TJSP 11/01/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2025
no prazo legal, considerando-se o contido no Provimento CG n.º 04/2020, expeça-se certidão de sentença com relação ao
devedor, encaminhando-se ao Ministério Público, para eventual ajuizamento de execução da pena de multa em autos digitais
e apartados. Servirá o presente, devidamente assinado, de mandado de intimação, para todos os fins de direito. Intime-se.
Ciência ao Parquet. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)
Processo 3002409-96.2013.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - URME MARCO
MONTANHA - Banco do Brasil S/A - Vistos. I- Fls. 271-272: Ante a condição de viúva de LEILA ÁRABE MONTANHA e de
herdeiros-filhos de EDUARDO ÁRABE MONTANHA e LUCIANO ÁRABE MONTANHA, defiro a habilitação pleiteada por eles.
Procedam-se às anotações necessárias. II- No mais, defiro a expedição de alvará de levantamento, consoante r. despacho de fl.
258, observando-se o formulário MLE de fl. 270. III- Fl. 286: Indefiro o pedido, visto que já houve a expedição de alvará referente
aos honorários sucumbenciais e remanescente do depósito (fl. 266). IV- Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os
autos com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 3002537-19.2013.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eduardo Botelho Fonseca - Vistos. Fl.
846: Considerando-se o contido no Provimento CG n.º 04/2020, expeça-se certidão de sentença com relação ao réu Wanderson
Fabiano de Souza, encaminhando-se ao Ministério Público, para eventual ajuizamento de execução da pena de multa em autos
digitais e apartados. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Ciência ao Parquet. - ADV: TATIANA CARLA COSTA
FIAMENGHI (OAB 264368/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2022
Processo 0001055-19.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Michael Hugo da Silva
Hortêncio - Vistos. Designo audiência semipresencial de instrução, a ser realizada por videoconferência (sistema Teams), para
o dia 02 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, devendo o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), o Ministério Público, a vítima, as
duas testemunhas comuns, bem como a testemunha arrolada exclusivamente pela defesa a fls. 230 ser intimados. Nos termos
do Provimento nº 2564/2020 do CSM do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendo que é caso de aplicação do art.
26, caput referente à participação do(s) advogado(s) e réu(s). Isto é, deverá(ão) estar presente de forma virtual pelo aplicativo
disponibilizado pelo E. TJSP. Quanto ao réu, testemunhas e vítimas autorizo a aplicação do §2º do art. 26 do mencionado
Provimento. Isso se faz decorrente da necessidade de regularização da pauta, de modo que entre o contato da Serventia com os
réus e as testemunhas tem-se demandado tempo exacerbado, prejudicando o trabalho da Vara. Nada obstante, o(s) réu(s), as
testemunhas e vítimas poderão entrar em contato com a Serventia a fim de demonstrarem interesse na participação do ato por
meio virtual (aplicativo TEAMS). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arrolada(s) para que compareça(m)
na data e horário supra à sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca. Alternativamente, se desejar(em), poderá(ão) fornecer
ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça os meios eletrônicos (número de whatsapp e e-mail) ou entrar em contato com a Serventia
caso tenham interesse na participação do ato por meio virtual (aplicativo TEAMS). Caso haja algum agente público arrolado
como testemunha, o mesmo será ouvido de forma virtual. Providencie-se o agendamento junto ao estabelecimento prisional,
se o caso, e demais participantes. Requisite-se a apresentação da(s) testemunha(s) e do(s) réu(s). Cientifique-se o réu, de que
poderá ter acesso a seu defensor, através da videochamada, antes do início da audiência. Providencie-se a junta de Folha de
Antecedentes e Certidão de Distribuição Criminal em nome do(s) réu(s). Intime-se. José Bonifacio, 04 de agosto de 2021. - ADV:
PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP), DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP), CAIO CESAR DOSUALDO
(OAB 317701/SP)
Processo 0001184-19.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.C.S. Vistos. Designo audiência virtual de instrução, a ser realizada por videoconferência (sistema Teams), para o dia 09 de fevereiro
de 2022, às 16:15 horas, devendo o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), o Ministério Público, a vítima e a testemunha arrolada
pela acusação, comum à defesa, serem intimados. Nos termos do Provimento nº 2564/2020 do CSM do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, entendo que é caso de aplicação do art. 26, caput referente à participação dos advogado (s) e réu (s). Isto
é, deverão estar presentes de forma virtual pelo aplicativo disponibilizado pelo E. TJSP. Providencie-se o agendamento junto ao
estabelecimento prisional, se o caso, e demais participantes. Requisite-se a apresentação do(s) réu(s). Cientifique-se o réu, de
que poderá ter acesso a seu defensor, através da videochamada, antes do início da audiência. Providencie-se a junta de Folha
de Antecedentes e Certidão de Distribuição Criminal em nome do(s) réu(s). Intime-se. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB
327076/SP)
Processo 0001328-85.2021.8.26.0306 (processo principal 1000597-82.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.H.M.S.R.P.M.C.S.M. - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de que a empresa CONSÓRCIO DE
EMPREGADORES RURAIS MONTE AZULENSE, CNPJ nº 15.040.102/0001-08, proceda ao desconto em folha de pagamentos
do executado acima qualificado, da pensão alimentícia fixada em sentença judicial no valor de 25% (vinte e cinco porcento) do
salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. Servirá esta decisão digitalmente assinada, comoofício competindo à
parte interessada providenciar o encaminhamento à empregadora do executado para que proceda aos descontos, instruindo-se
com as devidas informações para seu cumprimento, sendo que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime
de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). No mais, tendo em vista a certidão de fls. 34, manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA GUILHERMINA DE SOUZA (OAB 438106/SP)
Processo 0001364-35.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.C.
- Vistos. Designo audiência semipresencial de instrução, a ser realizada por videoconferência (sistema Teams), para o dia 09 de
fevereiro de 2022, às 15:30 horas, devendo o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), o Ministério Público, a vítima e a testemunha
arrolada pela acusação, comum à defesa, serem intimados. Nos termos do Provimento nº 2564/2020 do CSM do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, entendo que é caso de aplicação do art. 26, caput referente à participação do(s) advogado(s)
e réu(s). Isto é, deverá(ão) estar presente de forma virtual pelo aplicativo disponibilizado pelo E. TJSP. Quanto ao/às réu,
testemunhas e vítimas autorizo a aplicação do §2º do art. 26 do mencionado Provimento. Isso se faz decorrente da necessidade
de regularização da pauta, de modo que entre o contato da Serventia com os réus e as testemunhas tem-se demandado tempo
exacerbado, prejudicando o trabalho da Vara. Nada obstante, o(s) réu(s), as testemunhas e vítimas poderão entrar em contato
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