TJSP 11/01/2022 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2824
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000488-58.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Aline Albieri
Francisco - Tendo em vista o depósito de fls. 121/122 e a petição de fls. 126/127, defiro o levantamento do valor depositado
em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de
Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALINE ALBIERI
FRANCISCO (OAB 414505/SP)
Processo 0000500-72.2021.8.26.0344 (processo principal 1011431-25.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marília Ferreira Lopes - Ciência à requerente dos
documentos juntados pelo Município de Marília a fls. 75/78, com possibilidade de manifestação em cinco dias. Após, tornem
conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 370554/SP)
Processo 0000556-76.2019.8.26.0344 (processo principal 1005632-35.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Liminar - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Lucas da Silva Castro - Manifeste-se o exequente DER em
termos de prosseguimento do feito. Prazo: quinze dias No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 0000668-74.2021.8.26.0344 (processo principal 1016826-61.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Epaminondas Moreira - Vistos. Fls. 182/198: intimese a DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindose o competente mandado, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos
próprios autos. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO
(OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP)
Processo 0000786-21.2019.8.26.0344 (processo principal 1008573-89.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mrv Engenharia e Participações S/A - Secretário
de Finanças da Prefeitura Municipal de Marília e outro - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Mrv
Engenharia e Participações S/A em face de Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Marília e outro. Intimado a se
manifestar, o Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Marília e outro não apresentou impugnação aos cálculos,
conforme certidão de fls. 253. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às
fls. 248, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 237,43 (agosto/2020), que deverá ser atualizado
quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através
do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências
necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.
Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR
(OAB 236772/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0001210-92.2021.8.26.0344 (processo principal 1017033-60.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Renata de Carvalho Serapilha - Fls. 49: nada a prover, tendo em vista a decisão de homologação do
cálculo de fls. 39. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP)
Processo 0001525-23.2021.8.26.0344 (processo principal 0008359-62.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Ac Goes Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Ac Goes Sociedade de
Advogados em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 80. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 62/63, perfazendo o montante total devido na execução a importância
de R$ 869,44 (março/2020), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
Processo 0001537-42.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carla
Paula Dalto Ruiz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 0001759-39.2020.8.26.0344 (processo principal 1010727-12.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ensino Fundamental e Médio - Maria do Socorro Silva Pereira - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.
retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 000175939.2020.8.26.0344/01 e 0001759-39.2020.8.26.0344/02,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porMaria do Socorro
Silva Pereira contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para
que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente,
arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0001767-16.2020.8.26.0344 (processo principal 1010027-02.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Rubens Morganti - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a
obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 0001767-16.2020.8.26.0344/01 e 000176716.2020.8.26.0344/02,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porRubens Morganti contraFazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficiese ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências
necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I.
- ADV: VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP)
Processo 0001906-31.2021.8.26.0344 (processo principal 1010473-10.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcus Vinicius Rodrigues de Souza - Concedo o prazo adicional
de dez dias para manifestação do requerente acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São
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