TJSP 17/01/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
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feitos, absolutamente impessoal e isonômica, que tem como fundamento a peculiar condição da comarca (sede de inúmeras
instituições financeiras) de modo que inexiste, no caso concreto, suspeição acerca da parte ou seu procurador. Anote-se, por
derradeiro, que não se trata de suprir ou complementar a atividade de instrução processual que cabe as partes no processo civil,
mas, sim, superar questão imprescindível a formação do convencimento para o julgamento da lide. Intime-se. - ADV: NATÁLIA
OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1001312-45.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Vistos. 1) Fls. 309/310 : Indefiro a realização de pesquisa eletrônica peloSREI(Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis),
pois é providência que pode ser acessada pela própria parte, dispensando a intervenção do Poder Judiciário. 2) Indefiro a
pesquisa CNIB, ante o IRDR Tema 44, que suspendeu a pesquisa: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA.
Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens CNIB. Processo Paradigma: IRDR Nº 225631705.2020.8.26.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desembargador FERRAZ ARRUDA
Data de Admissão: 28/04/2021 Data de Publicação do Acórdão de Admissibilidade:20/05/2021 Termo Final da Suspensão:
20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE
INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO
NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA
CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA,
ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. No mais, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1004493-59.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Waldemar Fernandes - - Ana de Almeida
Sobral Fernandes - Vistos. Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para as providências. Decorrido prazo sem manifestação,
intime-se a parte autora nos termos do art. 485, § 1º do CPC, sob pena de extinção. Int. - ADV: EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO
(OAB 206683/SP)
Processo 1006482-95.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Manoel de Araújo - B
V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Ante o
trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação cumprimento de sentença de modo a gerar um incidente
automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado,
sob a denominação petições diversas. Assim, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silêncio,
aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR
(OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1006946-90.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços
Ltda (Gs Seg) - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
Processo 1009045-28.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1016710-32.2020.8.26.0405) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodrigo Hiroshi Oshiro Batista Pinto. - - Rubia da Silva Siqueira - Condominio
Gran Park Ecovida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES osembargosàexecução,nos termos do art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para o fim de extinguir o processo de execução nº 1016710-32.2020.8.26.0405. À vista do quanto decidido,
ratifico a tutela de urgência concedida à folha 59. Pelo princípio da causalidade, responderão os embargantes pelas custas,
despesas processuais e honorários advocatícios da parte embargada, os quais arbitro, por equidade, em R$ 2.500,00, nos
termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa
sentença, assim como os juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo
supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais
(1016710-32.2020.8.26.0405), promovendo a Serventia as anotações que se fizerem necessárias no sistema informatizado no
que se refere à extinção da demanda executiva. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que,
no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº
2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase
de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações
das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se
definitivamente os autos. Publique-se. - ADV: DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB 377205/SP), ARTHUR CHIZZOLINI
(OAB 302832/SP)
Processo 1010533-23.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) expedido. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP)
Processo 1014095-35.2021.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Wal Mart Brasil LTDA - Wsik
Cafeteria Eireli - Vistos. Fls. 208/209 : Recolhido o formulário MLE à fl. 209, expeça-se guia de levantamento referente ao
depósito caução de fl. 167, em favor do autor, no valor de R$10.200,00. Ante a sentença já prolatada à fl. 205, ao arquivo de
imediato, ante o trânsito em julgado com a preclusão lógica. Int. - ADV: IGOR HENRIQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB
371253/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1014387-20.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Correa
de Abreu - Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para a requerida apresentar contestação. Após, tornem os autos
conclusos para possível sentença. Intime-se. - ADV: DANIELE BARBOSA REBELLO (OAB 425163/SP)
Processo 1014411-48.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1015193-55.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 153 : Homologo a desistência da ação e, em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Defiro pedido de
desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD (fl. 137) , providenciando a serventia o necessário Considerando a distribuição pelo
autor do mandado expedido às folhas 55, providencie o mesmo a comunicação da presente sentença ao MM Juízo Deprecado,
para devolução do mandado, independente de cumprimento, com urgência. Ao arquivo, de imediato, em razão do trânsito em
julgado. P.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1015771-57.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º