TJSP 18/01/2022 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3429
2313
prejuízo ao reeducando, ao qual não deu causa à sustação ou revogação do benefício conforme pesquisas juntadas (FA/
SAP), JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciada(o) ARTHUR RODRIGUES DE AGUIAR NETO,
nos autos do processo nº 1501307-74.2019.8.26.0542 da 2ª Vara Criminal de Osasco/SP. Quanto à pena de multa, não houve
comunicação pelo Juízo de origem, nos termos do Provimento CG nº 11/2015 ou do Provimento CG nº 04/2020. Expeça-se
alvará de soltura. P. I. C. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: LUCIANO
BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP)
Processo 0011643-40.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSE RICARDO LEAO - Face ao
término da pena em 18.09.2021 , sem decisão de suspensão ou revogação do benefício, nos termos do artigo 90 do Código
Penal, JULGO EXTINTA a pena corporal imposta a(o) sentenciada(o) JOSÉ RICARDO LEAO, nos autos do processo nº 151216369.2019.8.26.0228 da 22ª Vara Criminal de São Paulo/SP. Nos termos do provimento CG nº 11/2015 de 27.02.2015, publicado
no DJE em 05.03.2015, JULGO EXTINTA a pena pecuniária imposta a(o) sentenciada(o) no processo acima. Expeça-se alvará
de soltura. P. I. C., inclusive, ao DEECRIM 4ª RAJ Campinas -SP. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e
cautelas de praxe. - ADV: SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 0031668-45.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Jose Robson
Lins de Melo - Face ao cumprimento da pena restritiva de direito na modalidade prestação pecuniária, JULGO EXTINTA a pena
imposta a(o) sentenciada(o) JOSÉ ROBSON LINS DE MELO, nos autos do processo nº 3017952-36.2013.8.26.0405 da 3ª Vara
Criminal de Osasco SP. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a pena pecuniária imposta ao sentenciado no processo acima
mencionado. P. I. C. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: MARCIO ANTONI
SANTANA (OAB 234772/SP), RINALDO PEDRO DA SILVA (OAB 342730/SP)
Processo 0032185-50.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LOURENÇO ALVES DOS SANTOS
- Face ao término do cumprimento, nos termos do artigo 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade
imposta ao sentenciado LOURENÇO ALVES DOS SANTOS, nos autos do processo nº 0019711-52.2014.8.26.0405 da 2ª Vara
Criminal de Osasco/SP. P. I. C. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: EDUARDO
LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
Processo 0011093-60.2010.8.26.0405 (405.01.2010.011093) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ricardo Saguini
Ferreira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 192: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de acordo
apresentada. Na discordância ou no silêncio, tornem à calha de suspensão. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0012638-82.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - BANCO BRADESCO S.A. Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0013536-18.2009.8.26.0405 (405.01.2009.013536) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Laercio Ildebrando Peli - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. O exequente, devidamente intimado (fls. 139), manteve-se
inerte. Assim, aguarde-se provocação no arquivo. Int.. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCELO
FERREIRA VILAR DOS SANTOS (OAB 162801/SP)
Processo 0048637-82.2010.8.26.0405 (405.01.2010.048637) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Tereza
Gonçalves - Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 dias. O silêncio ou ausência de bens implicará na extinção do processo, nos termos do artigo
53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. - ADV: MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP), VALDIR APARECIDO DOS SANTOS
(OAB 227848/SP)
Processo 1000351-36.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Ferreira de Souza,
registrado civilmente como Luiz Ferreira de Souza - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE
CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação
para o dia 01 de abril de 2022, às 11:30h. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando
COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGUwMD
FhZjQtYjRkMC00NzMxLWE1ZDItZGU3YTVlZjI3NmQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-40369245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%225ed3bb50-8642-4873-98b1-0e72d8125fa6%22%7d Ou ainda: encurtador.com.
br/gmKPW Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de
nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC) e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências,
a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo
proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa
de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo
sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/
revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft
Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e
microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários
do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$64,60 (sessenta e quatro reais e
sessenta centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente
as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a
contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail [email protected] (partes
sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de
eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso “teste” antes da data agendada a fim
de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme
abaixo. Nada Mais. - ADV: LUCIANE MENDES (OAB 402973/SP)
Processo 1000359-13.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Roseli Oliveira Orlando dos Santos - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE
CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação
para o dia 31 de março de 2022, às 15:00h. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º