TJSP 14/01/2022 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
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validade: 6 meses. Defiro ainda o pedido de expedição de alvará para transferência da propriedade do veículo descrito às fls.
05 em nome da falecida para o da requerente. Prazo de validade: 6 meses. Intime-se, arquivando-se os autos, a seguir. - ADV:
ANDRÉA APARECIDA PEDRO ESCUDERO (OAB 154255/SP)
Processo 1009684-44.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Paulo Eduardo de Lima Natal - Jane de
Lima Natal - - Robson de Lima Natal - Vistos. Concedo ao requerido ROBSON os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No
mais, manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se. - ADV: RODRIGO APARECIDO
MATHEUS (OAB 263514/SP), MARCOS ANTONIO ZANUZZI (OAB 387055/SP), JOSE MANUEL RIBAS DA SILVA (OAB 50512/
SP)
Processo 1009877-30.2018.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade - Vania
Barbosa Gomes - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para resposta ao ofício de fls. 166/167 e, a seguir, cobre-se resposta.
Int. - ADV: SERGIO ROBERTO DE PAIVA MENDES (OAB 111863/SP)
Processo 1010261-85.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Norival Parreira BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 184/185: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, em igual prazo, justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE (OAB 31728/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
Processo 1010531-80.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ilza Regina Francisco - - Ivone
Aparecida Francisco de Almeida - - Sergio Luis Francisco - - Ivani Cristiane Francisco de Moraes - Adriana Aparecida Fernandez
Francisco - - Renato Alberto Francisco - Vistos. Fls. 410/416 e documentos: nada a deliberar, pois trata-se de petição protocolada
indevidamente, vez que fora igualmente protocolada no incidente de cumprimento de sentença que tramita sob n.º 000128946.2021. Tornem-se sem efeito os documentos supra mencionados e prossiga-se nos autos do cumprimento. Após, tornem os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NAYLA WISS MALDONADO DE MOURA (OAB 355393/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB
153040/SP)
Processo 1010852-47.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Claudio Antonio Filho - Ângela
Maria da Penha Delmoro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as, sem
prejuízo de julgamento antecipado. Int. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), HELOYSE APARECIDA
ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP)
Processo 1010967-68.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedita Valentina de
Campos Valverde - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 166/169: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/SP)
Processo 1010985-36.2014.8.26.0320 - Monitória - Locação de Imóvel - S.D.D. - R.L.N.E.I. - - R.C. - - R.C. - Vistos. Fls.
428/429: Ciente. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 425. Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento
de impugnação à penhora do imóvel. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal (fls. 377), através de carta “AR”,
acerca da penhora, nos termos do art. 799 do CPC. Admito a estimativa de valor do imóvel penhorado, com base nos pareceres
imobiliários acostados às fls. 421/424, fixando como valor total, a título de avaliação, a importância de R$ 480.000,00. Int. ADV: FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO (OAB 244375/SP), ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP), VALDETE
DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
Processo 1011038-41.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexandre Torralbo Scaquette
- Vistos. Fls. 67, item a: defiro a inserção de restrição de circulação no veículo indicado junto ao RENAJUD; item b: expeça-se
a carta de citação no endereço indicado. Int. - ADV: EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), CLÁUDIA MICHELE
RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP)
Processo 1011040-74.2020.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Izabel Araújo Tonon - Brk
Ambiental - Limeira S/A - Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), VANIA PINKE RODRIGUES (OAB 114617/SP)
Processo 1011481-55.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Loteamento Jardim Lagoa Nova Spe
Ltda. - Vistos. Fls. 165: Defiro o prazo suplementar de 15 dias à requerente, ficando renovada a advertência de que, mantendose a inércia do autor, o processo será extinto, sem resolução do mérito, em relação ao referido corréu. Sem prejuízo, diligencie
a serventia quanto ao retorno do aviso de recebimento referente a carta de fls. 154, providenciando-se sua juntada aos autos.
Em caso de extravio, expeça-se nova carta de citação. Int. - ADV: NAYARA BATISTA DOS SANTOS (OAB 423631/SP), CAMILA
BARBOSA NUNES (OAB 342451/SP)
Processo 1011512-41.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Leandro Oliveira Costa - - Vivian
Oliveira Costa - Valquiria Venancio Tanaka e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15
dias, justificando-as, sem prejuízo de julgamento antecipado. Int. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP),
MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP)
Processo 1012137-12.2020.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Robson Correia Canto
- - Aline Franco - Vistos. Determino a suspensão deste processo até ser formalizada a citação dos autores no Proc. 101112526.2021 em apenso. Providencie a Serventia o cadastro do patrono dos autores no processo referido, que tramita em apenso.
Intime-se o patrono dos autores a fornecer o endereço atualizado dos seus constituintes para viabilizar a citação deles no Proc.
1011125-26.2021, no prazo de 15 dias, promovendo a Serventia a certidão naqueles autos com a informação, para, em seguida,
expedir a carta ou mandado de citação. Int. - ADV: EDUARDO SOARES CARDOSO (OAB 265286/SP)
Processo 1012164-92.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cleide Regina Brito de Souza - Vistos. Fls. 153/167: Manifeste-se a
corré/reconvinte Cleide, no prazo de 15 dias. Cumpra a serventia o último parágrafo da decisão de fls. 150. Int. - ADV: MARCOS
NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA
(OAB 278710/SP)
Processo 1012214-94.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Transportes Dumar Ltda. - Vistos.
Fls. 322: Defiro a obtenção das três últimas declarações de imposto de renda de titularidade da empresa executada junto
ao INFOJUD, mediante prévio recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 48,00. Indefiro a inserção da ordem de
indisponibilidade junto ao CNIB, visto a suspensão da medida declarada no incidente de resolução de demandas repetitivas
(IRDR) nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44). Int. - ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 378739/SP)
Processo 1012310-70.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Tudo Reto do Brazil Comercial
Importadora e Exportadora Ltda. - All Day - Indústria e Comércio de Cestas e Cosmeticos Ltda e outros - Vistos. Fls. 223/225:
Ante às justificativas apresentadas, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias notícias acerca do integral cumprimento da carta
precatória. Decorrido sem resposta, cobre-se a devolução devidamente cumprida e/ou informações acerca do cumprimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º