TJSP 11/01/2022 - Pág. 4211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
4211
audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2022, às 14 horas, a realizar-se pelo CEJUSC Centro Judiciário de
Solução de Conflitos, situado na Rua Duque de Caxias, 554, centro, em Olímpia-SP, que em virtude das regras de distanciamento
social decorrentes da atual pandemia (COVID-19), será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta
MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será
enviado no endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados. Para tanto, deverão estar habilitados
o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
2) Cite-se a parte requerida, por mandado, para os termos da ação e intime-se para participar da audiência supra designada,
devendo o(a) Sr(a) oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Watsapp para fins
de encaminhamento do link e das instruções necessárias para participação da audiência, devendo ser advertida de que eventual
contestação deverá ser apresentada em até 15 dias úteis após a audiência supra, sob pena de revelia. 3) Intime-se, ainda,
a parte ré de que o não comparecimento ou a recusa a participar da audiência virtual, sem justificativa, implicará em revelia,
ficando, desde logo, precluso o prazo para contestação. 4) Informe a parte autora e seu procurador, no prazo de 10 (dez) dias,
seu e-mail e número de telefone/Watsapp, para recebimento do link para acessar a audiência de conciliação. 5) Ficam as partes
advertidas de que eventuais documentos (procuração, carta de preposição, substabelecimentos, etc) deverão ser objeto de
peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso de impossibilidade, ser apresentados em até 15 dias úteis após a realização da
audiência, sob pena de revelia. 6) Advirto, também, as partes de que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo
Civil, não se aplica ao Juizado Especial. 7) As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso
do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).
8) Compete as partes e advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeça de participar da
audiência por meio eletrônico ou virtual. Por fim, oficiem-se ao SCPC e SERASA solicitando informações acerca de todas as
negativações em nome do autor eventualmente existentes em seus bancos de dados, incluindo as baixadas, mencionando-se as
respectivas datas de inclusão e exclusão, relativamente aos últimos cinco anos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Int. Olímpia - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1005450-41.2018.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RUBENS NEVES SILVA Vistos. Em virtude da não localização de bens passíveis de penhora no local diligenciado, indique o exequente, à penhora, bens
específicos com a sua respectiva localização, ou, ainda, indique outro local onde possam ser constatados e, eventualmente,
penhorados, bens de propriedade do executado, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção da execução. Int. Olímpia - ADV:
CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB 265633/SP)
Processo 1500359-39.2020.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JEAN CARLOS
APARECIDO GUEVEDO - - DENISE ALVES NEVES GUEVEDO - - CARLOS ROBERTO LOPES GUEVEDO - III. Diante de todo
o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por consequência, CONDENO cada um dos acusados
JEAN CARLOS APARECIDO GUEVEDO, CARLOS ROBERTO LOPES GUEVEDO e DENISE ALVES NEVES GUEVEDO,
qualificados nos autos, a 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime aberto, por incursos no artigo 42, I e III, da Lei de
Contravenções Penais. Estando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena corpórea imposta a
cada um dos réus por uma multa substitutiva no valor mínimo previsto no Código Penal. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Transitada em julgado, cumpra-se. - ADV: JOANA D’ARQUE CARDOSO STORTE (OAB 354106/SP), JOÃO PAULO VASQUES
CARDOSO (OAB 375689/SP)
Processo 1501767-02.2019.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JEAN CARLOS
APARECIDO GUEVEDO - III. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por
consequência, CONDENO cada um dos acusados JEAN CARLOS APARECIDO GUEVEDO, CARLOS ROBERTO LOPES
GUEVEDO e DENISE ALVES NEVES GUEVEDO, qualificados nos autos, a 25 (vinte e cinco) dias de prisão simples, em
regime aberto, por incursos no artigo 42, I e III, da Lei de Contravenções Penais. Estando presentes os requisitos do artigo 44
do Código Penal, substituo a pena corpórea imposta a cada um dos réus por uma prestação pecuniária, no valor de um salário
mínimo nacional vigente à data dos fatos e devidamente atualizado, em favor de cada uma das quatro vítimas ouvidas em Juízo
(de modo que cada réu desembolsará quatro prestações nesse valor). Prazo de pagamento: noventa dias a contar do trânsito
em julgado desta sentença. Os réus poderão recorrer em liberdade. Transitada em julgado, cumpra-se. - ADV: JOANA D’ARQUE
CARDOSO STORTE (OAB 354106/SP), JOÃO PAULO VASQUES CARDOSO (OAB 375689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 1500436-14.2021.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Ameaça - UEILA GABRIELA SILVA DOS SANTOS - Vistos.
Fls. 46: providencie o cartório a pesquisa para atendimento ao item 3. Em caso positivo, dê-se nova vista ao MP. Se negativo,
tornem os autos conclusos para designação de audiência de suspensão condicional do processo, conforme requerido no item 2.
Int. Olímpia - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2022
Processo 0000137-36.2020.8.26.0404 (apensado ao processo 0004180-31.2020.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Wellington Henrique de Miceli - Manifeste-se a defesa quanto ao cálculo da pena, às fls. 181/183, no
prazo de cinco dias. - ADV: THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
Processo 0000278-60.2017.8.26.0404 (processo principal 0003444-71.2015.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º