TJSP 12/01/2022 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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Alves dos Santos - - Sebastião Claudio Leite Santos - Expeça-se mandado de constatação para que o Sr. Oficial de Justiça
apure na Prefeitura local o número de processo em que tenha sido deliberada a demolição tratada nos autos e obtenha eventuais
cópias de documentos que digam respeito a ela. Int. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 341836/SP)
Processo 1006149-05.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Humberto Pinheiro Junior Vistos. Ciência ao autor do cumprimento da obrigação a fls. 136/139. No mais, pela derradeira oportunidade, cumpra-se o autor
o quanto determinado no despacho de fls. 133 no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROGERIO
MARCEL DE OLIVEIRA (OAB 236483/SP)
Processo 1006195-91.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo
Guedes do Nascimento - Emv Cars Comercio de Veículos Ltda Me - Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes
provimento. Há expressa fundamentação quanto ao decidido. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/
SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP)
Processo 1006298-98.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Evelyn
Batista Godoy - - Jair Silva de Queiroz - Magazine Luiza S.a. - Em 48 horas os autores deverão apontar os fundamentos para
a colocação da Sra. Meyre no polo passivo da ação, até mesmo porque aparentemente o pagamento com seu cartão seria
contemporâneo à contratação, ou seja, não se trataria de fato novo, bem como deverão apresentar a documentação determinada,
sob pena de reconhecimento da ocorrência do estorno e eventual aplicação das sanções da litigância de má-fé. Int. - ADV:
MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), NATHALIA GUEDES
PETRUCELLI TAROCO (OAB 151264/MG)
Processo 1006644-83.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Tavares
Ferreira - - Belanilza de Novaes Pereira - MANOEL BELMIRO DO NASCIMENTO - Vistos. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 24/01/2022, às 16h. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, e do artigo 6º, parágrafos 2º e 3º, da Resolução
nº 314/20 do Conselho Nacional de Justiça, do artigo 4º, inciso I, e artigo 5º, incisos IV e V, da Resolução nº 322/20 e do artigo
26 do Provimento nº 2.564/20 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a audiência
será realizada de forma remota/virtual/mista pela ferramenta Microsoft Teams por meio de tal aplicativo ou simples navegador
de internet, via computador com câmera e microfone ou celular. O acesso deverá ser feito por link de acesso aos e-mails das
partes e testemunhas, que deverão ser fornecidos pelas partes até o dia 21/01/2022, às 12h00min, data e horário até os quais
deverá ser informada eventual impossibilidade técnica ou prática para a participação no ato, consignado que o silêncio importa
em sua realização e preclusão de eventual prova oral. Também deverão ser informados telefones para o caso de algum contato
necessário na data para a realização da audiência. Fica anotado que para se velar pela incomunicabilidade das testemunhas
a serem indicadas, cada qual deverá acessar a sala de audiências de local distinto das partes e dos senhores procuradores.
Intimem-se as partes pela imprensa oficial para que indiquem nos autos os e-mails das testemunhas e seus telefones até
21/01/2022, às 12h00min. Desde já fica consignado que se alguma das partes ou das testemunhas não tiver condições técnicas
de acesso à sala virtual, a pessoa em questão deverá comparecer na data e no horário designados (24/01/2022, às 16h) no
prédio do fórum local para participação na audiência. Cabe a cada parte avisar suas testemunhas a respeito de tanto. Nos
termos do Comunicado nº 284/20 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a serventia deverá oportunamente
encaminhar aos e-mails que serão informados o link de acesso acima mencionado, bem como o link de acesso ao manual
de participaçãoemaudiênciasvirtuais:(http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência
Virtual-Participar de uma Audiência Virtual). Intime-se. Itaquaquecetuba, - ADV: MARIA CAROLINA GOMES DAS MERCES
(OAB 428515/SP), DAIANE MORAIS VIEIRA DA SILVA (OAB 388079/SP)
Processo 1006650-27.2019.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Ponto Industria Comércio e Serviços
Eireli Epp - Vistos. Ante às fls. 62/63 e 80, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Comunique-se ao DEPRE. Oportunamente, ao arquivo.
Cumpra-se. - ADV: LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA (OAB 376763/SP)
Processo 1006658-38.2018.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemeire Ruiz
Ferreira - Ante a certidão de fls. 123, intime-se a autora para que em 05 dias regularize sua situação processual (procuração
sem poderes especiais) ou apresente novos dados bancários da autora para levantamento da quantia depositada. Promovida
a regularização, cumpra-se a decisão de fls. 118. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora de bens no endereço Rua
Cambará, 1200, bloco 43, apto. 13, Itaquaquecetuba / SP. Se negativo, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV:
ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
Processo 1006747-56.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jose Carlos
Galvão - Vistos. Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/
SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 1006886-42.2020.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Flor de
Lotus - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 83/86 como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Cite-se a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU nos termos de fls. 40/41. Int. - ADV: IRAMÁLIA
ALVES SANTOS (OAB 345787/SP)
Processo 1006980-87.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edson Jose de
Oliveira - Vistos. Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1007075-83.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Henrique Amaral
Ribeiro - Vistos. Ciência ao autor do cumprimento da obrigação a fls. 142/146. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 139. Int. ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/
SP)
Processo 1007089-04.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Roberto
Lisboa de Paula - Vistos. Ante o trânsito em julgado a fls. 142, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, deverá o
exequente no prazo de 30 dias providenciar a abertura do incidente para o cumprimento da sentença em autos dependentes,
sob pena de arquivamento dos autos principais. Providenciado, tendo em vista que o cumprimento de sentença será processado
nos autos dependentes, encaminhem-se estes autos para o arquivo, observando-se o comunicado CG n° 1789/2017, item 6,
letra “a” (6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a)
Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação
Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: ARACELIS CORREIA DE CASTRO SILVA (OAB 347689/SP)
Processo 1007149-40.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Augusto
Baptista de Souza - Vistos. Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB
444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1007326-04.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º