TJSP 20/01/2022 - Pág. 3165 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
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feito à Comarca de Presidente Epitácio-SP. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP)
Processo 1500308-16.2019.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - EDER JOSE
MARCHIORI - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 1500317-41.2020.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Gabryel Socratte Beira - Para
o cumprimento da diligência requerida pelo Ministério Público em fls. 483, proceda-se ao desmembramento do feito em relação
ao réu DENIZ FERREIRA ARAÚJO, prosseguindo nestes em relação ao denunciado Gabriel Socratte. Após, conclusos. - ADV:
CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP)
Processo 1500821-92.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - LUIS ANTONIO
GARBETI - - YGOR CIPRIANO - - DEKSTER FORTUNATO GARBETI - Aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação da
defesa nos termos da determinação lançada em fls. 475. - ADV: ANTONIO DAVI DE LARA (OAB 191524/SP)
Processo 1500882-50.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.D.C. - Recebo o recurso
interposto em fls. 284. Processe-se, intimando a defesa para ofertar suas razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público.
Após, revisados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, anotando-se que a prescrição dar-se-á em 3
(três) anos. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2022
Processo 0000013-30.1994.8.26.0480 (480.01.1994.000013) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional
- Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente
Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias
(artigo 487, parágrafo único, do CPC). Igualmente, as partes deverão se manifestar em relação às execuções fiscais em apenso
(135/1994, 138/1994 e 141/1994). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)
Processo 0000018-52.1994.8.26.0480 (480.01.1994.000018) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União
Procuradoria Geral da Fazenda Nacionalsec Pres Prudente - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO
SIAN (OAB 146633/SP)
Processo 0000082-23.1998.8.26.0480 (480.01.1998.000082) - Execução Fiscal - PIS - Fazenda Nacional - Biocampo do
Brasil Cereais Ltda e outro - Joel Lima dos Santos - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO
TANUS (OAB 80782/SP), CARLOS TOSHIHICO MIZUSAKI (OAB 33296/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/
SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP)
Processo 0000083-56.2008.8.26.0480 (480.01.2008.000083) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica - União - Hellen Galdiks Gardim Franzini e Cia Ltdame - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência
da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV:
MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES
MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 0000086-60.1998.8.26.0480 (480.01.1998.000086) - Execução Fiscal - Contribuições - Fazenda Nacional - Vistos.
Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro
Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo
487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 0000106-51.1998.8.26.0480 (480.01.1998.000106) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Procuradoria Geral
da Fazenda Nacionalsec Pres Prudente - Laticinios Santa Emilia Ltda e outros - Tamara Peccinelli Garcia e outro - Vistos.
Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro
Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo
487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA (OAB 411191/SP), ALEXANDRE DA
CUNHA GOMES (OAB 141105/SP)
Processo 0000129-94.1998.8.26.0480 (480.01.1998.000129) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cef Caixa Economica Federal
- Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente
Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias
(artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), HENRIQUE
CHAGAS (OAB 113107/SP)
Processo 0000246-65.2010.8.26.0480 (480.01.2010.000246) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- União - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do
Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 0000320-22.2010.8.26.0480 (480.01.2010.000320) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- A União - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do
Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LUIZ
EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP)
Processo 0000398-79.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000398) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da
prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ANITA
FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000476-93.1999.8.26.0480 (apensado ao processo 0000082-23.1998.8.26.0480) (480.01.1999.000476) Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Bio Campo do Brasil Cereais Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista o que
restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques,
a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do
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