TJSP 17/01/2022 - Pág. 211 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
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ainda pretenda a baixa. Intime-se. - ADV: CAROLINA CAIADO LIMA RODRIGUES (OAB 246424/SP), MARCELO JORDÃO DE
CHIACHIO (OAB 287576/SP), RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO (OAB 289215/SP), GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO
(OAB 407247/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP)
Processo 0200737-98.2009.8.26.0100 (583.00.2009.200737) - Execução de Título Extrajudicial - Real Comercial Ltda Eduardo Salomão Heluante e outros - Ciência às partes do resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos. Certifico que
deixei de dar a ordem de bloqueio em face do executado Rhaf Restaurante e Bar Ltda, pois não possui vínculo com nenhuma
instituição financeira. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIELLA
OLIVEIRA CASTRO (OAB 407247/SP), CAROLINA CAIADO LIMA RODRIGUES (OAB 246424/SP), MARCELO JORDÃO DE
CHIACHIO (OAB 287576/SP), RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO (OAB 289215/SP), PAULO ROGERIO FREITAS
RIBEIRO (OAB 132478/SP)
Processo 0202746-33.2009.8.26.0100 (583.00.2009.202746) - Procedimento Comum Cível - Celso Carlos Ferreira - Espólio
- Representado Pelo Inventariante Fabio Henrique de Freitas Ferreira - Vistos. Fls. 535/544: A sentença de fls. 524/532 não
contém quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, não havendo motivo para a declaração
pleiteada. Observo que o embargante, na verdade, deu caráter infringente aos Embargos, visando a modificação da sentença,
que somente pode ser alterada pela E. Superior Instância em sede de recurso próprio. A propósito, não está o julgador obrigado
a rebater, um a um, todos os pontos arguidos no arrazoado, bastando a explicação dos motivos norteadores do convencimento.
Nesse sentido, veja-se o r. julgado: “EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1364491 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2011/0207768-8 Relator(a) Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 28/05/2013 Data da
Publicação/Fonte DJe 10/06/2013 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ANÁLISE DE
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA
MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o decisum
recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado
não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. Refoge à competência do Superior Tribunal de
Justiça apreciar suposta ofensa a dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de invasão
da competência do Supremo Tribunal Federal. 3. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos impõe-se a
aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. 4. Embargos declaratórios rejeitados,
com a imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.” Diante do exposto, rejeito os Embargos. Int. - ADV:
JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), OLIRIO ANTONIO BONOTTO (OAB 63033/SP)
Processo 0208012-98.2009.8.26.0100 (583.00.2009.208012) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Ondina de
Melo Menezes -Espólio( inventariante) Gabriel Uzum Filho - Fl.284 - Gabriel Uzun - Ricardo Pereira Viva - Vistos. Remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas necessárias e homenagens de estilo. Int. - ADV:
RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), SIMONE MARTINEZ DOMINGUES BROOKS (OAB 198585/SP)
Processo 0208451-12.2009.8.26.0100 (583.00.2009.208451) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Pine S/A - - Itapeva
VII Multicarteira Fundo de Invest em Direitos Cred não Padronizados - Paulo Cesar Dulizia - - Fabio Henrique Dulizia - Vistos.
Fl. 294: Anote-se no sistema a representação da parte requerida, representada por Curador Especial, devendo a parte requerida
manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo legal. Int. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CAMILA
SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), HILDA ERTHMANN
PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 0210281-13.2009.8.26.0100 (583.00.2009.210281) - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - Int. - ADV: ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0210281-13.2009.8.26.0100 (583.00.2009.210281) - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - Vistos. 1.- Publique-se fls. 1967. 2.- Fls.
1969/1981: Ao executado. Intime-se. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0210281-13.2009.8.26.0100 (583.00.2009.210281) - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - Vistos. Fls. 101/102: Aguarde-se por
trinta (30) dias em Cartório a resposta do ofício do Detran. Int. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0210293-27.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Aldo Lasalvia - - Nicolina Barone Lasalvia - Sergio
Antonio de Oliveira - - Rosangela Martins Vasconcelos de Oliveira - Cassiana Censato - Vistos. Fls. 210/213: Defiro, diligenciandose via on-line. Int. - ADV: ADELENE VIRGINIA LASALVIA (OAB 253792/SP), MARINO SUGIJAMA DE BEIJA (OAB 307140/
SP), LUIS GUSTAVO DE SANTANA (OAB 24522/SC), LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO (OAB 241857/SP), BRUNO
GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (OAB 164937/SP), CARLOS VIRGILIO LASALVIA (OAB 19181/SP), ALVARO CARNEIRO (OAB
20804/SP), LOREN PARASCHIN MASO (OAB 213433/SP)
Processo 0210293-27.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Aldo Lasalvia - - Nicolina Barone Lasalvia - Sergio
Antonio de Oliveira - - Rosangela Martins Vasconcelos de Oliveira - Cassiana Censato - Fls. 245/251:1- Defiro a penhora do
imóvel, objeto da matrícula nº 192916 do 14º CRI (fls. 248/9), pelo sistema ARISP, servindo a presente como termo. Fica
nomeado depositário o executado . - ADV: LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO (OAB 241857/SP), LUIS GUSTAVO DE
SANTANA (OAB 24522/SC), MARINO SUGIJAMA DE BEIJA (OAB 307140/SP), ADELENE VIRGINIA LASALVIA (OAB 253792/
SP), ALVARO CARNEIRO (OAB 20804/SP), LOREN PARASCHIN MASO (OAB 213433/SP), CARLOS VIRGILIO LASALVIA (OAB
19181/SP), BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (OAB 164937/SP)
Processo 0210293-27.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Aldo Lasalvia - - Nicolina Barone Lasalvia - Sergio
Antonio de Oliveira - - Rosangela Martins Vasconcelos de Oliveira - Cassiana Censato - Fls. 257/260: Cumpra-se fls. 252. ADV: ADELENE VIRGINIA LASALVIA (OAB 253792/SP), LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO (OAB 241857/SP), LUIS
GUSTAVO DE SANTANA (OAB 24522/SC), MARINO SUGIJAMA DE BEIJA (OAB 307140/SP), CARLOS VIRGILIO LASALVIA
(OAB 19181/SP), LOREN PARASCHIN MASO (OAB 213433/SP), BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (OAB 164937/SP),
ALVARO CARNEIRO (OAB 20804/SP)
Processo 0210293-27.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Aldo Lasalvia - - Nicolina Barone Lasalvia - Sergio
Antonio de Oliveira - - Rosangela Martins Vasconcelos de Oliveira - Cassiana Censato - Para a expedição do Mandado de
Avaliação, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça. - ADV: LUIS GUSTAVO DE
SANTANA (OAB 24522/SC), BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (OAB 164937/SP), CARLOS VIRGILIO LASALVIA (OAB
19181/SP), ALVARO CARNEIRO (OAB 20804/SP), LOREN PARASCHIN MASO (OAB 213433/SP), LUIZ FRANCISCO CORREA
DE CASTRO (OAB 241857/SP), ADELENE VIRGINIA LASALVIA (OAB 253792/SP), MARINO SUGIJAMA DE BEIJA (OAB
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