TJSP 12/01/2022 - Pág. 4682 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
4682
Assis - Vistos. Diante da inércia da parte executada, fica atribuído ao veículo de placas NVN2525 o valor de R$ 57.451,00, preço
médio praticado pelo mercado, conforme comprova o impresso de consulta junto à Tabela FIPE (fls. 35). Diante da necessidade
de constar do edital o local onde o veículo penhorado se encontra (art. 886, III, do Código de Processo Civil), indefiro, por ora,
o leilão eletrônico do bem penhorado, devendo a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: LUCIANA ASSIS SILVA MORAES (OAB 43050/GO), EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP)
Processo 0001635-86.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1003404-49.2015.8.26.0347) (processo principal 100340449.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ca3 Steel Comércio de Ferro e Aço Ltda - Me - Matonense Peças
Agrícolas Ltda Epp e outro - Rosana Helena Bocaletti - Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens
passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à
dignidade da Justiça e consequente aplicação de multa (artigo 774, inciso V e parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV:
HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), FELIPE
SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB
137912/SP), MARILDA ISABEL ALVES GOMES (OAB 313802/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ENRICO GUTIERRES
LOURENÇO (OAB 238629/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR
(OAB 259782/SP)
Processo 0002070-84.2021.8.26.0347 (processo principal 1005187-37.2019.8.26.0347) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Bancários - Sueli de Fatima Rubio - Banco Safra S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ
CAMPOS (OAB 44243/MG), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 0002162-62.2021.8.26.0347 (processo principal 1001786-30.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Iracema Guimarães Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, promovido por Iracema Guimarães Barboza, em face de Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a
hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo
desnecessária a lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I., o INSS via
Portal. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB
172814/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0002323-72.2021.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Odair Aparecido
Chagas - Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado a fls
80, com situação ASSINADO. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0002351-40.2021.8.26.0347 (processo principal 1003988-48.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos
12 últimos) - José Zito da Silva Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à requerente acerca da expedição
dos alvarás de fls. 202/203. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0002569-68.2021.8.26.0347 (processo principal 1003547-33.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação
- J.V.C.Z. - G.E.F. - Vistos. Esclareçam as partes se as visitas têm sido realizadas, nos moldes estabelecidos, informando a
data da última visita, advertindo-as de que o regime de visitação fixado judicialmente está vigente e deve ser observado.
Sem prejuízo, faculto ao exequente a comprovação idônea de que a executada tem obstado a visitação atualmente. Prazo:
15 (quinze) dias. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP),
MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN (OAB 443649/SP)
Processo 0002588-74.2021.8.26.0347 (processo principal 1004246-87.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.A.V. - J.M.V. - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do numerário
bloqueado, extrato de fls. 42/43 Após a publicação da presente decisão, desbloqueie-se a quantia. Intime-se. - ADV: FELIPE
MARQUES VIEIRA MARCELO (OAB 316455/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), MARIANA ZAVATI
ZAVITOSKI (OAB 419454/SP)
Processo 0002591-34.2018.8.26.0347 (processo principal 1003857-73.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Deivid Fabiano Batista Moreira - Ciência ao exequente acerca da efetivação
do pagamento do MLE expedido nos autos (fls. 254/256). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SUELEN
OTRENTI (OAB 372483/SP), RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP)
Processo 0002608-65.2021.8.26.0347 (processo principal 1001413-28.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leo Luis Santos Silva - - Vera Lucia Calegari - Jardim Eugenia Empreendimento
Imobiliario Ltda - Ciência ao(à) exequente acerca do comprovante de expedição do MLE juntado a fls. 94. - ADV: BRUNO
RAFAEL RAGAZZO (OAB 261564/SP), EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES (OAB 313996/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE
CAMARGO (OAB 156894/SP)
Processo 0002708-54.2020.8.26.0347 (processo principal 1002705-82.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - Wagner Piloto da Silva - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, acerca do ofício oriundo da Josan Empr.
Imobiliários Ltda, fls. 183/184 dos autos. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 0002806-39.2020.8.26.0347 (processo principal 1000104-79.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Luiz Antônio Nunes - Vistos. Ciência ao patrono da autora acerca do teor do e-mail de fls. 387,
informando a impossibilidade de cumprimento dos alvarás em razão da inconsistência de dados. Concedo o prazo de dez dias
para apresentação de novo formulário MLE para liberação dos valores. Com o atendimento, reexpeçam-se os alvarás. Intime-se.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0003084-06.2021.8.26.0347 (processo principal 1005387-44.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Angela Maria da Silva Bento Canoico - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Diante do pronunciamento de fls. 166, profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO
CONJUNTO Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0003108-34.2021.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo de
Souza - Providencie o exequente, no prazo de dez dias, a instauração de novo incidente de RPV, discriminado os valores em
principal, juros e honorários, conforme determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095,
de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO
(OAB 405003/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º