TJSP 11/01/2022 - Pág. 3624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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independentemente de nova intimação. 2- No mais, verifica-se que os requeridos apresentaram embargos monitórios com
pedido reconvencional, desta feita, ante a alteração do artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
cujo parágrafo único prevê apenas a anotação pelo distribuidor após encaminhamento ao Distribuidor pelo ofício judicial, não
há que se falar em distribuição em peça autônoma, por dependência ao processo principal. No entanto, após análise quanto
a gratuidade requerida, deverá a Serventia proceder nos termos do Comunicado CG nº 786/2021 de 05/04/2021, observandose, se o caso, quanto ao recolhimento das custas e encaminhando o processo ao Distribuidor para a devida anotação com
inclusão das partes e qualificação conhecidos. Atente-se. 3 - Regularizados, intime-se a requerente reconvinda a manifestar-se
em defesa no prazo legal. Após, à réplica. Observe-se. 4 - Por fim, salienta que as preliminares aduzidas serão oportunamente
apreciadas por ocasião do saneamento do feito, especialmente considerando a necessidade de maiores elementos para a sua
apreciação. Int. - ADV: SIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 180312/SP), THIAGO ROBERTO DIAS (OAB 310267/SP)
Processo 1001643-62.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.R.A. - Vistos. Fls.
324: Ciente. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO DE
CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP)
Processo 1001737-73.2021.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Agp do Brasil Distribuição Ltda - Mg3 Blindagem Ltda Epp Vistos. Para melhor instrução dos autos, providencie a parte autora juntada de cópia de sua ficha cadastral completa perante
a JUCESP e cópia integral de seu contrato social, a fim de permitir análise quanto a sua capacidade postulatória, se o caso,
regularizando sua representação processual, no prazo de 15 dias. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária, tornando
conclusos em seguida. Int. - ADV: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 21200/PR), OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB
402203/SP)
Processo 1002144-80.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Lord Car Multimarcas
- Loop Gestão de Pátios S/A - - Nortes Solutions - Avaliação, Perícia e Vistoria Ltda - Vistos. Compulsando-se os autos
detidamente, observa-se que a pretensão da parte autora é o ressarcimento dos valores pagos com a consequente devolução
do veículo, o que se traduz numa rescisão contratual, além de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Assim,
verifica-se a existência de um litisconsórcio passivo necessário entre as rés e o Banco Santander, uma vez que, ao que tudo
indica, o bem é de propriedade deste, sendo do Banco eventual responsabilidade de devolução de valores e a retomada da
posse do bem, enquanto os demais juntamente com o banco responderão por eventuais danos resultantes da ação dolosa ou
culposa que os desencadeou. Isto posto, determino ao autor a emenda com a consequente correção do cadastro processual,
no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para o fim de incluir no polo o Banco alienante do bem. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizandos, cite-se o Banco
corréu para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (CPC, art.
344), bem como fica renovado prazo para contestação dos demais corréus, caso queiram, observada a regra do §1º, do artigo
231, do CPC. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), THAYLANE FERREIRA VIEIRA (OAB 423347/
SP), MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 328785/SP)
Processo 1003213-30.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- ANDRE TARDELLI DA SILVA e outros - Vistos. 1. Ciente quanto à devolução do mandado de fls. 491/492, sem cumprimento.
Providencie a Serventia a expedição de novo mandado, devendo corrigir o CEP indicado, fazendo constar 07400-460, consoante
pesquisa realizada no site dos correios, nesta data. 2. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls.
493/494. 3. No mais, comprove o exequente o encaminhamento do Ofício expedido às fls. 480, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de liberação da constrição. Int. - ADV: MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), CLÁUDIA HIROMI GOTO
FOSOKAWA (OAB 256396/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/
SP)
Processo 1003476-62.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ROSA APARECIDA ITALIANO Municipalidade de Mogi das Cruzes e outros - Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão parcialmente positiva
do Sr.Oficial de Justiça de fl.479, no prazo legal. - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP), FERNANDA CRISTINA
LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1004438-07.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Natielle Cerqueira de Souza
- Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ii - Nos termos do r. Despacho de fls. 284, especifiquem
as partes as provas a produzir, no prazo de 05 dias, com a devida fundamentação e justificativa dos fatos que pretendem
comprovar, juntando-se, se o caso, o respectivo rol de testemunhas. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)
Processo 1005182-02.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daiane Ferreira
Ramalho dos Santos - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 50 como emenda à petição inicial. 2- Considerando a atual crise de
saúde pública decorrente da pandemia de disseminação do COVID-19, deixo, por ora, de designar audiência prévia de tentativa
conciliação entre as partes. Com efeito, é certa a possibilidade das próprias partes chegarem a eventual acordo extrajudicial.
Igualmente, destaco que será tentada a composição amigável das partes, por ocasião da solenidade de instrução, debates e
julgamento. 3- Por carta, CITE(M)-SE o(a)(s) parte requerida para, querendo apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (CPC, art. 344). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP)
Processo 1007161-33.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Orcélia Aparecida Cauteles
Bortolo - FLS: 538/539 Manifeste-se a parte requerente acerca das certidões negativas do oficial de justiça. - ADV: FRANKLIN
DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)
Processo 1008979-20.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sebastião Honorato Barbosa - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 327: Ciência às partes acerca do agendamento para comparecimento do Sr.
Sebastião Honorato Barbosa e realização do exame pericial no dia 14/03/2022 às 09:15 no endereço: Rua Barra Funda, 824,
Barra Funda, São Paulo - SP, onde o(a) periciando(a) deverá comparecer munidos de documento de identidade original com
foto - RG ou CNH - sem o qual não será atendido (a), de CTPS e de documentos médicos pertinentes, devendo chegar com 30
minutos, de antecedência. - ADV: JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1009330-56.2021.8.26.0361 - Imissão na Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sonia Regina Sakini Moracima
Yamadera - Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão parcialmente positiva do Sr.Oficial de Justiça de fl.59, no
prazo legal. - ADV: PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)
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