TJSP 18/01/2022 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3429
2095
DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), ERICK RENAN CAVALCANTI
LADEIRA (OAB 440347/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2022
Processo 1000564-79.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caio Augusto
Andrade Duarte - Ante o exposto, CONFIRMA-SE A TUTELA DE URGÊNCIA, salvo no que toca à fixação de multa diária, e, no
mérito, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO a fim de CONDENAR o réu Paulo Sergio Baptista, CPF 285.041.478-60, a adotar
todas as providências necessárias à transferência da motocicleta Honda/MXR150, placa DKK 1735, RENAVAM 00284559040
para o nome do autor, CAIO AUGUSTO ANDRADE DUARTE, CPF 373.963.378-60, incluindo a precedente transferência da
motocicleta do anterior proprietário (CÍCERO FERREIRA ALVES, CPF 062.870.013-05) para o seu próprio nome. A fim de
dar efetividade ao provimento jurisdicional supra, na forma do art. 501 do CPC, servirá esta sentença como comprovação
do endereço do réu Paulo Sergio Baptista, CPF 285.041.478-60 como sendo a Rua Avelho Bento, n. 42, bairro Serra Negra,
município Bom Jesus dos Perdões SP, CEP 12.955-000, para fins de transferência da motocicleta do proprietário Cícero Ferreira
Alves para o réu Paulo Sergio Baptista perante o Detran-SP. Cópia desta sentença, servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado
pelo autor ao Detran-SP a fim de que este promova a transferência da propriedade da motocicleta acima individualizada na forma
acima. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência
integral, condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$
3.000,00, com amparo no art. 85, § 8º, do CPC. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada
em julgado, arquivem-se. - ADV: MURILO ALVES LAZZARINI CASANOVA (OAB 358794/SP)
Processo 1500553-27.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Cumpra-se. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2022
Processo 1000337-89.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.M. - 1- Para
expedição do Mandado de Averbação, informe a requerente: o nome que passará a possuir e a qualificação do requerido (RG,
CPF, filiação, nascimento e naturalidade). 2- Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: JOÃO BATISTA DE
MORAES (OAB 416066/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
Processo 0000070-06.2021.8.26.0382 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.T.S. - Ciência a
defensora dativa à Dra. Elker de Castro Jacob, OAB/SP 197.063, acerca da expedição de certidão de honorários (pág.239), que
encontra-se disponível para impressão via consulta processual no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 0000094-68.2020.8.26.0382 (processo principal 1000037-04.2018.8.26.0382) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - V.A.C.A. - U.U.I.E.E.S.P.S. e outros - Ciência à Exequente, na pessoa de seu Procurador, acerca do
Ofício Recebido à fl. 266 e Documento de fl. 267, para manifestação no prazo legal. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN
(OAB 389554/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP),
RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP)
Processo 0000106-48.2021.8.26.0382 (processo principal 1001060-48.2019.8.26.0382) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Cecília Mendes Oliveira - Asbapi -Associação Brasileira de Aposentados,
Pensionistas e Idosos - - Gilberto Torres Laurindo e outros - Manifeste-se a requerente, na pessoa de seu procurador, no prazo
de 05 (cinco) dias, acerca dos endereços das requeridas obtidos através de pesquisa aos sistemas SISBAJUD (fls. 130/133),
RENAJUD (fls. 134/135), INFOJUD (fls. 136/137), SERASAJUD (fls. 138), INFOSEG (fls 139/140) e CPFL (fls. 141/144). - ADV:
LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP),
JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO (OAB 12962/DF), MONIQUE
BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/
SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 0000130-47.2019.8.26.0382 (processo principal 1001197-35.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Glauco de Carvalho - - Maryland Stuart de Carvalho - - Ana Claudia de Carvalho - - Saulo
de Carvalho Junior - Alessandro Davila Garcia dos Santos - Fica intimada a parte autora acerca da expedição do ofício à BV
Financeira (Banco Votorantim SA) à fl. 369, disponível para impressão via consulta processual no site do Egrégio Tribunal de
Jsutiça do Estado de São Paulo, devendo providenciar o seu encaminhamento e comprová-lo nos autos, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), THIAGO SOUZA DE PIERI (OAB 385085/SP)
Processo 0000175-17.2020.8.26.0382 (processo principal 1000653-42.2019.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - G.B.K.C. - Ciência ao autor acerca da certidão e documentos de fls. 82 e 83,
informando que o requerido foi posto em liberdade, devido ao decurso do prazo da prisão, manifeste-se assim requerendo o que
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