TJSP 11/01/2022 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2108
Processo 0013066-03.2017.8.26.0309 (processo principal 1003646-25.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação
de Móvel - A.e Locação de Equipamentos Ltdaa - M.P.S. - Fls. 140/141: razão assiste à exequente. Os extratos juntados aos
autos são incompreensíveis. Posto isso, oficie-se à instituição financeira, conforme requerido, devendo a exequente promover
seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), MICHAEL CARLOS
MORENO (OAB 404183/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB
239860/SP)
Processo 0015332-94.2016.8.26.0309 (processo principal 0030595-16.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Alexandre Dantas Fronzaglia - Miguel Marquetti Industrias Graficas Ltda - Faz-se necessário o
reconhecimento nestes autos de fraude à execução. Posto isso, requeira o exequente o que de direito. - ADV: ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP)
Processo 1000551-74.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Svetislav Tomas Andreyevich
- - Karina Lutz - Danilo Graça Américo e outros - Por ora, certifique a z. Serventia se houve cumprimento pelos executados da
determinação de fls. 78. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), ADRIANO GRAÇA
AMÉRICO (OAB 176522/SP)
Processo 1001053-13.2021.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Cpe Plásticos Ltda - Ante o
exposto, INDEFIRO A INICIAL por ausência de interesse processual. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução de mérito, com fundamento nos arts. 330, III, c.c. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao
arquivo. P.I. - ADV: PAULO EDISON MARTINS (OAB 70442/SP)
Processo 1001407-38.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002688-63.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Garden Resort
Condomínio - Por ora, manifeste-se o exequente quanto à devolução da carta de citação do co executado Sidney devolvida sem
cumprimento. - ADV: FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 1003102-66.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Rafael Luiz da Silva - Daiane
Kaip Sebastião Ferraz - - Espólio de Fernando Ferraz Barbosa - representado por Vilson Donizete Barbosa - Republicação de
p.364: Manifestem-se as partes em quinze dias sobre o laudo pericial juntado às p.344/363. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE
GODINHO (OAB 111453/SP), ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP)
Processo 1003962-96.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Cooplivre Sicoob Cooplivre - Vistos. P. 211/212: (Embargos de declaração) Não há qualquer vício na decisão hostilizada
capaz de autorizar o manejo de embargos declaratórios, senão mero inconformismo com o decidido. Diversamente do afirmado
pelo embargante, o sujeito passivo da obrigação tributária (o responsável pela hipótese de incidência) é o credor, a quem
incumbe, em conformidade com o princípio da legalidade estrita, o recolhimento da taxa judiciária final ao ensejo da satisfação
da execução, por força do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. O princípio da causalidade opera efeito inter partes, não
é oponível ao fisco, de modo que o raciocínio desenvolvido nas razões dos embargos é de todo descabido e viola frontalmente
o disposto no art. 132 do Código Tributário Nacional. Concomitantemente à satisfação da obrigação principal, que conduzirá à
extinção da execução, incumbia ao credor exigir do devedor o pagamento da custas finais ou incluir o respectivo valor no débito
exequendo. Se assim não agiu, tal fato em nada modifica a sua condição de sujeito passivo da obrigação tributária, repita-se
à exaustão, fixada por lei, imodificável pela vontade das partes, mormente em razão do princípio da Supremacia do Interesse
Público sobre o Particular, que irradia efeitos sobre as mais variadas normas de direito público, inspirando inclusive a dicção
do já citado art. 132 do CTN. Posto isto, REJEITA-SE os embargos de declaração. Mantém-se integralmente a decisão de
p.209/210 tal como lançada. P. 213/214: Ciência às partes quanto ao desbloqueio dos veículos. Int. - ADV: FABIO ORTOLANI
(OAB 164312/SP)
Processo 1004462-94.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Neusa Pinto
Moro - Banco BMG S/A - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP)
Processo 1004612-12.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras - Para expedição de mandado
requerida recolha a exequente as diligências de oficial de justiça necessárias (R$ 95,91 cada diligência). - ADV: FERNANDO
DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1005916-46.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Salustriano da Silva Banco BMG S/A - Vistos. Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, bem assim por não haver nulidades ou
irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como questão controvertida a ser provada (CPC, art. 357): a autenticidade
das assinaturas lançadas nos documentos de p. 45-49 e 50-54. Ônus da prova a cargo do banco-réu, que produziu aludidos
documentos (CPC, art. 429, II). Defiro a produção de prova pericial e documental. Determino que a parte ré, no prazo de
15 dias, apresente em Cartório a via original dos respectivos contratos. Nomeio perito judicial o senhor EDSON SERRA,
independentemente de compromisso. Intime-se o expert, na forma do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016, para estimar seus
honorários, os quais serão adiantados pelo réu, ônus probatório que lhe acomete, porquanto responsável pela produção dos
documentos (CPC, art. 429, II). Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. As partes
poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito se o caso, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo
de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, II e III). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após
a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, §1º). Laudo em 60 dias. Ao perito judicial caberá
informar nos autos a data e local para início dos trabalhos, de modo a possibilitar a intimação das partes (art. 474, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), JOSE LUIZ LAURINDO (OAB
361712/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
Processo 1006200-54.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maccaferri do Brasil Ltda - Bmc
Terraplanagem Saneamento Comércio e Serviços Eireli em nome da sócia Dana Christiny Freire Atem - (Certifico e dou fé
haver designado audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Teams, pelo CEJUSC, para o dia
28/03/2022 às 14:00h (e-mails/telefones fls. 176 e 177). ) Ciência às partes. - ADV: JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/
SP), LINDOMAR PEGO DUARTE (OAB 57653/MG)
Processo 1007438-74.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Hailton Aires de Medeiros - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial de p.174/182. ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)
Processo 1007559-05.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Cícero Vieira - SEGURADORA LÍDER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º