TJSP 12/01/2022 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Ricardo Mair Anafe
Ano XV • Edição 3425 • São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
www.dje.tjsp.jus.br
IACANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2022
Processo 0000015-63.2015.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - V.V.A.
- Fl. 207: Expeça-se ofício para a destruição das munições apreendidas. Intimem-se. - ADV: HELTON CLASSEDIR FERREIRA
(OAB 265334/SP)
Processo 0000087-40.2021.8.26.0027/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Edeval de
Oliveira Leme Júnior - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de extinção e documentos acima. - ADV:
EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 0000165-34.2021.8.26.0027/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Edeval de
Oliveira Leme Júnior - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de extinção e documentos acima. - ADV:
EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 0000196-54.2021.8.26.0027/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Edeval de
Oliveira Leme Júnior - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de extinção e documentos acima. - ADV:
EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 0000472-85.2021.8.26.0027 (processo principal 1000715-51.2017.8.26.0027) - Liquidação por Arbitramento Pagamento - José Donizeti Rissato - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 55-56. - ADV:
JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)
Processo 0000539-50.2021.8.26.0027 - Carta Precatória Criminal - Crimes de Trânsito (nº 1500440-66 - Vara Única) - Rafael
de Paula - Vistos. Recebo a carta precatória com as nossas homenagens. Determino a realização do ato por teleaudiência,
conforme Provimento nº 2520/2019 e Comunicado nº 121/2020, utilizando-se o equipamento deste Juízo para a transmissão
via plataforma “Microsoft Teams”. Intime-se a testemunha da vítima: Jean Carlos Ferreira de Souza, para comparecimento em
audiência a ser realizada virtualmente por este Juízo da Comarca de Iacanga, situado na Rua Padre Jorge Mattar, nº 150, em
Sala de Teleaudiência a ser disponibilizada no dia 10 de janeiro de 2022, às 17 horas. Favor providenciar a reserva da sala
de telaudiência com a máxima urgência possível, visto que a referida estação é de uso aberto a outras Comarcas/Juízos.
Saliento que a reserva se dá por meio de cadastramento da audiência junto ao aplicativo Microsoft Teams com inclusão do
email [email protected] como participante obrigatório. Após o cumprimento da diligência, devolva-se os autos com
as nossas homenagens e cautelas de praxe. O presente despacho, assinado, servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ
EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP)
Processo 1000026-07.2017.8.26.0027 (apensado ao processo 1500028-12.2020.8.26.0027) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Fl. 128: Ciente da penhora no rosto destes
autos. Anotada, prossiga-se com o feito em seus ulteriores termos. Intime-se a exequente. - ADV: LUANA DE CAMPOS SILVA
CÂMARA (OAB 380507/SP)
Processo 1000083-59.2016.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o AR de fls. 222, assinada por pessoa estranha à lide. - ADV: MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1000140-14.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se a
exequente, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP)
Processo 1000171-24.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C. - G.A.C. - Manifestem-se as partes, no
prazo comum de 15 dias, acerca dos laudos dos setores técnicos juntados acima. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/
SP), PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP)
Processo 1000303-81.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Guilherme Valu
da Cruz - - Davi Lucas Valu dos Santos - - Paulo Roberto Valu - - Sonia Regina da Silva Valu - Localiza Rent A Car S/A e
outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda deduzida na inicial para CONDENAR os réus,
SOLIDARIAMENTE, ao pagamento: a) de pensão mensal a ambos os autores e o valor deverá corresponder a 2/3 do último
salário recebido pela vítima, incluindo férias, 13º salário, FGTS, se houver, até o limite de 25 (vinte e cinco) anos de idade em
relação a cada beneficiário. O valor deverá ser corrigido mensalmente desde a data de cada pagamento mensal (súmula 43
do STJ) e juros de mora legais de 1% ao mês desde o acidente (súmula nº 54 do STJ); b) dos danos morais para cada um dos
autores no importe de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O quantum indenizatório deverá ser corrigido pela Tabela do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º