TJSP 14/01/2022 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
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de cancelamento das averbações realizadas sob n.º 25/25.833 e 26/25.833. Expeça-se carta precatória para intimação dos
executados acerca da penhora no rosto dos autos, conforme despacho de fl. 595, no endereço indicado na petição retro.
Manifeste-se o exequente acerca dos avisos de recebimentos de fls. 654/655, tendo em vista terem sido recepcionados por
terceiro estranho à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1008741-90.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002571-05.2021.8.26.0320) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Felix da Silva - Marinelli Advogados Associados - Vistos. Impugnação aos embargos:
manifeste-se o embargante acerca da impugnação ao pedido de Justiça gratuita, bem como documentos juntados. Int. - ADV:
CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BÁEZ (OAB 192464/SP), FATIMA CRISTINA
PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP)
Processo 1008799-30.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rolamar Construções
e Empreendimentos Ltda - Hellen Patricia Teodoro Oliveira - Vistos. Fls. 103: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento
a favor da exequente. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1008851-89.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Helena Genesia de Oliveira
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 15 dias, sem prejuízo de julgamento
antecipado. Int. - ADV: FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), LAIS CRISTINA PEREIRA (OAB 448162/SP)
Processo 1008921-48.2017.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Por se tratar
de endereço de pessoa jurídica, é aplicável ao caso o disposto no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que
considero válida a citação e intimação de fls. 103 (Shs - Comércio de Maquinas e Peças Ltda-ME). Expeçam-se as cartas de
citação do requerido Sadi nos endereços de fls. 235. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1008925-22.2016.8.26.0320 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Fls.
126: Defiro. Int. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1009011-17.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Ouro Mil Industria, Comércio e Serviços de Bijouterias Eireli - - Wesley Raul Silva Ferreira - Vistos. Fls. 63/65: Indefiro a citação
do avalista/executado, eis que este já ingressou nos autos através dos embargos à execução em apenso. Considerando que
não houve atribuição de efeito suspensivo aos embargos, manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento.
No silêncio, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. Int. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP),
HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1009140-22.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Brink Bem Escola Infantil S/s
Ltda - Me - Vistos. Conforme se denota dos avisos de recebimento juntados às fls. 38/39, vislumbra-se que estes não foram
subscritos pelos requeridos, o que torna referido ato citatório inábil a produzir seus regulares efeitos, ante a inobservância da
regra esculpida nos artigos 242 e 248, § 1º, do CPC. Com efeito, a citação como regra exige a pessoalidade como condição de
validade e, in casu, inexiste exceção legal que permita o reconhecimento, por presunção, da higidez do ato citatório. Logo, não
há que se falar em revelia, porquanto o ciclo citatório não foi encerrado. Dito isto, indefiro o pedido de fls. 42 e intimo o requerente
para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito para regularização da
citação dos requeridos. Int. - ADV: ELISA SOARES DA SILVA (OAB 436259/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO
(OAB 253360/SP)
Processo 1009517-61.2019.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos.
Defiro a pesquisa de endereço do requerido Guilherme junto aos sistemas SISBAJUD e INFOSEG. Expeça-se a carta de citação
de intimação do requerido Luiz no endereço fornecido às fls. 159. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP)
Processo 1009543-64.2016.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Josiane
Felix dos Santos e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as, sem
prejuízo de julgamento antecipado. Int. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009576-15.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - V.D.O. - D.R.M.F. Vistos. Aprovo os quesitos apresentados 252/262 pelas partes e acolho a indicação de assistente técnico indicado às fls. 256
pelo requerido. Oficie-se novamente ao IMESC, requisitando data para o exame pericial e encaminhando cópia dos quesitos
aprovados no parágrafo acima. Int. - ADV: JOSE JAIME DO VALE (OAB 133821/SP), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/
SP), FELIPPE ABU-JAMRA CORRÊA (OAB 43322/PR)
Processo 1009602-86.2015.8.26.0320/01">1009602-86.2015.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1009602-86.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Andreza Cristina Bozza de Moraes Me - Vistos. Fls. 140: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de 90 (noventa) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO FARHAT CAVIGLIA (OAB
219598/SP)
Processo 1009626-41.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Roberto de Moraes
- - Rosa Maria Kuhl de Moraes - Vistos. Por economia processual, requisite-se à agência local do BANCO DO BRASIL a
transferência com acréscimos legais do valor de R$ 75,79, depositado em 03/08/2021 na conta judicial n.º 2900103559959 e dos
valores de R$ 16,18, depositado em 03/08/2021, R$ 403,88, depositado em 03/08/2021, R$ 155,34, depositado em 03/08/2021
e R$ 1.952,75, depositado em 04/08/2021, na conta judicial n.º 290010355995, totalizando o montante de R$ 2.603,94, para a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 7931, em uma conta judicial à disposição do Juízo da 2.ª Vara do Trabalho de Limeira,
em favor dos autos 0010642-33.2019.5.15.0128, tendo em vista a determinação de penhora no rosto dos presentes autos,
devendo a instituição financeira encaminhar a resposta a este Juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando
o respectivo número do processo. Prazo: 15 dias. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício, que deverá
ser encaminhado pela serventia, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 199583/
MG), DANIEL SILVEIRA MACHADO (OAB 116056/MG)
Processo 1009648-65.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Zaide Cavalcanti
Pereira - Vistos. Preenchidos que se encontram os requisitos legais defiro o requerimento de fls. 47/48, a fim de autorizar a
requerente MARIA ZAIDE CAVALCANTI PEREIRA, a proceder o levantamento das verbas rescisórias trabalhistas da falecida,
SONIA MARIA PEREIRA, CPF nº 296.280.808-57, Professora de Educação Básica II - F/6409, RS 16.902.373/02, Reg. Geral DC
000256903256, Contrato Temporário- LC, junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como das verbas rescisórias
decorrente da rescisão por morte, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, Professora de Educação Básica I, Substituta
Estatutária, Código 211785 Admissão em 02/01/2020, expedindo-se os competentes Alvarás para cada órgão público. Prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º