TJSP 13/01/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
2012
perquirida por meio de ação autônoma” (TJSP - AI nº 2151225-38.2020.8.26.0000 Guarulhos - 26ª Câmara de Direito Privado
Rel. Renato Sartorelli - J. 04.08.2020). Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1005549-93.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Edio Bonini - Mariana
Soares Bonini - - Juliana Soares Bonini - Shirley Rocha Vital - Lucimara Soares da Silva - Fls. 408/420: Manifestem-se as
partes no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), SARA SUELEN
DE SOUSA (OAB 455183/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB
50286/SP), VALDIR PICHELI (OAB 366214/SP), ANA CAROLINA BORDIN (OAB 347804/SP)
Processo 1005767-24.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sebastiao
Evangelista dos Santos (Espólio) - Lucyelma Evangelista Santos e outros - Fls. 316: Expeça-se alvará em nome da herdeira
indicada. Nada sendo requerido após 05 dias, arquivem-se. Int. Dil. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB
135328/SP)
Processo 1500342-80.2021.8.26.0363 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GIOVANI JOAQUIM DOS SANTOS - Vistos.
Aguarde-se o cumprimento do acordo, no Cartório de Execução Criminal. Caso haja descumprimento implica na continuidade
do processo. Com o cumprimento, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade. Int. - ADV: WESLEY NIÉRI DE
CASTRO (OAB 427842/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP)
Processo 1500486-25.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALAN CRISTIANO COUTINHO
HONORIO - Vistos. Por um equívoco desconsidera-se o despacho de folhas 217. Intime-se Marília para fornecer os endereços
de Mariane e Vanessa, para intimação da resignação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de março
de 2022, às 15:30, que será realizada inteiramente por meio de Videoconferência. Int. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA
(OAB 376660/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 1500731-65.2021.8.26.0363 - Inquérito Policial - Receptação - CICERO ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Vistos... Cota Ministerial retro defiro. Remetam-se os autos para Seção de Distribuição Judicial, para ser remetido para Comarca
de Itapira/SP. Int. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP)
Processo 1500810-78.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA - Vistos. Subam os presentes autos a Superior Instância, com as honras e homenagens
deste Juízo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2022
Processo 0002008-30.2020.8.26.0363 (processo principal 1002399-07.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Liminar - Comercio de Gêneros Alimentícios Parana Ltda. - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa
- Posto isso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil.
Intime-se o Administrador Judicial por carta. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos
com as devidas anotações. P.I.C. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB
142135/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), GUSTAVO FONSECA GARDINI (OAB 266018/SP)
Processo 1000712-53.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.R. - - M.A.T. Posto isso, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial.
Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, suspendendo a exigibilidade
da cobrança enquanto litigar sob o abrigo da gratuidade judiciária. Deixo, porém, de condená-la ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, porque o réu não constituiu advogado. Arbitro os honorários advocatícios da patrona da autora
no valor correspondente da tabela OAB/DPESP. Expeça-se a respectiva certidão, com urgência. Oportunamente, arquivem-se.
Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP)
Processo 1001653-66.2021.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Sioneide Pereira da
Conceição - Rio Marc Indústria e Comércio de Pescados Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Diante dos documentos apresentados
pela habilitante, que comprovam a existência do crédito, e dos pareceres favoráveis do Administrador Judicial e do representante
do Ministério Público, acolho o pedido de habilitação de crédito, a fim de que o crédito privilegiado da habilitante, no valor de
R$ 31.580,06, seja inscrito ou retificado no Quadro Geral de Credores da Falência de RIO MARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PESCADOS. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário e, após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCO
ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), BIANCA GAZOTTO NOGUEIRA (OAB 422947/SP)
Processo 1002301-85.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cooperativa Agro-pecuária Holambra Henricus Antonius Maria Scheltinga - Razão assiste ao requerente. O ato ordinatório de fls. 564 que determinou a especificação
de provas consistiu em fruto de equívoco, uma vez que já havia decorrido o prazo para a parte requerida especificar provas.
Assim, declaro precluso o direito da parte requerida de produzir provas nos autos. Nada mais sendo requerido, conclusos para
sentença. Int. - ADV: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP)
Processo 1004154-27.2020.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio - Joao Pedro Zanco Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, com fulcro no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida nos autos, a fim de
determinar às autoridades impetradas que efetuem definitivamente a matrícula do impetrante no 1º ano do ensino fundamental
I e nas séries seguintes nos anos subsequentes. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, por força do artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009, da Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de
Justiça e da Súmula n. 512 do Col. Supremo Tribunal Federal. Notifique-se a fazenda pública e a autoridade impetrada, para
ciência, expedindo-se o necessário. Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos à E. Superior Instância para reexame
necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da lei referida no parágrafo acima. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da
lei, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO
(OAB 215056/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2022
Processo 1001985-04.2019.8.26.0363 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Carrefour Comércio e Indústria Ltda., - Comercial de Alimentos Carrefour Ltda. - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Sobre a resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º