TJSP 21/01/2022 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2045
(OAB 110697/SP)
Processo 0000491-44.2021.8.26.0366 (processo principal 1000675-85.2018.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos gravídicos - H.C.C.D.R.S.G.E.C.S. - V.C.C.D. - Expeça-se mandado de prisão civil,
conforme determinado às fls. 34/35, fazendo constar o valor apontado na planilha de fl. 41. Ciência ao MP. - ADV: MICHELLE
PEREIRA LAURIANO (OAB 382269/SP), MARIA JANIELE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 407796/SP), WESLEI BRAGA
FRANÇA (OAB 408173/SP)
Processo 0000499-21.2021.8.26.0366 (processo principal 1000606-53.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro Educacional dos Professores de Mongaguá S/s Ltda. - Colégio Portinari - Vera Lucia de Natale
- Vistos. Visando a apreciação do pedido de fls.29, providencie o(a) exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel,
no prazo de 15 dias. Friso que caso a matrícula seja oriunda do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém-SP, deverá o
exequente apresentar conjuntamente a certidão de inexistência de matrícula do imóvel aberta junto ao Cartório de Registro
de Imóveis de Mongaguá-SP. Na inércia, vão os autos ao arquivo. Int. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP),
MAURICIO LUIZ BARBOSA (OAB 356493/SP), AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)
Processo 0000572-71.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000572) - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sispumi
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá - Intimem-se as partes da designação
da perícia médica para o dia 27/01/2022, às 16h, no Fórum da Comarca de Peruíbe. Intime-se a pessoalmente a pericianda
EDVÂNIA para comparecimento em sala a ser designada pela serventia, devendo portar (i) seus documentos pessoais e (ii)
eventuais documentos médicos do(a) periciando(a). Laudo em 30 dias. Servirá a presente como mandado acompanhada da
folha de rosto. - ADV: FÁBIO SANTOS DA SILVA (OAB 190202/SP)
Processo 0000609-54.2020.8.26.0366 (processo principal 1000317-28.2015.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Na Ativa Comercial Ltda - Vistos. Tendo
em vista que não houve a regular intimação da exequente, buscando sanar eventual nulidade processual, intime-se a exequente
por meio do portal eletrônico próprio, para que manifeste-se acerca do pedido de fls.79/80, no prazo de 05 dias. Saliento que
o silêncio será interpretado como anuência a extinção da ação. Int. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP), ANA
PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0000747-84.2021.8.26.0366 (processo principal 1000590-65.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Jailson dos Santos Bispo - Adilson Alves do Sacramento - Vistos. Fls.33 - Conforme já determinado na
decisão de fls.15, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias Na inércia, os autos aguardarão
provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762/SP), JOSÉ ANTONIO CANIZARES JUNIOR
(OAB 177110/SP), MARCO AURELIO DE FARIA JUNIOR (OAB 105844/SP)
Processo 0000787-66.2021.8.26.0366 (processo principal 1000812-38.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Suellen de Oliveira - Vistos. Diante do decurso de prazo sem manifestação da parte autora,
aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP), AUGUST
STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)
Processo 0000793-20.2014.8.26.0366 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - M.L.T.P.R.C.V.T.S. e outro - L.P.P. - Vistos. Fls. 215: Intime-se o executado Leonardo Paulino Pinto
via Oficial de Justiça no endereço informado a fls. 215 na forma do artigo 528 do CPC, nos termos da Decisão de fls. 208.
Expeça-se CARTA PRECATÓRIA, e intime-se o exequente para que comprove a distribuição no prazo de 10 dias junto ao juízo
deprecado. Int. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES
DA SILVA (OAB 172862/SP), ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP)
Processo 0000939-47.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000939) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Delta Iv - ( ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)
Processo 0001165-22.2021.8.26.0366 (processo principal 1002094-14.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - José Pereira da Silva - Sabesp - Vistos, Diante que decorreu “in albis” o prazo oprazo para interposição
de impugnação ao bloqueio efetuado pela parte executada. Requeira a parte exequente o que de direito no prazo de 15 (quinze)
dias. Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO NASCIMENTO
(OAB 106151/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 93806/SP)
Processo 0001170-44.2021.8.26.0366 (processo principal 1001220-58.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Sergio Domingues de Oliveira - Edna Celeste - Vistos, Diante que decorreu “in albis” o prazo
oprazo para interposição de impugnação ao bloqueio efetuado pela parte executada. Requeira a parte exequente o que de
direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se - ADV:
DOGLAS FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 395695/SP), WALTER VICTOR TASSI (OAB 178314/SP)
Processo 0001211-45.2020.8.26.0366 (processo principal 1001531-83.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Cheque - Tiago Matias - Fls. 89 - Face a inércia da parte credora, dou por cumprida a obrigação, sendo de rigor a extinção do
feito. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO este processo deEXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Custas em aberto ficam a cargo da parte executada. Verificada a ausência de pagamento das custas
processuais, intime-se o executado, para que comprove o pagamento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de
inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual. Não havendo a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se
certidão para a inscrição em dívida pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. ADV: JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), TIAGO MATIAS (OAB 321327/SP)
Processo 0001251-90.2021.8.26.0366 (processo principal 1000145-76.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Fls.19/22 - Conforme
norma prevista no inciso IV do art.833 do CPC são impenhoráveis os vencimentos, as remunerações, assim como os proventos
de aposentadoria e pensões destinados ao sustento do devedor e de sua família. Neste sentido, não vislumbro resultado
útil em oficiar-se o INSS para que informe a existência de eventual benefício recebido pelo executado, até porque, o crédito
ora perseguido não se enquadra na exceção prevista no parágrafo 2º do referido artigo e diploma legal. Assim, INDEFIRO a
expedição de ofício 2. No mais, defiro a inclusão do nome do executado junto ao sistema Serasajud, apresente o exequente
a planilha atualizada do débito, bem como recolha as custas devidas no prazo de 05 dias. Após, providencie a serventia o
cadastro via SERASAJUD. 3. No mesmo prazo, diga o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos aguardarão
provocação no arquivo. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS
(OAB 61738/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º