TJSP 11/01/2022 - Pág. 2591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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autônoma(TJSP. Apelação nº 1005337-98.2016.8.26.0322 - Relator (a): Antonio Rigolin - Comarca: Lins - Órgão julgador: 31ª
Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 03/08/2017) “Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mora do
devedor. Comprovação. Réu que não manifestou interesse em purgar a mora de forma adequada, irrestrista e incondicionada.
Validade da notificação efetuada. Consolidação da propriedade do veículo em mãos do credor fiduciário. Ação de cunho
reipersecutório. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Recurso improvido”. (TJSP Apelação nº
990.09.241974-9 - Rel. Des. Ruy Coppola - Julg. 19.11.2009 32ª Câmara de Direito Privado) Ante o exposto, com no art. 487, I,
do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta ação de busca e apreensão
ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Simone Cristina Mieli da Silva, e, em consequência,
consolido em nome da parte autora a propriedade e posse plenas do veículo marca/modelo: VW - VOLKSWAGEN/VOYAGE
COMFORTLINE 1, Gasolina, placas FVO-0720, chassi 9BWDB45U0FT105472 ano/modelo 2015/2015, cor cinza. Em razão da
sucumbência, condeno a ré a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor
atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do
Decreto-lei nº 911/69. P. I. C. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA
RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1005139-22.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.S. - D.F.M.S.G. - Vistos. Especifiquem
as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: ROSALINA BASSO
SPINEL (OAB 260428/SP), FERNANDO DONIZETI DOS SANTOS (OAB 390194/SP)
Processo 1005167-53.2021.8.26.0322 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.C.A. - M.M.S. - Manifeste-se a parte autora,
no prazo legal, face à contestação e documentos retro apresentados. - ADV: LIVIA FEDOCCI FACHIN (OAB 347884/SP), JOSE
CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1005172-75.2021.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.S.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente, a
requerente para que, no prazo de quinze (15) dias, constitua novo advogado para defender seus interesses nos autos. No mais,
aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 73. Int. - ADV: ALINI EVANGELISTA (OAB 422672/SP)
Processo 1005232-48.2021.8.26.0322 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.A.V.F. - Vistos. Por ora, intime-se o requerido conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 42. Int. - ADV: ANGELICA DE
CÁSSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP)
Processo 1005272-30.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Moreira de Araujo Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante da contestação apresentada às fls.26/64 , promova a Serventia a atualização necessária
no cadastro dos autos, em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica
o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça. No mais, manifeste-se o requerente, no prazo
legal, sobre a contestação e documentos de fls. 26/64. Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), DIEGO DE
SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
Processo 1005289-66.2021.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Aparecida Ferreira - Antonio Laureano dos Santos e outro - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita, intimem-se os requeridos para juntarem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia da
última declaração de imposto de renda. No mais, manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre a contestação e documentos
de fls. 33/47. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/
SP)
Processo 1005357-84.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.T.A.
- - I.T.A. - Vistos. Defiro o pedido de fl. 109, expedindo-se carta precatória para intimação do requerido, no endereço informado
à fl. 109. Int. - ADV: BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP)
Processo 1005406-57.2021.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.A.C. - Vistos.
Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 118/124, e julgo resolvido o mérito
da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária ajuizada por Tarraf Administradora de Consórcios
Ltda em face de Roseli Rodrigues Reis Nunes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo
Civil. Acolho a desistência do prazo recursal formulado a fl. 123, certificando-se seu trânsito em julgado. Anote-se, comuniquese e recolhida a taxa, se houver, arquivem-se. P.R.I. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), EDSON
APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP)
Processo 1005455-98.2021.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Aparecida Ventura dos Santos
Oliveira - Vistos. Justifique a requerente o pedido de diferimento das despesas processuais mencionadas à fl. 16, uma vez que
não comprovada a insuficiência de recursos. No mais, promova a requerente a regularização do termo de fl. 15. Int. - ADV:
GUILHERME BRIDI LEAL (OAB 418274/SP)
Processo 1005461-76.2019.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Celso Fernandes de Souza - Sérgio Florentino de
Souza - Vistos. Por ora, junte a inventariante, nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o protocolo do procedimento administrativo
a ser requerido junto ao Posto Fiscal local. Int. - ADV: DENISE FERNANDES DE SOUZA PANTALEÃO (OAB 430028/SP)
Processo 1005470-67.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Izabel Marquetti Cordeiro
- Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Defiro o pedido de habilitação nos autos, da patrona do requerido, Dra Suellen
Poncell do Nascimento Duarte, OAB/PE 28490, procedendo-se as anotações no cadastro do sistema SAJ. No mais, aguardese o decurso de prazo para contestação. Int. - ADV: SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), FABIO
MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
Processo 1005527-85.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.A.S.M. - D.S. - Vistos. Oficie-se na forma
requerida à fl. 112. Int. - ADV: ALINI EVANGELISTA (OAB 422672/SP), MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB
266616/SP)
Processo 1005529-55.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria José Martins Almeida
- Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Diante da contestação apresentada às fls. 327/362, promova a Serventia a atualização
necessária no cadastro dos autos, em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170),
o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça. No mais, manifeste-se a
requerente, no prazo legal, sobre a contestação e documentos de fls. 327/362. Cientificando ainda a requerente dos documentos
encartados aos autos as fls. 24/326. Int. - ADV: SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), FABIO
MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
Processo 1005573-74.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luzia Escarpelini dos
Santos - Banco Safra S/A - Vistos. Anote-se no Cartório Distribuidor local a existência de reconvenção, nos termos do artigo
286, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre a contestação
e documentos de fls. 28/119, bem como, nos termos do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil, apresente resposta à
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