TJSP 12/01/2022 - Pág. 1410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
1410
de comprovante de vacinação contra a COVID-19, nos termos do artigo 1º, §§ 1º e 2º e artigo 4º da Portaria Nº 9.998/2021,
segundo os quais: “Art. 1º. A partir do dia 27 de setembro de 2021, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo de pessoas que neles trabalham, como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e
estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e
lanchonetes, deverá ser exibido comprovante de vacinação contra a COVID-19. § 1º. A vacinação a ser comprovada
corresponderá a pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes. § 2º. O ingresso
de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de relatório médico justificando
o óbice à imunização; Art. 4º. As mesmas regras desta portaria se aplicam aos advogados, estagiários de direito inscritos na
OAB e ao público em geral, exigindo-se, nos locais de acesso aos prédios do Tribunal de Justiça, a exibição do comprovante
vacinal ou do relatório médico que demonstre o óbice à vacinação.” (grifo meu). Caso o réu, vítima ou testemunha não esteja(m)
utilizando máscara e/ou não estejam munidos de comprovante vacinal ou do relatório médico que demonstre óbice à vacinação
e não possa(m) ingressar nas dependências do fórum, o fato será imediatamente comunicado ao responsável pela sala de
audiência e será considerado ausência injustificada, podendo implicar na decretação de revelia do acusado (artigo 367 do CPP)
e na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos à vítima ou testemunha (artigo 219 do CPP). 15. Proceda-se à atualização
da folha de antecedentes do réu, extraindo certidão junto ao SAJ/SGC, folha de antecedentes do SIVEC e expedindo as certidões
necessárias, se o caso. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS CARLOS PORTOLANI DINIZ (OAB 364212/SP)
Processo 1501866-59.2019.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WELLINGTON CESAR MANZOCHI - Vistos. 1. Tendo em vista que o sentenciado WELLINGTON CESAR MANZOCHI encontrase em local incerto ou não sabido, INTIME-O da sentença por edital, com o prazo de 60 (sessenta), nos termos do art. 392, § 1º
do Código de Processo Penal. 2. Consigno que o prazo para apelação correrá após o término do prazo fixado neste edital, nos
termos do art. 392, § 2º do Código de Processo Penal. 3. Int. e prov. - ADV: MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/
SP)
Processo 3000082-80.2013.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil
S/A - Fls. 115/118: ciência ao exequente - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2022
Processo 1000971-87.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisca da Cunha
de Favere - Banco Itaú Consignado S.A - Fls 137: Às partes para cumprimento do solicitado. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB
378252/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1000990-30.2020.8.26.0274 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas em geral - Luis Antonio Pereira - Brasilseg
Companhia de Seguros, (atual denominação de Companhia de Seguros Aliança do Brasil) - Fls 445/449: Ao requerido pars
contrarrazões. Fls 453/472 ao requerente para contrarrazões. - ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP),
ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP)
Processo 1001316-53.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildenor Picardi Semeghini Junior Bradesco Promotora S/A - Fls 119: As partes para cumprimento do solicitado. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE (OAB
426629/SP)
Processo 1002382-05.2020.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberto Chair
Nogueira Martins - Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil - À parte contrária para contrarrazões.
- ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), UBALDO JOSE
MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1002617-06.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Verginio Lucatto Junior - Fls
348/364 Ao INSS para contrarrazões. Fls 367/372 Ao requerente para contrarrazões. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB
135509/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2022
Processo 0000254-92.2021.8.26.0274 (processo principal 0002985-71.2015.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.R.B. - J.L.S. - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, e suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 922 do CPC. JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista
o caráter consensual do pedido. 2. Expeça-se contramandado de prisão com urgência. 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita
ao executado. 4. Expeça-se a certidão de honorários nos termos do Convênio Defensoria/OAB. 5. Dê-se ciência ao Ministério
Públic. Inexistindo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: EDERA
SEMEGHINI (OAB 98671/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), SANDRA MARIA ORSI (OAB 113999/SP)
Processo 0000256-62.2021.8.26.0274 (processo principal 1000674-51.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Kenedy Henrique de Souza - Vistos. 1. JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0000669-42.2002.8.26.0274 (274.01.2002.000669) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Jose Caspani
Sobrinho - - Maria Bottacim Caspani - - Roberto Ferreira de Andrade - - Josiana Sanches Martins de Andrade e outros - Eraldo
Caspani - - Valderes Gaspani Sabino - - Darlene Caspani Sabino Calça e outros - Flaviana Godoy Rocha - Ciência às partes da
decisão proferida em agravo de instrumento - ADV: PEDRO ANESIO DO AMARAL (OAB 88318/SP), VALDINEIA VALENTINA
DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP),
UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), ERIC FABIANO
PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP)
Processo 0000688-81.2021.8.26.0274 (processo principal 1002531-35.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Natal Jose Parma - Tendo em vista que o requerido foi intimado as fls 34 e deixou transcorrer o prazo sem
pagamento voluntário e sem apresentação de impugnação deverá a parte autora cumprir o determinado as fls 27 item 05 - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º