TJSP 12/01/2022 - Pág. 5588 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
5588
algum informaram o seu endereço no processo, nem mesmo na procuração outorgada. Cartas de citação recebidas por terceiro.
Informação prestada pelas próprias advogadas no sentido de que desconhecem o atual endereço dos réus. Impossibilidade de
se presumir válida a comunicação. Manifestação expressa de uma das advogadas afirmando que não formularia requerimentos
de pesquisas para descobrir o atual endereço dos réus. Opção das causídicas por não empreender as medidas necessárias à
localização dos réus, para comunicar-lhes, de forma efetiva a renúncia. Exigência do art. 112 do CPC de que o patrono renunciante
comprove a comunicação da renúncia ao mandante. Ônus que é de responsabilidade das advogadas e não do Poder Judiciário.
Ausência de intimação pessoal dos réus por determinação do juízo que não configurou nulidade. Representação processual que
subsiste. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça. Provas pericial e testemunhal declaradas
preclusas. Inexistência de respaldo probatório para as alegações deduzidas nos embargos monitórios quanto à ocorrência de
coação na assinatura do contrato, necessidade de se computarem pagamentos anteriores a 2008 para amortização da dívida,
e cobrança de juros elevados. Prática de agiotagem e existência de indícios de que o negócio havido entre as partes constituía
mútuo feneratício que não foi alegada nos embargos. Constituição do título executivo judicial em favor do autor, na forma
indicada na petição inicial, que se impunha. Gratuidade da justiça deferida aos réus. Recurso parcialmente provido” (TJSP;
Apelação Cível 1004908-03.2014.8.26.0161; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro
de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2020; Data de Registro: 10/12/2020)(grifo nosso). Assim, diante da
ausência de impugnação aos valores apresentados pela exequente, acolho as quantias indicadas a fls. 03 e 04. Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DJALMA CORDEIRO LUIZ (OAB 290564/SP), ADALIA TAVARES DE
ARAUJO (OAB 255033/SP), ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP)
Processo 0003883-04.2021.8.26.0362 (processo principal 1008006-38.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Iracildes Cabral Vieira - Fls 45/47: ciência às partes. Em sessenta (60) dias, apresente
o Instituto-réu o demonstrativo de débito. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAN DA
SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 0003897-85.2021.8.26.0362 (processo principal 1006392-22.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Nelson Rodrigues - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a
DESISTÊNCIA manifestada a fls 21/22. Por conseqüência, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, julgo
EXTINTO o processo, nestes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Solicite, por meio eletrônico, em caráter de urgência, a
devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se e arquivem-se os
autos. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 0004265-94.2021.8.26.0362 (processo principal 1005551-61.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Revisão - A.C.L.G. - R.A.G. - Vistos. Manifeste-se a exequente nos termos requeridos pelo MP. Int. - ADV: ANA ROBERTA
BIAZOTO VILAS BOAS (OAB 142204/SP), BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA (OAB 12288/SP), MANOEL VITORINO
DE MORAES NETTO (OAB 430961/SP)
Processo 0004559-49.2021.8.26.0362 (processo principal 1004747-25.2021.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.B.B. - - G.B.B. - D.R.B. - Vistos. Fls. 60/61: fica o executado intimado a efetuar o pagamento do débito
alimentar em atraso no prazo de 03 dias. Na inércia, tornem conclusos para análise da justificativa e decretação da prisão civil,
se o caso. Intime-se. - ADV: JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 0004854-86.2021.8.26.0362 (processo principal 0006711-22.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Joaquim João Divino - Vistos. Em quinze dias, manifeste-se o INSS sobre o pedido de
execução invertida. Intime-se. - ADV: WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB
135328/SP)
Processo 0004865-18.2021.8.26.0362 (processo principal 0001526-66.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Botacini - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP),
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0004876-47.2021.8.26.0362 (processo principal 1005814-64.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Juliana Aparecida Oliveira Marques - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES
(OAB 219564/SP)
Processo 0004915-44.2021.8.26.0362 (processo principal 0002809-90.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Satiro da Cruz - Vistos. Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS
(OAB 179680/SP), CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 0004956-11.2021.8.26.0362 (processo principal 1007497-05.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - A.L.B.S.I.A. - Vistos. Em quinze dias, manifeste-se o INSS
sobre o pedido de execução invertida. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 0005011-59.2021.8.26.0362 (processo principal 1005656-38.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Marina de Fátima Cavalheiro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: BIANCA MELISSA TEODORO (OAB 219501/SP)
Processo 0006796-23.2002.8.26.0362 (362.01.2002.006796) - Arrolamento de Bens - Maria Luiza Pinto Toledo - Recebidos
os Autos do Arquivo Geral em 10/01/2022 - ADV: JOAO LUIZ TONON (OAB 134067/SP)
Processo 0007148-53.2017.8.26.0362 (processo principal 1000714-36.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Habitacional Brasil - Fls 185/196: ciência aos interessados, manifestando em termos de
prosseguimento, em cinco (5) dias - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 0007365-28.2019.8.26.0362 (processo principal 1003106-07.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Carlos Roberto de Carli Júnior - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Lázaro Gonçalves - - Neusa Aparecida
Gonçalves e outro - Alvará disponibilizado nos autos para impressão e encaminhamento pela parte interessada - ADV: FELIPE
PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), CARLOS ROBERTO
DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG)
Processo 0007696-78.2017.8.26.0362 (processo principal 4003541-03.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Para o desarquivamento dos autos DIGITAIS, nos termos do
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