TJSP 21/01/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2023
(OAB 424309/SP)
Processo 0000078-61.1989.8.26.0363 (363.01.1989.000078) - Revisional de Aluguel - Espécies de Contratos - Instituto
Educacional Imaculada Conceição - Imi Instituto Maria Imaculada - Ref. Sistema ARISP I - Certifico e dou fé que CADASTREI,
no site do ARISP, as penhoras determinadas a fls. 1072, acerca do imóvel de matrícula nº 65347, do CRI de Mogi Mirim,
SP, PROTOCOLOS nº PH000399463. II INFORMO aos advogados do credor que os mesmos devem quitar as custas do
Cartório de Registro de Imóveis diretamente no CRI ou via boleto (ou outra forma informada), com urgência, sob pena de não
registro da ordem de penhora. Também devem manter atualizados o e-mail, telefone celular e valor dos cálculos detalhados.
III Considerando-se que o processo é físico, a atual situação de pandemia e mais a antiguidade processual, eu ENVIEI e-mail
informado pelos advogados a fls. 1727 ([email protected]), em alerta. IV Seguem à frente os comprovantes. Este ato
ordinatório é de fls 1747 nos autos físicos. - ADV: BENSAUDE BRANQUINHO MARACAJA (OAB 14351/SP), CENISE GABRIEL
FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP), AMARILIS RIBEIRO GUIMARAES (OAB 76057/SP)
Processo 0002037-85.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PEDRO GENTIL FILHO Aguarde-se a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pela Vara de Execução Criminal. Com encarte
de tal documento, cumpra-se a Serventia as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça atinentes à matéria vigente,
(artigo 480-A, § 2º, da seção XX - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de
conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa,
indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo
com Condenação remetendo o processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução
da Multa). Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0003124-37.2021.8.26.0363 (processo principal 1000205-63.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Nelson Luiz Pigozzi - Angela Gandanhoto Tagliaferro - VISTOS: Ante a notícia do cumprimento do
acordo (fl.15), JULGO por sentença EXTINTA a presente execução de honorários de sucumbência, com resolução do mérito e
fundamento no artigo 924, inciso III, do novel Código de Processo Civil. Custas pela executada no mínimo legal (R$159,85), a
serem recolhidas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, inscrevam-nas. Com o trânsito
em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICHELE AKEMI
MESSIAS FUKUMOTO (OAB 393907/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 0003340-03.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - V.V. - Vistos, Anote-se
o novel endereço (do réu) indicado a fls.478/479. Ante o teor da certidão lançada a fls. 482, expeça-se nova carta precatória
para intimação do réu. Com encarte de tal documento, subam os autos a Egrégia Superior Instância, Seção Criminal, com as
honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI
(OAB 79325/MG)
Processo 0007625-25.2007.8.26.0363 (363.01.2007.007625) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Dorlei Galles - VISTOS: I - O processo subiu à E. Superior Instância no formato físico e de lá retornou no formato digital.
Nada obsta, então, que assim permaneça. II Enquanto a sentença encontra-se a fls. 98/105, o v. acórdão e v. Decisões que se
seguiram a ele encontram-se a fls. 227/239, 240/242, 255/263 e 277/280. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para que
a Agência do INSS promova as devidas anotações no benefício da autora nos termos do julgado, respondendo a este Juízo
no prazo de 15 (quinze) dias. III Após e, com a resposta, promovam os credores a distribuição do cumprimento de sentença
no prazo de 30 (trinta) dias. IV Cuidando-se de feito deveras antigo (ano 2007), necessária a renovação, em igual lapso, da
procuração e do comprovante de endereço. Intimem-se. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0009008-62.2012.8.26.0363 (363.01.2012.009008) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivonete
de Viveiro Cantarelo - Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício da Caixa Econômica Federal (credora fiduciária) de
fls. 255/279, no prazo de quinze dias. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1000003-81.2021.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.S.S. - A.E.S.S. - Requerida: a
certidão de honorários da sua procuradora está disponível para impressão. - ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), THAÍS
ADRIANE MORAES (OAB 444659/SP)
Processo 1000267-69.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Wilson Bachim Matioli - VISTOS: I OFICIE-SE à Agência do INSS para as devidas anotações no benefício da parte autora, nos
termos do v. Acórdão. A resposta ao Juízo deve esclarecer os créditos para fins da distribuição da execução de sentença por
parte das exequentes (parte principal e advogado). II - Ciência às partes, pelo prazo de 30 (trinta) dias. III Promovam os credores
a distribuição da execução de sentença. IV- Após, cumpra-se o arquivamento, consoante o Comunicado CG 1789/2017. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000324-24.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - João Carlos Ferreira - REF.
OFÍCIO JUNTADO Certifico e dou fé que ABRO vista ao(à) requerente, via DJE, e ao INSS, via portal eletrônico, no prazo de 15
(quinze) dias, para ciência do ofício juntado. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000778-33.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.V.S. - J.J.S. e outros - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO VÍTOR DA SILVA contra JONATHAS JANUÁRIO DA SILVA,
ALÍCIA MORAES BELTRAN DA SILVA e ALEXIA MORAES BELTRAN DA SILVA. Em consequência, EXTINGO o processo na
forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O autor pagará ainda as custas, despesas processuais e a honorária
advocatícia aqui arbitrada em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa na época do efetivo desembolso, com ressalva
do artigo 98, § 3º, do sobredito diploma legal, porque beneficiário da gratuidade judiciária. P.R.I. - ADV: MAYARA ALCANTARA
TERUEL (OAB 379473/SP), GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 1001142-39.2019.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - S.A.J.
- VISTOS: Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 156 (citação
do sucessor por edital). Intime-se. - ADV: MARCELO MARETTI DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 188291/SP), JOSE MARCOS
DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP)
Processo 1001669-20.2021.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.C. - Requerente: manifeste-se, no prazo de
quinze dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 56. - ADV: AUGUSTO BUSCARIOLI NETTO (OAB 339008/SP)
Processo 1001770-57.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital 22 de Outubro
Sociedade Ltda - Patricia Fernanda Marques e outro - VISTOS. I Manifestem-se os réus, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da impugnação à gratuidade judiciária feita pela autora na réplica. II - Especifiquem as partes, em igual lapso, as provas
que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos
para saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/
SP), FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), RENATA DE
ARAUJO (OAB 232684/SP)
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