afastamento médico e licença-maternidade iminente. Devolvam-se os autos à vara de origem. Int. ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), JAIR FESTI (OAB
87384/SP), JOANINHA IARA TAINO (OAB 66524/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP)
Processo 1009176-22.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Construhab Comercial e
Construtora Ltda - Manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, acerca do AR negativo (p. 115). - ADV: MICHEL ANTUNES
GOMES MONTEIRO (OAB 309872/SP)
Processo 1009252-75.2021.8.26.0292 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Vera Lúcia Antunes da Silva
Thomazzini - Vistos. Após análise dos novos documentos juntados, defiro à Embargante os benefícios de justiça gratuita. Anotese. Nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, recebo os embargos para discussão sem suspender o curso do processo
executivo. Traslade-se cópia desta decisão para o Processo Executivo. Anote-se o nome dos procuradores do embargado no
sistema informatizado. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB
114021/SP)
Processo 1009530-76.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a).
Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC. Revogo a liminar anteriormente concedida.
Se necessária a expedição de ofícios ao DETRAN e/ou RENAJUD, defiro. Se o caso, solicite-se da Central de Mandados
a devolução do mandado de busca e apreensão, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, feitas as
comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG
01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das
receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. PRIC. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1009631-55.2017.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de
Lúcio Ribeiro Moreira - - Ivone Miranda Moreira - João Calddeira Lopes e outro - Vistos. Baixo os processos sem prolação de
sentença em razão de afastamento médico e licença-maternidade iminente. Devolvam-se os autos à vara de origem. Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 1010042-98.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Terezinha Maria Pinheiro de
Mancilha - - Marli de Mancilha Fernandes e outros - Vistos. Aceito a conclusão em 07 de janeiro de 2022. Trata-se de Ação de
Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais inicialmente proposta por Noel Xavier de Mancilha contra
Biolife Saúde Operadora de Planos de Saúde Ltda. No curso do processo, noticiou-se o falecimento do requerente (fls.612/614),
seguindo-se pedido de habilitação pelos herdeiros (fls.620/631), que foi acolhido (fls.632). Verifica-se que os habilitados não
postularam a gratuidade processual. Embora a benesse tenha sido concedida ao falecido (fls.200/201), houve a substituição
do polo ativo por pessoas distintas. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é
sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num
País de escassos recursos oficiais. Assim, recolham as custas processuais no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção
e arquivamento do feito. Oportunamente, se em termos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO PINTO FERREIRA
(OAB 168129/SP)
Processo 1010055-58.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wendell Menezes Pires
da Silva - Ficam as partes intimadas de que fora designada perícia médica para o dia 14/02/2022, às 16:30 horas, que será
realizada pelo Dr. Marcel Eduardo Pimenta, no seguinte endereço: Rua Treze de Maio, 158 Centro Jacareí, tendo este número
de telefone, caso necessário: (12)33519540. Atente-se que incumbe ao advogado intimar e alertar seu constituinte quanto à
necessidade do comparecimento, munido de documento de identidade, CTPS, exames laboratoriais, radiológicos, receitas, etc,
que porventura tiver. - ADV: EDUARDO MOREIRA (OAB 152149/SP), ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB
264621/SP)
Processo 1010095-40.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Manifestese o(a) autor(a) sobre o mandado negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1010181-16.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Monique Costa de Moraes - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Pp. 319/396: Defiro. Proceda a serventia à substituição
dos procuradores da requerida, conforme solicitado. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: AMANDA
KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
Processo 1010342-21.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida (“valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial”, conforme Resp 1.418.593-MS), no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º