TJSP 13/01/2022 - Pág. 2257 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
2257
Consultores Ltda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Nº de Ordem: 676/90 Vistos. Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial (Provimentos CSM nºs 2624/2021, 2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). À vista da manifestação do
Síndico (fls. 3804/3806), parecer ministerial favorável (fl. 3814) e comprovada a diferença existente do débito a favor da União
(Fazenda Nacional), defiro o levantamento (fls. 3724). Intime-se a União para fornecimento da guia para recolhimento. Com a
chegada de guia, encaminhe-se à Instituição Financeira, a fim de que faça o recolhimento e pagamento a favor da PGFN,
retirando o valor de umas das contas de titularidade da Massa Falida COMOVE (conta judicial 4700117724196 parcela 7).
Servirá o presente como ofício ao Banco do Brasil S/A para tal finalidade, devendo comprovar o cumprimento através do e-mail:
[email protected], no prazo de 10 dias. Do requerimento do Síndico (fls. 3804/3806), intimem-se as Fazendas Públicas
(Fazendas Nacional, Estadual e Municipal), para ciência acerca do pleito deduzido pelo Síndico, com prazo de 10 dias para
manifestação. Por sua vez, o Síndico às fls. 3804/3806 requereu a continuidade dos pagamentos, indicando percentuais de
valores em relação à próxima classe de garantia real (fls. 3806), com reserva de valores. Assim, ciência aos credores interessados
(fls. 3804/3806), com possibilidade de manifestação, no prazo de 10 dias. No mais, consta do Quadro Geral de Credores datado
de 28/07/2015 (fls. 606/608 3º volume dos autos) como credores com garantia real: “VI. CREDORES COM GARANTIA REAL 1.
Banco do Brasil Apenso 25 - R$ 471.533.335,14 2. Banco Europeu Apenso 560 - R$ 73.214.014,86 3. Sílvio Ferraz Pires - R$
9.311.016,56 Total 554.058.366,56 “ Como se observa da Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios e Outras Avenças
(fls. 2642/2643 e 2700/2701), o credor Banco Mizuho do Brasil S.A. CNPJ nº 61.088.183/0001-33, atual denominação de Banco
Europeu Para a América Latina S.A., cedeu e transferiu à empresa F R S Serviços Administrativos Ltda CNPJ nº 12.538.713/000192 os direitos à totalidade dos créditos incluídos no Quadro Geral de Credores da Massa Falida COMOVE, passando, doravante,
ser titular dos direitos cedidos. Do mesmo modo, pelo Instrumento Particular de Cessão de Créditos e/ou de Direitos (fls.
2741/2747), o credor Banco do Brasil S.A. CNPJ 00.000.000/0001-91 cedeu e transferiu à empresa F R S Serviços Administrativos
Ltda CNPJ nº 12.538.713/0001-92 os direitos à totalidade dos créditos incluídos no Quadro Geral de Credores da Massa Falida
COMOVE, passando, doravante, ser titular dos direitos cedidos. 6. Neste sentido, determino a intimação dos credores e demais
interessados acerca dos pedidos formulados pelo Síndico às fls. 3804/3806 e das cessões de créditos referidas, com prazo de
10 dias, para eventual impugnação. 7. Publique-se, única vez, EDITAL para conhecimento de todos e terceiros interessados,
com prazo de 10 dias, em jornal local e DJE, dando ciência da fase e situação processual dos autos da Massa Falida Comove,
requerimento do Síndico de continuidade dos pagamentos dos credores com garantia real e mencionadas cessões de crédito. 8.
Após decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pelo Síndico às fls. 3804/3806 e eventual
homologação das cessões de crédito apresentadas. 9. Fls. 3801 (decisão-ofício penhora no rosto dos autos de eventual crédito
a favor de Silvio Ferraz Pires Junior execução fiscal - processo nº 0003781-75.2006.8.26.0404 que tem como exequente ‘A
União’ débito: R$ 1.267.825,48 atualizado até janeiro/21). Servirá este como termo de penhora. ANOTE-SE. Ciência aos
interessados. 10. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Cumpra-se. Intime-se. (ADVS.ALCEU SANTANA FALEIROS OAB/
SP 60.933; Helio de Oliveira Siena, OAB/SP Nº31733; Carmen Lea Bazon-OAB/SP Nº118102; Rubens Vandoni, OAB/SP Nº4123;
Murilo da Silva Freire-OAB/SP Nº12420; Denise Araujo da Silva Costa-OAB/SPNº36263;José de Paiva Magalhâes OAB/SP Nº
49801; Antônio Amaral Batista OAB/SP Nº 25887; José Roberto Marino Valio-OAB/SP Nº 22551; Nelson Teijo Aoki-OAB/SP Nº
34160; Edmar Hispagnol; Joäo Batista Ribeiro; Mario Fray Molina-OAB/SP Nº 58757; Dorival Limonta-OAB/SP Nº 35949; Heraldo
Rodrigues Brianezi-OAB/SP Nº 69106; Claudemir Colucci; Eliana Innocente-OAB/SP Nº 90385; Murilo Grillo Sarti; Benedito dos
Reis-OAB/SP Nº 80565; José Sebastiäo Martins-OAB/SP Nº 30743; Cacildo Pinto Filho-OAB/SP Nº 30624; Luiz Gastäo de
Oliveira Rocha-OAB/SP Nº 35365; Sérgio Vicente Spricigo-OAB/SP Nº 63719; Antônio Carlos Nogueira Borges; Antônio
Fernando Rodrigues de Oliveira-OAB/SP Nº 49344; Ruy Celso Legaspe-OAB/SP Nº 12314; José Luiz Matthes-OAB/SP Nº
76544; Domingos Assad Stoche-OAB/SP Nº 79539; José Francisco Rodrigues Filho; Renato Cunha Lamonica-OAB/SP Nº
88413; Rui Nicolaievitz Ochremenko- OAB/SP Nº 45313; Joäo Pedro Palmieri OAB/SP Nº 23191; Aparecida Amélia VicentiniOAB/SP Nº 47912; Durval Boulhosa-OAB/SP Nº10775; Dirceu Boulhosa-OAB/SP Nº 10736; Luiz Takamatsu-OAB/SP Nº 27148;
Lia Teresinha Prado; Valdemar Frachone Neves-OAB/SP Nº 86395; Paulo de Tarso Carvalho; Maria Cleuza Nagaoka-OAB/SP
Nº91907-A; Milton Monteiro de Barros-OAB/SP Nº8917; Heitor Salles; Geraldo Angelo Pareschi-OAB/SP Nº 34337; Wladimir
Cassani-OAB/SP Nº 25839; Miguel Nicolau Saikale-OAB/SP Nº35145; Vicente de Paulo Massaro-OAB/SP Nº 90901; Marcelo de
Assis Cunha-OAB/SP Nº 99342; José Eduardo Mascaro de Tella-OAB/SP Nº 25172; Climene Quirido Magalhäes Gomes-OAB/
SP Nº 85487-A; Wilma dos Santos Nucci-OAB/SP Nº 53527; Jorge Sincora dos Santos-OAB/RJ Nº 17830; Antônio Hakime;
Adalberto Griffo; Gustavo Valença Falbo; Reinaldo de Oliveira Rocha-OAB/SP 67401; Gilberto Batista Diniz-OAB/DF 3431;
Jonas Jakutis Filho-OAB/SP 47948; Marco Aurélio Rossi-OAB/SP 60745; Benedito Beriuce Lacerda-OAB/SP 26505-B; Domingos
Gustavo de Souza-OAB/SP 26283-A; José Carlos Räo-OAB/SP Nº 8887; Luiz Rocha-OAB/SP Nº 10530; Sérgio Luiz Ruas
Capela-OAB/SP Nº 72224; David Issa Halak-OAB/SP Nº 17.674; Gilma Márcia M.C. de Araujo-OAB/SP Nº 68261; Diva de Aquino
Salles; Teresinha Nogueira; Enio Bianco; Marli Lipari dos Santos; Luiz Gilberto Bittar-OAB/SP Nº 41265; Antônio Paulo M.
Fagundes-OAB/RJ Nº 41012; Cid Antônio Velludo Salvador-OAB/SP Nº 21289; Luiz Luciano Costa-OAB/SP Nº 23273; Cláudio
Celli-OAB/SP Nº 36889; José Ricardo Armentano Bueno de Almeida-OAB/SP Nº 75395; Ana Maria Lisboa-OAB/SP Nº 100289;
Dalmir Gomes-OAB/SP Nº 100282-B; Francisco Albuquerque da Costa Júnior-OAB/SP Nº 97816-A; Gentil Gimenez-OAB/SP Nº
38174; Luiz Antônio Martins Ferreira-OAB/SP Nº 24494; Paulo Roberto Moreira-OAB/SP Nº28770; Carlos de Almeida BragaOAB/SP Nº 52657-A; Saturnino Duarte Filho; Eduardo Pinheiro Puntel; Samuel Domingos Pessotti; Ricardo Leme de MoraesOAB/SP Nº 41740; Benvinda Vaz; Maria Rita Ferreira de Campos-OAB/SP Nº 69342; José Rubens Hernandes-OAB/SP Nº
84042; Adrian Cagnani-OAB/MG Nº 54540; José Carlos Nogueira da Silva Cardillo-OAB/MG Nº 42960; José Américo Dias de
Cerqueira; Guilherme de Oliveira; Nicolas Cutlac-OAB/SP Nº 82836; André Luiz Martins Coimbra-OAB/MG Nº 30256; Vitor de
Francisco Filho-OAB/SP Nº 102441; Reinaldo Rinaldi-OAB/SP Nº 36438; Sebastiäo Luiz Neves-OAB/SP Nº 35929; Luiz Augusto
Montanari-OAB/SP Nº 113151; Fernando Antônio Rosolem-OAB/SP Nº 104941; Norberto Marcos Barbosa-OAB/SP Nº 27719;
Carlos de Almeida Braga; Antônio Américo Brandini-OAB/RJ Nº18456; Jane Lucy Vicente-OAB/SP Nº 104944; Giseli Saldanha
da Gama-OAB/SP Nº 89895; Paulo Mellin-OAB/SP Nº 14758; Luiz Sérgio Olyntho Rehder-OAB/SP Nº 31035; Noemia Maria de
Lacerda Schutz-OAB/GO Nº 4606; Pedro Massaro Neto-OAB/SP Nº 55343; Nilda Glória Bassetto Trevisan-OAB/SP Nº 104881;
José Miguel Coimbra-OAB/SP Nº 44971; Joäo Boyadjian-OAB/SP Nº 22734; Hoanes Koutoudjian-OAB/SP Nº 30807;José Jorge
Marcussi-OAB/SP Nº 17933; Joäo Delfino-OAB/MG Nº 17890; Samir Abräo-OAB/SP Nº 57854; Sérgio de Godoy Bueno-OAB/SP
Nº 18580; Marcos Antônio Saia-OAB/SP Nº 58641; Sebastiäo Campanaro-OAB/SP Nº 23664; Dorival Limonta-OAB/SP Nº 35949;
Walther Silva Júnior-OAB/SP Nº 89091;Armando Augusto Scanavez-OAB/SP Nº 60388; Joäo Batista de Moraes-OAB/SP Nº
58542; Bruno Bucci-OAB/SP Nº 8043; Joel Donizete Flores de Oliveira-OAB/SP Nº74026; Antônio Aparecido Rodrigues-OAB/SP
Nº117191; José de Paiva Magalhäes-OAB/SP Nº49801; Carmen Mastracouzo-OAB/SP Nº 91553; José Luiz Fernandes-OAB/SP
Nº 56607; Dimas Rosa Resende-OAB/GO Nº 11179; Luiz Alvaro Ferreira Navarro-OAB/SP Nº 21443;Paulo Roberto Joaquim dos
Reis-OAB/SP Nº 23134; Humberto Rigamonti-OAB/SP Nº 92904; José Carlos de Araújo-OAB/SP Nº 25381; Oswaldo Choli FilhoOAB/SP Nº 74847; Vladimir Lage-OAB/SP Nº 50214-P; José Camilo Lelis-OAB/SP Nº 60524; Júlio César Massaro Bucci-OAB/
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