TJSP 11/01/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2024
mas devendo a parte autora fornecer primeiro a conta bancária nos autos, para fins de depósito da pensão alimentícia. Após,
oficie-se. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como
ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC,
tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado
pelo procurador da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados os
benefícios da justiça gratuita, que ora defiro a todas as partes deste feito. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ANDRÉ
LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), VALÉRIA ARAÚJO DE AZEVEDO (OAB 376299/SP)
Processo 1002630-06.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Izabel Bazílio Laurindo
- * Requisitar honorários periciais. Os autos encontram-se com vista as partes acerca do laudo pericial apresentado pelo Sr
perito. - ADV: JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA (OAB 280011/SP)
Processo 1002654-63.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jovair Coltro - Eixosp Concessionária de Rodovias S/A - * autos com vista ao autor acerca da contestação apresentada. - ADV: PAULA FERNANDA
CHIOCA (OAB 352788/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 1002662-40.2021.8.26.0306 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Helio
dos Santos - - Rita Aparecida dos Santos - Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo
485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de resistência da parte requerida, deixo de impor verbas de
sucumbência. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos autores. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: YARAN DOS SANTOS PEREIRA (OAB 358630/SP)
Processo 1002685-20.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luz Sansone Jb Construção,
Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Leandro Gustavo de Carvalho - Leandro Gustavo de Carvalho - Luz Sansone Jb
Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nos termos constantes de fls. 128-131, a esta incorporada,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos de Procedimento
Comum Cível ajuizado por Luz Sansone Jb Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Leandro Gustavo de
Carvalho, bem como em relação à reconvenção apresentada por Leandro Gustavo de Carvalho em face de Luz Sansone Jb
Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Custas na forma da lei, ficando deferido ao requerido/
reconvinte os benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e, após, arquivemse os autos, com as cautelas legais. P. I.C. - ADV: ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP), MARIA ISABEL
FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
Processo 1002726-84.2020.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - *
providencie o autor o recolhimento das diligencias do Sr oficial de justiça para expedição de novo mandado. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003092-60.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Fátima Donizeti Andrade e outro - Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial, consoante
extrato de fls. 207-209, deverão as partes providenciarem a juntada de formulário MLE devidamente preenchido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico, nos termos da r. decisão de fls. 314-316. - ADV: SILVIA REGINA HAGE PACHA (OAB
125164/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003137-93.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Creonice Aparecida
Pedro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO e outro - * autos com vista ao autor acerca da contestação apresentada - ADV:
SIMONE HADDAD XAVIER (OAB 130137/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
Processo 1003269-53.2021.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Ines Jacinto de
Souza - Vistos. Nos termos constantes de fls. 34-34, a esta incorporada, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos de Despejo por Falta de Pagamento ajuizado por Maria Ines Jacinto
de Souza em relação a Sandro Michel Santana e Lourdes Aparecida Francisco Lira e, com fundamento no artigo 487, inciso III,
alínea b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Custas na forma da lei. Homologo
a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as
cautelas legais. P. I.C. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)
Processo 1003332-78.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Soares
Ferreira - Banco BMG S.A. - * autos com vista ao autor acerca da contestação apresentada. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO
MEDEIROS (OAB 201984/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1003565-75.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Irene Ferraz
Rodrigues - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - - FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação apresentada. - ADV:
DANIELA D’ANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), TAMIRIS FERNANDA ROSIN (OAB 363857/SP)
Processo 1500254-19.2021.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - A.M.S. e outros - E.M. - - A.M.S.
- N.R.S. e outros - J.A.M.S. - R.C.C. e outros - V.P. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ANDREIA CAVALCANTI (OAB 219493/
SP), RODRIGO VICENTE POLI (OAB 53671/PR), WILSON GUERRA ESTIVALETE (OAB 45771/RS), WILIAM SHINZATO (OAB
30655/SC), EDUARDO KNOLL CASTANHO (OAB 88394/PR), VANESSA DAL PONTE (OAB 81484/RS), DAIANE DE MATTOS
(OAB 114734/RS), VANDERLEI BELTRAMI (OAB 71295/RS), ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB 88536/RS), FERNANDO DE
SOUZA ALVES (OAB 46053/RS), LEANDRA VARGAS ROXO (OAB 110908/RS)
Processo 1501714-58.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL
IGOR DA SILVA ROSA - Vista ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP)
Processo 1501830-64.2021.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAQUELINE
CRISTINA FERREIRA CARRILHO - Vista ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/
SP)
Processo 3001112-54.2013.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Francisco José da Silva
Neto - Vistos. Fls. 290: Considerando-se o contexto da Pandemia do Covid-19, intime-se, pela derradeira vez, o réu FRANCISCO
JOSÉ DA SILVA NETO, RG n.º 41.702.040 para que dê continuidade ao pagamento das parcelas da pena de multa, no valor de
R$ 54,59, cada uma, vez que até o momento comprovou o pagamento de apenas uma das parcelas, mediante depósito bancário
a ser realizado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 13.847.911/0001-09 em favor do Fundo
Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, ou solicitar o parcelamento, no prazo de até dez dias, sob pena de execução
forçada do valor. O réu deverá apresentar comprovante do pagamento da multa acima referido mediante encaminhamento
eletrônico via e-mail para o endereço [email protected] ou ainda no balcão da serventia, devidamente acompanhado dos
dados de identificação dos autos em epígrafe. Caso o réu não providencie a comprovação do adimplemento da pena de multa
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