TJSP 11/01/2022 - Pág. 4324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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mérito, excluindo-se da lide ANDERSON APARECIDO CAVALCANTE MOTA, por ser parte ilegítima, nos termos do art. 485,
inciso VI, do CPC. Passo a sanear o feito. Encontram-se presentes os requisitos e condições da ação, motivo pelo qual dou o
feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda: a) os móveis foram entregues aos autores nos termos do contrato
de fls. 27/30; b) há defeitos nos móveis conforme alegado pelos autores na petição inicial; c) os danos materiais são devidos
pela ré aos autores, se positivo, qual o valor; d) sofreram os autores danos morais. Para tanto, necessária a prova pericial.
Nomeio o Dr. RUI DAS NEVES, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo deverá ser entregue 30 dias
após o início dos trabalhos. Os honorários periciais serão arcados pela Ré, diante da relação de consumo existente entre as
partes e da inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII do CDC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos
e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, III, NCPC). Indefiro o pedido de prova oral (fls. 306), porque a
demonstração dos pontos controvertidos relevantes ao julgamento do mérito demandam apenas prova técnica. Concluída a
prova pericial, deliberarei memoriais. Intimem-se. - ADV: JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA (OAB 353626/SP), ANA MARIA
GOMES DE SOUZA (OAB 82890/SP)
Processo 1023098-58.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S.A. - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos. Anote-se. Diante do recolhimento das custas, cumpra-se o Renajud confome
postulado e cumpra-se o Infojud das duas últimas declarações da executada, em caso positivo, permanecerão em Cartório,
para ciência, por 30 (trinta) dias. Com a resposta, publique-se esta deliberação para ciência da declaração que encontra-se
arquivada em pasta própria. Após, com ou sem manifestação do interessado, promova a Serventia à destruição do documento
por se tratar de informação protegida pelo sigilo fiscal. Em caso negativo, manifeste-se o exeqüente, no prazo de cinco dias, sob
pena de arquivamento. Int. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1023200-36.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Piazza
Navona Residencial Clube - Vistos. Cumpra o Cartório, com presteza, a determinação de fls. 1256. Fls. 1261/1263 : Recebo
os quesitos e assistente técnico apresentado pela parte. Fls. 1264/1265: Intime-se o perito, com urgência, para estimativa de
honorários e realização da perícia. Int. Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP)
Processo 1024542-19.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Venicio Santo Zanetti - Banco
BMG S/A - Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo
Civil). Outrossim, deverá a serventia certificar nos autos o valor a título do preparo e o valor recolhido, conforme determina do
Provimento CG 01/2020. Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP), DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1025175-30.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 93/95: Cumpra-se o Renajud, conforme postulado. Int. - ADV:
PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1029260-93.2019.8.26.0405 - Monitória - Compra e Venda - Ernandes Oliveira de Assis - Vistos. Intime-se a
parte contrária acerca da petição da Defensoria (fls. 134). Não obstante, a manifestação deverá ser dirigida ao cumprimento de
sentença em apenso. Int. - ADV: LUCIANA LOPES DA SILVA (OAB 395969/SP)
Processo 1029758-24.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.N.G. - Vistos.
Anote-se o nome da advogada do réu no sistema de dados do Tribunal de Justiça (fls.76/90). Cumpra-se. - ADV: RAPHAELLA
ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
Processo 1030618-25.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Seara Comércio de Alimentos Ltda
- Vistos. Considerando que execução é movida em face da pessoa física, que não tem domicilio em Osasco e observando o
disposto pelo inciso V do artigo 781 do Código de Processo Civil, justifique o ajuizamento da ação em Osasco. Intime-se. - ADV:
ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2022
Processo 0000673-84.2021.8.26.0542 - Petição Cível - Petição intermediária - Dalcio Antonio Fernandes - Vistos. Proceda
a serventia o entranhamento da peça aos autos 1029992-06.2021. Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ VIANNA (OAB 149567/SP),
LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP)
Processo 0002770-80.2021.8.26.0405 (processo principal 4018348-93.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - BOA VISTA SISTEMA E SERVIÇOS LTDA
- ME - Vistas dos autos ao autor para: Providenciar taxa sisbajud - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR
FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB
104016/SP)
Processo 0009165-88.2021.8.26.0405 (processo principal 1006621-13.2021.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Menupontocom Comercio Eletronico e Representacao S.a. - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO
CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), PAMELA FRANCINE RIBEIRO DA SILVA (OAB 326994/SP)
Processo 0009449-44.1994.8.26.0405 (405.01.1994.009449) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mathias Engenharia e Construcoes Ltda REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 969/94: Vistos. Fls. 15071: defiro. Aguarde-se o prazo do edital, conforme requerido
pelo Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: GIOVANNI GUIDA (OAB 160392/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/
SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA
FRANCO (OAB 39827/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
PAULA PEREIRA PIRES (OAB 8448/BA), RAFAEL VIANA GONÇALVES (OAB 175031/MG)
Processo 0011236-63.2021.8.26.0405 (processo principal 1028549-59.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Angelica Lucia Carlini - - Maria Paula de Carvalho Moreira - Maria Jose dos Santos Rocha
- Fls. 614/615: Informem as exequentes os campos indicados no formulário do Comunicado Conjunto nº 474/2017, DJE/SP
de 23/02/2017, para a expedição de mandado de levantamento eletrônico. - ADV: JAIRO TEIXEIRA (OAB 60054/SP), MARIA
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