TJSP 12/01/2022 - Pág. 4213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
4213
ARTIOLI (OAB 165843/SP), BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP)
Processo 1500173-23.2020.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica B.B.N. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar BRUNO BELASCO DO
NASCIMENTO, qualificado às fls. 43/44, à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção, com
início de cumprimento no regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º e artigo 147, na forma do artigo 69, todos do Código
Penal, combinado com o artigo 7º, inciso I, II e V da Lei nº. 11.340/06, absolvendo-o de um delito previsto no artigo 129, caput,
do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Autorizo o apelo em liberdade diante do
regime de pena ora aplicado. Custas pelo réu nos termos da lei, observando-se a gratuidade da justiça que ora concedo. Anotese. Fixo os honorários advocatícios do patrono do réu no valor máximo previsto no Convênio OAB/DPE para a espécie da ação.
Expeça-se certidão nos termos do Convênio. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de
São Paulo (IIRGD); b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no artigo 15, inciso
III, da Constituição Federal; c) expeça-se a guia de execução definitiva da pena. Arquivem-se os autos oportunamente, com as
comunicações e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: FELIPE CARDOSO MUNHOZ GUIMARAES ARAUJO (OAB 387282/SP)
Processo 3001606-32.2013.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO
BRASIL S/A - Observo que este feito não está sobrestado em razão do REsp n. 1.438.263/SP (Tema 948). Ocorre que houve
interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação (apenso) e, doravante, foi determinada a
suspensão do feito até decisão do e. Tribunal de Justiça. Dessa maneira, aguarde-se conforme já determinado, podendo a parte
autora, se por bem entender, dirigir a petição retro diretamente ao juízo ad quem. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 3001738-89.2013.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO
ADALBERTO PIROLLO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 394, tendo em vista o v. acórdão que
não reconheceu do recurso interposto pelo autor. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO
ASSAD (OAB 230865/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2022
Processo 0000318-61.2017.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - OSNI RIBEIRO - FÁBIO SEIJI TANAKA RIBEIRO - - GUILHERME NORIO TANAKA RIBEIRO - - FERNANDO YUJI TANAKA RIBEIRO - - THIAGO
HENRIQUE ADÃO RIBEIRO - Vistos. Recebo o Recurso de Apelação apresentado pela defesa dos réus às fls. 1703/1704, e
defiro o pedido para apresentação das razões recursais perante a 2ª Instância. Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se. Macatuba, 10 de janeiro de 2022. - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO
(OAB 147337/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0000129-44.2021.8.26.0333 (processo principal 0000464-34.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Óticas Carol - Luiz de Almeida Sales Filho Me - Vistos. Determino providências no sentido de ser oficiado ao
INSS a fim de que informe o endereço do executado EURIDES GARCIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 132.227.07839, constante em seus cadastros. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao I. Advogado do
exequente providenciar sua impressão e encaminhamento à agência do INSS competente. Intime-se. - ADV: RUAN FELIPE
PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 0000237-25.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000237) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos - Gerson Bento da Silva - Banco Santander Banespa Sa - Vistos. Tendo em vista que o autor
não concordou com a proposta de acordo ofertada às fls. 93/96, aguarde-se a decisão no agravo mencionado à fl. 72. No mais,
manifestem-se as partes, se estão de acordo com a virtualização do processo. Nada sendo requerido, o processo continuará
pela via digital. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), ALINE SOARES
GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000266-75.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000266) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos - Banco do Brasil Sa - Vistos. Manifestem-se as partes, se estão de acordo com a virtualização
do processo. Nada sendo requerido, o processo continuará pela via digital. Intimem-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0000334-10.2020.8.26.0333 (processo principal 0000005-95.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Marcelo de Oliveira Zanoto - Davi Borges de Aquino Leiloeiro - Vistos. Aprovo a minuta apresentada à
fls. 104/107. Ciência às partes da designação do leilão. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP),
NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)
Processo 0000382-32.2021.8.26.0333 (processo principal 1000648-36.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivan Marcelo Olímpio - Wellington Jose Carneiro - V. Em face do pagamento do
débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do Código do Processo Civil. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico, observando-se o formulário apresentado às fls. 26/27. P. I. e, observadas as formalidades legais
arquivem-se os autos. - ADV: RAUL JOSÉ SBARAGLINI GADIOLI (OAB 441666/SP), NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB
394497/SP)
Processo 0000397-69.2019.8.26.0333 (processo principal 1001077-08.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clarice Martins de Carvalho - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes
às fls. 145/147 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de
Processo Civil, devendo a parte exequente informar eventual descumprimento ou quitação do acordo. Ultrapassados 30 dias
do prazo final de quitação sem manifestação do exequente, presumir-se-à quitação, extinguindo-se os autos. Anote-se o atual
endereço do executado no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JOSÉ DE TOLEDO ATHAYDE (OAB 360920/SP)
Processo 0000415-22.2021.8.26.0333 (processo principal 1000041-86.2021.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º