TJSP 21/01/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
1566
autorizado a providenciar a extração de cópias das peças dos autos pela Internet, para requerer a expedição do Formal de
Partilha ou Carta de Sentença no Cartório de Notas, nos termos do Cap. XIV, Tomo II, das NSCGJ (devendo ser observado nos
casos de inventários/arrolamentos o item 215 e nos de divórcios ou separações o item 216). Não haverá prejuízo às partes, vez
que o custo dos emolumentos é baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou partes têm
totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento
nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Aliás, com o volume de serviço cada vez mais crescente nas Varas de Família
e o número de funcionários com viés sempre de redução, salutar e necessária a transferência da tarefa da lavratura dos
formais/cartas de sentença para o cartório extrajudicial, dando mais celeridade ao desfecho do processo, ficando o ofício judicial
somente com a essência da Justiça que é dizer direito, relegando meras rotinas burocráticas decorrentes das decisões judiciais
para estruturas confiáveis e tuteladas pelo Estado, como são os cartórios extrajudiciais de notas. Essa expedição de formal/
carta de sentença pelo cartório de notas não pode ser mera faculdade da parte. Numa visão prospectiva, trata-se de tendência
irreversível, sendo também o mote do parecer nos autos do Processo DICOGE 2013/39867 que sustentou e fundamentou a
edição do Provimento CGJ 31/2013. Expeça-se o Termo de guarda compartilhada em favor dos genitores e o termo de guarda
física para à genitora. Expeça-se ofício ao CIAF da Polícia Militar para que proceda ao desconto dos alimentos na folha de
pagamento do requerente. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES
NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1017684-29.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Ribeiro Gonçalves
- Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do oficio as fls.352/355. - ADV: THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP),
RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
Processo 1017991-75.2021.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Elizeu Pereira Ferreira - Vistos. Intime-se o autor
para o recolhimento dos honorários do perito no valor de R$ 400,00, por meio de depósito judicial, no prazo de 15 dias, como
recolhimento intime-se o perito para designar data. Aguarde-se o prazo de impugnação da ré e o estudo psicossocial. Intime-se.
- ADV: MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 1018161-52.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Maria Vargas Domingues - Carlos
Francisco Spresson Domingues - - Maria Lídia Spresson Domingues - VISTOS. Fls. 451/453. Manifeste-se a Fazenda Pública
Estadual Intime-se. - ADV: HERALDO CEZAR JORDÃO DOS SANTOS (OAB 340068/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO
(OAB 136587/SP)
Processo 1018605-80.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.F. - - S.B.S.F. - VISTOS. Em razão
da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora. Manifeste-se o digno representante do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP)
Processo 1018939-17.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.H.F.S. - VISTOS. Defiro
parcialmente o pedido de fls 30, concedo o prazo de 60 dias para o total cumprimento de fls 21/22, sob pena de extinção. Intimese. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
Processo 1019289-05.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Hilton Silva Pereira - Nilton Silva Pereira - VISTOS.
Diante do recolhimento da taxa (fls. 91/93 ) proceda-se a pesquisa de valores em conta da falecida. Providencie-se pelo sistema
Sisbajud. Oficie-se ao INSS a fim de ser informada a existência de resíduo de benefício em nome da inventariada. Defiro a
expedição de alvará para que o inventariante possa movimentar a conta da inventariada, conforme requerido em fls. 59 “a”,
devendo as contas serem prestadas as contas minuciosamente ao depois. Expeça-se alvará. Fica o inventariante autorizado a
requerer o parcelamento da dívida de IPTU tanto judicial quanto administrativamente. Defiro a expedição de ofício ao Banco do
Brasil, conforme requerido em fls 59 “e’ No mais, defiro o prazo de quinze dias para juntada da certidão de óbito do irmão da
inventariada, Hirce Pereira, conforme requerido em fls. 94. Intime-se. - ADV: SABRINA GREJO SOARES (OAB 328809/SP)
Processo 1020208-91.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.A. - Manifeste-se o autor
sobre a resposta do oficio as fls.35/37. - ADV: DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP), MARCUS VINICIUS
BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2022
Processo 0006651-54.2021.8.26.0344 (processo principal 1011983-53.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.S. - - J.L.S.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 41/51). - ADV: MILENA
ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP)
Processo 1003268-85.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Loreine Cardillo dos Santos - Isis
Cardillo dos Santos Alves - Manifeste-se o(a) inventariante sobre a cota do Ministério Público de fls.292. - ADV: MATHEUS
AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)
Processo 1007745-88.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - C.G.V. - O advogado do executado de fls.164, encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, ficando os autos a
disposição . - ADV: JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA (OAB 95037/SP)
Processo 1010605-96.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida Costa - Ana Cintia dos Reis Costa
- - Marcelo José Costa - - Rodrigo José Costa - - Antonio Carlos Costa Filho - Manifeste-se o advogado Dr Antonio Inacio da
Silva Neto sobre o pedido de alvará de fls 643/645. - ADV: SERVIO TULIO VIALOGO MARQUES DE CASTRO (OAB 119830/
SP), ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO (OAB 172498/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2022
Processo 0009744-25.2021.8.26.0344 (processo principal 0020212-05.2008.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.M. - A.S.M. - VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério
Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DEBORA AIKA AVELINO KUBOKI (OAB 253241/SP), JOSÉ DAVID
CANTU (OAB 213720/SP)
Processo 1000650-70.2020.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luiz Carlos da Silva Junior - Manifeste-se
o autor sobre a cota do Ministério Público de fls.186. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP)
Processo 1001748-90.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Cristina dos Santos Leardini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º