TJSP 11/01/2022 - Pág. 3908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
3908
Penal, designada para o dia 09/02/2022 às 16h00, tudo conforme r. Decisão proferida a páginas 145/146.) - ADV: FABRICIO
DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), FÁTIMA DE JESUS SOARES (OAB 172228/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB
202084/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1516768-39.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Rudinei Evangelista - - Guilherme Santos Gedor
- - Aline Almeida de Souza - - Augusto Matias dos Santos - (Fica o Ilustre Patrono, Dr. Fabricio da Costa Nogales, OAB/SP
301615, ciente de que foi nomeado para atuar na defesa do averiguado Rudinei Evangelista, nos autos do Processo 151676839.2021.8.26.0050, conforme ofício-indicação juntado a páginas 149. Fica intimado ainda para informar seu endereço de e-mail
e número de telefone para posterior remessa do convite de acesso à Audiência de Proposta de Acordo de Não Persecução
Penal, designada para o dia 09/02/2022 às 16h00, tudo conforme r. Decisão proferida a páginas 145/146.) - ADV: FÁTIMA
DE JESUS SOARES (OAB 172228/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 1516768-39.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Rudinei Evangelista - - Guilherme Santos Gedor - Aline Almeida de Souza - - Augusto Matias dos Santos - (Fica a Ilustre Patrona, Dra. Fátima de Jesus Soares, OAB/SP 172228,
ciente de que foi nomeada para atuar na defesa do averiguado Guilherme Santos Gedor, nos autos do Processo 151676839.2021.8.26.0050, conforme ofício-indicação juntado a páginas 150. Fica intimada ainda para informar seu endereço de e-mail
e número de telefone para posterior remessa do convite de acesso à Audiência de Proposta de Acordo de Não Persecução
Penal, designada para o dia 09/02/2022 às 16h00, tudo conforme r. Decisão proferida a páginas 145/146.) - ADV: FÁTIMA DE
JESUS SOARES (OAB 172228/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB
301615/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2022
Processo 1000176-27.2020.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.R.M. - S.R.S. - *Fica a parte autora intimada a
comparecer em cartório para assinar o termo de curador definitivo, bem como, fica intimado o Curador Especial(Dr. Daerwison
Willian)do requerido à juntar nos autos, o oficio com número de registro de indicação da OAB/SP, uma vez que o ofício de
folhas 87, não contém o referido número, para possibilitar a expedição de certidão de honorários. - ADV: FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP)
Processo 1000936-39.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliano Cesar da Silva
- BANCO PAN S.A. - Manifestem-se as partes diante do laudo pericial juntado aos autos, ficando concedido o prazo comum de
15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), conforme determinado na r. Decisão de fls. 263/264. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
Processo 1001787-78.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eugenia Maria Rossi - Cgt/centrape
- Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Manifeste-se a parte requerente diante da contestação juntada
aos autos pela parte requerida. - ADV: ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
(OAB 357043/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2022
Processo 0001970-66.2021.8.26.0368 (processo principal 1002291-89.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Leonardo Andrade Alves - Jussara Simões Oliveira Barbosa - Manifeste-se a parte exequente diante
da petição/documentos juntados aos autos pela parte executada. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), IGOR
ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
Processo 1003162-17.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001177-18.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco S/A - Danilo Pizetti Troiano - Manifeste-se a parte exequente diante
da impugnação juntada aos autos pela parte executada. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1005443-82.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Renascença Ltda - Me - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, diante da petição/documentos juntados
aos autos as fls. 196/198. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/
SP)
Processo 1501362-91.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rogerio Sampaio Goncalves - Vistos.
O subscritor de fls.133/134, em defesa preliminar, requereu a improcedência da ação penal, optando por suscitar questões de
mérito em momento processual oportuno. Não foram arroladas testemunhas. É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, não
vislumbro hipótese de absolvição sumária. Verifica-se que a peça inaugural do presente processo traz a descrição necessária
do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal.
Ademais, as minúcias do fato serão devidamente apuradas no decorrer da instrução criminal, na qual será garantido o exercício
da ampla defesa e do contraditório. Em decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio do Provimento CSM 2549/2020, o qual seguiu determinação
da Resolução nº. 313/2020, do CNJ. Desde então, foram suspensas as atividades presenciais, as audiências e a fluência dos
prazos processuais, inicialmente, até o dia 30/04/2020. Ocorre que o CNJ editou a Resolução nº. 318/2020, por meio da qual
prorrogou até 31/05/2020, no âmbito do Poder Judiciário, o regime instituído pela Resolução nº. 313/2020. Ao tempo em que
manteve a suspensão da fluência dos prazos para os processos físicos (art. 2º), a referida Resolução determinou a retomada do
fluxo dos prazos nos processos eletrônicos a partir do dia 04/05/2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. O art.
6, por outro lado, determina que os tribunais busquem soluções para a realização de todos os atos processuais, virtualmente.
Posteriormente, em 09 de setembro de 2021, o E. TJSP publicou o Provimento CSM 2629/2021, determinando o sistema
escalonado de retorno ao trabalho presencial, ao menos até 09/01/2022. Com isso, tem-se que continua vedada a realização
de audiências presenciais, salvo casos de excepcional urgência, ao menos até 09/01/2022. Diante desse quadro, devem ser
observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, emitidas por meio do Comunicado CG 284/2020, e dos
Provimentos CSM nº. 2557/2020 e 2564/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência utilizando a
ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância das partes.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º