TJSP 11/01/2022 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
3024
Processo 1001148-93.2021.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.S.A. - Vistos. 1- Defiro à
parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2- À míngua de informação acerca dos rendimentos do réu, fixo alimentos
provisórios em favor da parte autora no valor correspondente a trinta por cento (30%) do salário mínimo, devidos a partir da
citação, mediante recibo ou depósito na conta bancária indicada a fls. 5, item “c”. 3- Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, especialmente face ao atual quadro de pandemia mundial
causado pelo vírus COVID-19, resultando na implementação do sistema remoto de trabalho no TJSP, excepcionalmente deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
4- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta postal. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DE LIMA MEREDIJA (OAB 427515/SP)
Processo 1001785-15.2019.8.26.0357 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.L.B. - A.M.L. - Defiro a expedição
de novo termo de compromisso de curador provisório, válido pelo prazo de 6 meses, expeça-se o necessário, após, tornem os
autos conclusos para novas deliberações. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA
LIMA (OAB 277456/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000201-81.2006.8.26.0357 (357.01.2006.000201) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Sebastião Aparecido Fernandes - Maria Aparecida Barbosa Galdino - Vistos.
Fls. 296: ciência à terceira interessada. No mais, intime-se a FESP acerca da sentença, via carga. Int. - ADV: RODRIGO
MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), ANA MARIA SILVA DI BASTIANI (OAB 88336/SP), NILTON CARLOS DE ALMEIDA
COUTINHO (OAB 245236/SP), ALESSANDRA BIEMBENGUT FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 172437/SP)
Processo 0000666-27.2005.8.26.0357 (357.01.2005.000666) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do
Brasil SA - Vistos. A pesquisa de bens imóveis em nome do executado é realizada por meio do convênio ARISP. Sendo assim,
reportando-me às razões da decisão de fls. 176, indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis por meio do sistema CNIB (fls.
180). Manifeste-se novamente o exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento da presente execução. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, sem nova intimação. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0000718-52.2007.8.26.0357 (357.01.2007.000718) - Monitória - Nota de Crédito Rural - Banco do Brasil Sa Vistos. No prazo de 10 dias, junte o exequente planilha atualizada do débito. Em seguida, conclusos para apreciar o pedido de
fls. 105. Decorrido o prazo acima na inércia, retornem os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000722-89.2007.8.26.0357 (357.01.2007.000722) - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A Vistos. No prazo de 10 dias, junte o exequente planilha atualizada do débito. Em seguida, conclusos para apreciar o pedido de
fls. 123/124. Decorrido o prazo acima na inércia, retornem os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001058-93.2007.8.26.0357 (357.01.2007.001058) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Otto Willy Goetz - Vistos. Fls. 196/197: primeiramente, no prazo de 15 dias, providencie o exequente a
juntada de cópia do instrumento em que formalizada a cessão de crédito noticiada. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001576-54.2005.8.26.0357 (357.01.2005.001576) - Execução Fiscal - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - Waldemiro da Silva - Vistos. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação
do bem indicado pelo exequente a fls. 85verso. Aguarde-se sua devolução pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: HELIO POTTER
MARCHI (OAB 73765/SP), EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0002056-22.2011.8.26.0357 (357.01.2011.002056) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Mirante
do Paranapanema - Vistos. 1 Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “firma ou razão
individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte,
também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser
citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil” (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo
Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). Neste contexto, à vista do pedido formulado pela exequente e
considerando que, conforme comprovado documentalmente, a executada é firma individual, proceda-se à inclusão, nos registros
do feito, do número concernente ao CPF/MF do titular respectivo, observadas as formalidades legais. 2 Após, tornem para
análise do requerimento de bloqueio judicial. Intime-se. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2022
Processo 0000270-85.2021.8.26.0358 (processo principal 1002235-23.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Camilo - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, Julgo Extinta a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º