TJSP 11/01/2022 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2693
nos termos do inciso I, do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil. Assim, concedo a requerida o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de contestação. Determino ainda, que apresente COM A DEFESA: COPIA DO CONTRATO DE SERVIÇOS
E DOCUMENTOS ARQUIVADOS. A AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS, PODERÁ IMPLICAR A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, DEVENDO
ESSA ADVERTÊNCIA CONSTAR NO MANDADO. Cite-se e intime-se. - ADV: ADRIANA HADDAD DOS SANTOS (OAB 212868/
SP), TALITA DOS SANTOS BRIAMONTE LOPES (OAB 347917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 1002527-66.2020.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio
Carlos Araujo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento, diante do trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 121/123 (fls. 129). Intime-se. - ADV: ANDERSON
DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), BRUNO FONSECA DE ANDRADE (OAB 430714/SP)
Processo 1003054-81.2021.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
José Soares Amaral - Vistos. Inicialmente, apresente a autora procuração devidamente preenchida, bem como comprovante de
endereço atualizado, legível e em seu nome (conta de água, luz ou telefone). Sem prejuízo, verifico que o documento de fls. 9
encontra-se ilegível, pelo que determino sua regularização. Intime-se. - ADV: MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA S.E.F. - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 1000897-43.2018.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos.
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
Processo 1003059-79.2016.8.26.0337 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos.
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA S.E.F. - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 1000008-89.2018.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos.
Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: MARIA EDUARDA
LEITE AMARAL (OAB 178633/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0077182-19.2017.8.26.0050 (apensado ao processo 0020054-97.2019.8.26.0041) - Execução da Pena - Aberto
- Kleiton do Nascimento - Vistos. Atenda-se o retro requerido pelo Ministério Público, expedindo-se o necessário. Cumpra-se. ADV: ADELINO CARLOS BRITO DE ALCÂNTARA (OAB 9187/DF), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 1000156-92.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.S. e outro - T.C.V.N. - Arquivo definitivo ADV: LAYNI BATISTA LONGO (OAB 440442/SP), ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/SP)
Processo 1002002-23.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.T.L.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): decorreu o prazo para a requerida se manifestação ou apresentar contestação. Nada Mais.
Mairiporã, 07 de janeiro de 2022. Eu, ___, Jair Aparecido de Almeida, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA APARECIDA
GRESPAN (OAB 118366/SP)
Processo 1002613-97.2021.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Mandado expedido - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º