TJSP 14/01/2022 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
1519
devidamente assinado, contrato social ou estatuto social (atos constitutivos) e documento pessoal do responsável pela aposição
de assinatura na procuração, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104
e 485, IV). Sem prejuízo deverá reapresentar nos autos cópia dos documentos de fls. 17/30 devidamente assinados pelos
pactuantes. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME
MARQUES MORETI (OAB 345825/SP)
Processo 1000060-16.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luiz Carlos Boufelli - Vistos. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e
intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da petição inicial e
da senha para acesso ao processo digital. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos
4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1000110-76.2021.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - S R Usinagem e Comércio de Peças e Máquinas Agricícolas Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se
a requerida sobre a petição de fl. 85. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP)
Processo 1000214-68.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de endereço de (Evandro Varanda Goncalves),
através do(s) sistema(s) INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Antes, porém, providencie a parte autora o recolhimento das guias
para efetivação da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, no valor de R$
16,00 (dezesseis reais) por CPF para cada pesquisa. Após o recolhimento, proceda a Serventia ao cumprimento. Int. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000249-62.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.M.B. - Autos com vista às patronas
da requerida. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1000257-05.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S. - - N.C.S. - L.S.S. - L.S.S. A.C.S. e outro - Vistos. Fls. 178/179 e 185: Ciente. Fls. 186/241: Ciente da comunicação e do trânsito em julgado do r. Acórdão
do agravo de instrumento nº 2052240-97.2021.8.26.0000, ao qual foi negado provimento. Expeça-se ofício à empregadora do
requerido, requisitando informações a respeito dos depósitos de pensão alimentícia efetuados no mês de dezembro em favor
das requerentes, assim como, para informar se o requerido mantém seu vínculo empregatício, consignando que, para o caso
de trabalho com vínculo, os alimentos provisórios correspondem a 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos auferidos pelo
requerido. No mais, aguarde-se a realização do estudo social. Intimem-se. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), CARLOS
RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP)
Processo 1000432-67.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Expeça-se MLE da quantia depositada em fls. 776/777, em favor da parte credora
nos moldes do formulário de fl. 784. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDERSON
GOMES BICUDO (OAB 383496/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), SEBASTIÃO FELIX DA
SILVA (OAB 247873/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP)
Processo 1000517-82.2021.8.26.0347 - Separação Litigiosa - Tutela de Urgência - P.W.A.G. e outros - C.A.S.G. - Vistos.
Por ora, defiro a produção de prova documental na forma pretendida pelo requerido na petição acostada nas páginas 296/313,
oficiando-se à Psicologa M. C. F. D., bem como à Coordenadoria Pedagógica da Escola Municipal Adelino Bordignon. Expeçase oficio junto ao Banco Santander requisitando-se os extratos da conta corrente da requerente no período dos anos de 2019,
2020 e 2021, observando-se sigilosidade dos documentos. Oportunamente, será apreciado pedido de produção de prova oral.
Intimem-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 1000606-08.2021.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Datta
Holding S/A - Felipe Sala - - Milena Mendonça Sala - Vistos. Vista aos requeridos quanto ao pedido deduzido em fl. 357. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUANA CANELLAS (OAB 375718/
SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1000799-28.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Cheque - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - Vistos.
Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 10 (dez) dias pela comprovação do(s) recolhimento(s) necessário(s) à realização
da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) deferida(s) anteriormente. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), GIOVANA CORRÊA (OAB 391964/SP)
Processo 1000861-05.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mundial Veiculos Matao Ltda.
- Daniela Cristina Gorni de Souza e outros - Vistos. Inicialmente, providencie a coexecutada, DANIELA CRISTINA GORNI
DE SOUZA, a regularização de sua representação processual, juntando aos autos cópia de seus documentos pessoais. Sem
prejuízo, abra-se vista a parte exequente acerca da impugnação ao bloqueio judicial formulado pela coexecutada às fls.
140/142. Int. - ADV: PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/
SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), ANNIE
BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 1000873-77.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leafar
Participações Ltda. - Vistos. O pedido deduzido às fls. 102/103 não comporta acolhimento, competindo a parte exequente
intentar ação propria em face aos terceiros, estranhos à presente lide, que ingressaram no imóvel. Int. - ADV: PAULO ROGERIO
SILVA (OAB 147139/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP)
Processo 1000908-37.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.B.B.S. - L.M.B.S.S. Ante a informação constante no ofício de fl. 96, INTIMEM-SE as partes para que compareçam ao Hospital Estadual de Américo
Brasiliense, situado na Alameda Aldo Lupo, nº 502, Jardim Vista Alegre, Américo Brasiliense/SP, no dia 16/02/2022, às 14:00
horas, oportunidade em que serão submetidas à COLETA para futura Perícia de Investigação de Paternidade. Intime-as, ainda,
do inteiro teor do ofício constante à fl. 96 dos referidos autos, cuja cópia segue. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB
139075/SP), MARIA VANDERLÂNDIA SOARES DE LIMA (OAB 210352/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º