TJSP 12/01/2022 - Pág. 6812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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quais sejam, a evidência de probabilidade do direito invocado na exordial e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao
processo. As evidências que apontam para a presença de probabilidade do direito invocado decorrem, primeiro, do ajuizamento
do presente feito que tem a finalidade de discutir a origem da operação; segundo, da plausibilidade das assertivas insertas
na exordial e, por fim, dos documentos apresentados, corroboradores dos fatos aventados. Há, também, para a hipótese de
mantença do quadro atual, perigo de dano ou risco de, a final, resultado inútil do processo, considerando as consequências
nefastas que advirão, para a autora, em decorrência da negativa da tutela de urgência, tais como, dentre outros, mantença
dos descontos das parcelas que refuta não contratadas. Defiro, pois, liminarmente, nos termos do artigo 300, § 2º, do Código
de Processo Civil, a tutela de urgência para o fim de determinar que o Réu, imediatamente, abstenha-se de debitar quaisquer
valores junto ao benefício previdenciário percebido pela Autora. Oficie-se ao réu, intimando-se para cumprimento em cinco dias,
e cite-se para, querendo, no prazo de quinze dias, contestar o pedido inicial. Providencie a Autora, em cinco dias, a restituição
do numerário indevidamente depositado em sua conta, mediante depósito judicial nos autos. Comunique-se, ainda, o INSS, da
presente decisão para que cessem quaisquer descontos nesse sentido. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária.
Intimem-se. - ADV: MARLON BRITO BOMTEMPO (OAB 417814/SP)
Processo 1006815-04.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional
“miguel Mofarrej” - Ao requerente para recolher o valor de R$ 228,08 referente as custas processuais, no prazo legal. - ADV:
CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1006919-93.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - João Batista Damasceno Vistos. Não obstante a declaração acostada a fls. 11 e considerando os documentos constantes de fls. 15/37, referentes aos
demonstrativos de pagamento do autor, cuja renda é superior a três salários-mínimos, indefiro a concessão da gratuidade
judiciária pleiteada e determino o recolhimento das custas iniciais, em dez dias. Regularizados os autos, retornem-me conclusos.
Intimem-se. - ADV: NELSON SILVEIRA DA SILVA (OAB 429454/SP), NATHAN SALOMÃO DE MIRANDA (OAB 461337/SP)
Processo 1006935-47.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Flavio Alberto Madeira Benitez
- Vistos. Não obstante a declaração acostada a fls. 12 e considerando os documentos constantes de fls. 15/32, referentes aos
demonstrativos de pagamento do autor, cuja renda é superior a três salários-mínimos, indefiro a concessão da gratuidade
judiciária pleiteada e determino o recolhimento das custas iniciais, em dez dias. Regularizados os autos, retornem-me conclusos.
Intimem-se. - ADV: NATHAN SALOMÃO DE MIRANDA (OAB 461337/SP), NELSON SILVEIRA DA SILVA (OAB 429454/SP)
Processo 1006951-98.2021.8.26.0408 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Manoel Messias Gonzaga - Vistos.
Primeiramente, para a análise da gratuidade judiciária requerida, comprove o requerente a condição de hipossuficiência
econômica, carreando aos autos atestado de rendimento ou comprovante de isenção de declaração de imposto de renda.
Se auferir renda superior a três salários-mínimos, desde já fica determinado o recolhimento das custas iniciais, em dez dias.
Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), NINA
YURIE ABE DE LIMA PALMA (OAB 392114/SP)
Processo 1006979-66.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudenice Pereira
de Jesus Martinelli Adão - Vistos. Primeiramente, para a análise da gratuidade judiciária requerida, em complementação à
declaração apresentada às fls. 51 e, não obstante o documento de fls. 52, comprove a requerente a condição de hipossuficiência
econômica, carreando aos autos atestado de rendimento ou comprovante de isenção de declaração de imposto de renda. Se
auferir renda superior a três salários-mínimos, desde já fica determinado o recolhimento das custas iniciais, em dez dias.
Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ARACELE DE JESUS PAIVA (OAB 236304/SP)
Processo 1007448-83.2019.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha de Oliveira Lopes
- Vistos. Fls. 98: aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme solicitado pela requerente. Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS
DE CAMARGO (OAB 388080/SP)
Processo 1007570-96.2019.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Paloma Jacinta de Souza - Marcos Fernandes dos
Santos - - Cristiano Fernandes dos Santos - - Maiara Cristina Fernandes dos Santos - - Maria Rosa dos Santos - - Marcos Paulo
de Soua Santos - - João Gabriel de Souza Santos - - Ana Julia de Souza - À FESP, via portal eletrônico, para manifestação,
acerca do aduzido pelo inventariante às fls. 65 e documentos de fls. 66/ 68, no prazo legal. - ADV: THIAGO SILANI LOPES (OAB
382917/SP)
Processo 1007650-94.2018.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens dos Santos Silvestre - Em face da
manifestação do SRI de fls. 71, aos autores para apresentarem novo rol pormenorizado dos confrontantes, com os respectivos
endereços e expressa indicação do lote confrontante e demais citações, nos termos consignado a fls. 47, com apresentação da
matrícula nº 634. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV: CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP)
Processo 1007839-72.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - Vistos. Fls. 122: defiro. Preparem-se os autos para a pesquisa de endereço no sistema SIEL-TRE. Dos oportunos
informes, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2022
Processo 1006170-18.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.F.C. - Ao autor
para comprovar o encaminhamento dos ofícios expedidos às empresas de telefonia, no prazo de 15 dias. - ADV: CÉLIA REGINA
DE FREITAS (OAB 359362/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2022
Processo 0003329-62.2020.8.26.0408 (processo principal 1001442-65.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.S.S. - Fls. 63: defiro o pedido de sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.
Após o decurso desse prazo, ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento (fls. 60). Intimem-se. - ADV:
FABIANA RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP)
Processo 0005095-24.2018.8.26.0408 (processo principal 1001297-09.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Crisciariane Santiago Bernabe - Fls. 86: aguarde-se por mais noventa dias,
como requerido. Se inerte a credora nesse prazo, restando suspenso o reclame (artigo 921, III, do CPC), aguarde-se, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º