TJSP 11/01/2022 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
4225
Processo 1000621-97.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeferson Gustavo
Bernardes - - Daiane Borges Pereira Bernardes - DECOLAR.COM LTDA - - Latam Airlines Group S/A - - PASSAREDO
TRANSPORTES AÉREOS - *Decorrido o prazo (14/12). Manifeste-se a parte requerente em 5 dias (v. Fls. 362, item 4 e ss).
- ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP),
PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000649-65.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.O. - Unimed Alta
Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEa ação proposta porValdeci
de Oliveiracontra a Unimed Alta Mogiana, condenando a ré a manter o autor (ex-empregado) e sua dependente no plano de
saúde mantido com a antiga empregadora, observadas as mesmas condições de cobertura assistencial (inclusive quanto ao
preço) vigentes em relação aos funcionários atualmente na ativa, isto é, sem distinções de qualquer natureza, cabendo aos
demandantes, em contrapartida, arcar com o pagamento do valor integral do serviço e respectivos reajustes previstos em
contrato, desde que de forma indistinta, isto é, para ativos ou inativos. Por força do princípio da sucumbência, tendo o autor
sucumbido em mínima parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
da parte adversa, fixados estes, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese
de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil),
sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,
e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Oportunamente,
ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANA PAULA TEODORO (OAB 362008/SP), CATARINA DE MATOS NALDI (OAB 306733/SP), SHEILA
APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1000671-60.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Kátia Aparecida
de Oliveira Pintar - - Cristiana de Oliveira Brugneroto - - Cássia Angélica de Oliveira - Edvânia Marilia Fernandes de Oliveira
- - Paulo César de Oliveira - Vistos. Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Provimentos CSM nºs 2624/2021,
2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Diga a parte autora, à luz dos artigos 9º e 10 do CPC, a respeito da ocorrência
de eventual prescrição, nos termos do art. 206, §3º, I, do Código Civil, considerando que pretende a cobrança de alugueres
devidos e vencidos em 30/04/2015 (fl. 03), tendo interposto a presente demanda em 28/04/2020, ou seja, mais de três anos
após o vencimento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP)
Processo 1000786-23.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - O.O.C.S.E. - D.U.M. - B. - - A.M.A. - Vistos. Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Provimentos CSM nºs 2624/2021, 2629/2021
e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fl. 2032: Reitere-se a intimação de f. 2029, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), ISABELA DA CRUZ
PASSAGLIA (OAB 302819/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1000892-09.2021.8.26.0404 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvio Resende - - Vicente
de Paula Gomes Resende - Vistos. Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Provimentos CSM nºs 2624/2021,
2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Providencie os interessados a certidão de óbito do correquerente Silvio
Resende, para fins de averiguação de seus sucessores, bem como nova juntada dos documentos de fls. 93 e 97, pois inelegíveis.
Prazo 15 dias. Após, conclusos para análise do pedido de habilitação de fls. 83/98. Sem prejuízo, manifestem-se sobre as
respostas de ofício (fls. 99/104). Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
Processo 1001084-39.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.S.A. - - M.L.S.A. L.F.T. - Vistos. Fl. 41: Até a presente data não houve a busca e apreensão do veículo, tampouco, a citação da parte ré. Intime-se
a parte autora, via patrono constituído, para que promova os atos necessários à citação da parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A inércia acarretará a extinção do processo,
sem nova intimação, uma vez que a citação é pressuposto de validade. Int. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB
309929/SP), ROSANA MARCIA DA SILVA MIYAHIRA (OAB 303382/SP)
Processo 1001093-98.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.A.C.
- M.E.I.S. - Vistos. 1. Fl. 142/143: Em face do que dispõe o artigo 1023, §2º, do CPC, intime-se a parte ré para manifestação,
no prazo de 5 dias. 2. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), TIAGO
ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP), ANA LAURA MURARI (OAB 428317/SP)
Processo 1001110-13.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverson Luis
Gonçalves de Souza - Luiz Flávio do Nascimento - - Reginaldo Quirino dos Santos - - Carlos Alberto de Souza Martins - - Omni
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro
o processo saneado. Os pontos controvertidos e incontroversos estão bem delimitados. Para a prova dos fatos alegados pelas
partes, defiro a produção de prova oral para inquirição de testemunha. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
18 de Maio de 2022 às 14h00 que será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador
ou smartphone, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020. Para participação, o ingresso à Sala de Audiências Virtual se
dará pelo link ou QR code contido no final deste documento. Intimem-se as partes para comparecimento. Caso requerido o
depoimento pessoal (sob pena de confesso), deverão as partes efetuar o recolhimento das diligências necessárias, no prazo
de 10 dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Em se tratando de pedido de parte assistida
pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se
mandado para intimação da parte adversa para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso solicitado. Fixo
o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas e recolhimento das diligências necessárias, a
contar da publicação desta decisão (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de
CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas
deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior
na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos
pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando
de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência
judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação
em audiência independentemente de intimação). Deverão os patronos das partes, no prazo de 10 dias, trazer os autos os
endereços de e-mail/telefone para eventual contato WhatsApp das testemunhas arroladas, para possibilitar o envio de link
para participação do ato. O link será enviado posteriormente, assim como manual de participação em audiências virtuais,
na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. O acesso dos patronos à Sala Virtual se dará através
do link ou QR contido no final deste documento, devendo seguir as instruções abaixo. Consigne-se que, tendo em vista o
sistema de audiências por videoconferência instituído pelo Comunicado CG nº 284/2020 e mantido nos termos do Provimento
CSM nº 2564/2020, não há razão para expedição de carta precatória para oitivas. Friso que a audiência por videoconferência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º