TJSP 13/01/2022 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
1605
da implantação do benefício, observando-se os parâmetros do julgado, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos da sentença/
Acórdão proferida(o), sendo que incidirá multa, a partir do 5º dia útil da intimação, na importância de R$200,00 (duzentos reais)
por dia, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Encaminhe-se senha de acessos aos autos digitais. Com a resposta dê-se
vista ao autor Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1001337-09.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Yoshizaki - - Maria
Aparecida Alves F. Yoshizaki - Deverão os exequentes recolherem o valor de R$ 842,73, para a publicação do edital de fls.
123/124 (4.013 caracteres com espaço), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
435-9. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 1001427-12.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Alves Ramos
Biscais - Ana Carolina Colodiano - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Luizacred S/A Sociedade de Crédito e Financiamento e
Investimentos - - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - - Via Varejo S/A e outro - Vistos. Concedo à requerida
Ana os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No maís, manifeste-se a parte requerente diante da certidão de fl. 450, a qual
certifica o prazo para os executados se manifestarem diante da contraproposta de acordo apresentada. Intime-se. - ADV: TIAGO
FERNANDES FREIRE (OAB 415232/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), NATÁLIA CARVALHO LANZA (OAB 443671/SP),
SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN (OAB 443649/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI
GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1001431-49.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joao Pedro Snevelin BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 179/180- Intime-se a perita nomeada, Marister Teresa Miziara Nogueira, sobre a possibilidade
da realização da perícia com as cópias já juntadas aos autos (fls. 137/149) dando-se ciência da petição de fls. 174. Sem
prejuízo, aguarde-se o quanto já determinado no despacho proferido a fls. 176. Com a resposta positiva da perita e depósito dos
honorários periciais, intime-se para início aos trabalhos periciais. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1001477-43.2018.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Ishioka - - Patricia Ishioka - - Fabiana
Ishioka - - Marcio Ishioka - - João Terra - Nobuyuki Ishioka - Caixa Econômica Federal - - RB Capital Companhia de Securitização
e outro - Vistos. Homologo por sentença a partilha de fls. 278/294, com atribuição dos bens aos herdeiros, salvo erro, omissão
ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Transitada esta em julgado, expeçam-se o competente Formal de
Partilha e o alvará de transferência do veículo Corsa à herdeira Patrícia Ishioka (fl. 289, item c; fl. 281, item 4.2.a). Cumpridas
as formalidades legais e satisfeitas as custas, libere-se o Formal de Partilha e o alvará; após, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I.C., dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública. - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA
(OAB 130203/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SERGIO DA SILVA BARBOZA (OAB 350217/SP),
MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 369217/SP)
Processo 1001488-67.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim de Almeida
Filho - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Nenhuma comprovação faz a parte autora acerca de sua
insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela
Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos
Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o
requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se. - ADV:
BIANCA DI PIETRO BARTALINI GUERRA (OAB 356633/SP)
Processo 1001497-29.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neusa Machado Luz BANCO FICSA S.A. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes,
constante da petição de fls. 215/216 e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do
C.P.C. Fls. 217/218- Ciência à parte contrária. Sem prejuízo, cumpra-se, integralmente, a parte final do ato ordinatório de
fls. 207 Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a
presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001500-91.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - I.C.S.C.F. - O.N.S.L.
- Vistos. Fls. 425- A providência cabe à parte sendo desnecessária a expedição de oficio por este Juízo. À exequente, em
prosseguimento. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ORESTES NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1001513-80.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.P. - J.V.C.P. - Vistos. As
questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória dizem respeito às possibilidades financeiras do alimentante, às
necessidades do alimentado e eventuais modificações ocorridas em tais situações desde a última fixação da obrigação. Defiro
depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal. Fixo prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas,
devendo constar os respectivos e-mails pessoais para os fins abaixo. Observo que a intimação das testemunhas caberá ao
advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC. Será designada, nestes autos, audiência de instrução e julgamento por
VIDEOCONFERÊNCIA, na forma regulada no art. 26 do Provimento CSM nº. 2.564/2020 e Comunicado CG nº. 284/2020.
Arroladas as testemunhas, inclusive com e-mails, voltem conclusos para designação da audiência. Int. - ADV: APARECIDO DO
CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 1001522-47.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marco Antonio Benedicto - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora,
se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição
ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das
partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1001675-46.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Gerson Piva - Vistos. A
carta de fl. 164 foi endereçada ao mesmo endereço de citação da requerida (fl. 97), portanto, reputa-se válida sua intimação.
Expeça-se certidão de inscrição do débito e em seguida, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP)
Processo 1001702-29.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º