TJSP 11/01/2022 - Pág. 3913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
3913
TERÁ SALA RESERVADA PARA ACESSO AO TEAMS), situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua
Certidão. D) Requisite-se os policiais militares para a participação virtual na audiência; E) providencie a servidora responsável
pela realização das audiências o encaminhamento do link necessário para a participação do Ministério Público, defensora do
acusado e testemunhas de forma virtual e, se o caso, ao próprio acusado; F) Dê-se ciência ao Ministério Público; Int. Monte Alto,
07 de dezembro de 2021. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2022
Processo 1500277-70.2021.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Calúnia - Justiça Pública - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA
MATOSINHO - Vistos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 31 de Janeiro de 2022,
às 13h30 min. Em decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e, assim, devem ser observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP,
emitidas por meio do Comunicado CG 284/2020, e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências
por videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de
prévia concordância das partes. Contudo, também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece o retorno gradual ao
trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma
mista, nos seguintes moldes: a) representante do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas via videoconferência,
e b) acusado, se declarar não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser
adotada as seguintes providências: A) Intime-se o Defensor do réu (ou providencie a nomeação de dativo, caso não tenha nos
autos) , a sua intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para
contato, caso ainda não conste nos autos; B) expeça-se mandado de intimação das testemunhas e da vítima para cientificá-los
da realização da audiência por videoconferência; A testemunha/vítima deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço
dee-mail, nº de whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que sua participação será por videoconferência através
do programa TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de
Justiça, uma mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando
clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar
na Web. Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende
prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020,
item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda,
Sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto para sua identificação pessoal e participação na
audiência por videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório do
Juizado Especial Cível e criminal deMonte Alto ([email protected]); O Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima
ou testemunha de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo
não ouça o depoimento do outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade
no processo, e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias para se
efetivar novo ato a ser designado; C) Expeça-se mandado para CITAR E INTIMAR o acusado para participar da audiência
e ser interrogado na data acima designada, devendo o oficial de justiça perguntar ao réu se ele possui meios de acessar a
Sala Virtual - informando os dados necessários - ou se prefere comparecer pessoalmente no fórum, com a advertência de que
qualquer que seja a sua opção, a sua ausência acarretará a decretação de revelia, cientificando-o, ainda de que, caso queira
arrolar testemunhas, deverá apresentar requerimento para intimação, no mínimo 15(quinze) antes de sua realização, sob pena
de preclusão, tendo em vista à audiência virtual. Caso alguma das vítimas/testemunhas/réu não disponha dos meios físicos e/
ou tecnológicos mínimos para participar da audiência por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem no Edifício
do Fórum desta Comarca, sito na Praça da Bandeira, nº 17, Centro, no dia e horário agendados, local em que haverá uma Sala
própria para sua oitiva (EM CASO DE FASE VERMELHA, DEVERÁ COMPARECER NA CASA DO ADVOGADO ONDE TERÁ
SALA RESERVADA PARA ACESSO AO TEAMS), situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua Certidão.
D) providencie a servidora responsável pela realização das audiências o encaminhamento do link necessário para a participação
do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas de forma virtual e, se o caso, ao próprio acusado; E) Dê-se ciência
ao Ministério Público; Int. Monte Alto, 07 de dezembro de 2021. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 07/01/2022
PROCESSO :
1000219-87.2022.8.26.0369
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Município de Monte Aprazível
EXECTDO
: M dos Sant Os Nascimento - Transportes - Me
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1000220-72.2022.8.26.0369
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Município de Monte Aprazível
EXECTDO
: M & M Transportes Aprazivel Ltda
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1000221-57.2022.8.26.0369
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º