TJSP 21/01/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2093
tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Int. - ADV: JOÃO
EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 1001399-88.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Zocchi Colla - - Mauricio
Ulian de Vicente - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Nos termos do r.Despacho de fls.192, manifeste-se o credor. ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001661-28.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Ismael Pedro da
Silva - TIM S/A - Vistos. Fl. 112: diante dos termos da petição, tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional nestes
autos, portanto, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP)
Processo 1001903-84.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Izabel Regina Romano Moutin
- Manifeste-se a parte autora, nos termos do final da decisão de fls.88. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/
SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 1002146-28.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcus
Vinicius Fernandes Castanha - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 158: Diante da satisfação integral da obrigação, providencie
a serventia o arquivamento dos autos, fazendo as anotações necessárias. Int. - ADV: LARISSA DE TOLEDO (OAB 397985/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP)
Processo 1002678-02.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Barbizan da
Construção Ltda Epp - Vistos. Ciência à parte exequente do bloqueio de veículo realizado através do sistema Renajud (cf.
p. 38/41). Nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a respeito
das indisponibilidades de ativos financeiros no valor total de R$ 814,50, conforme documentos de p. 43/46. Consigne-se que,
consoante o disposto no § 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal, incumbe(m) ao(à)(s) executado(a)(s) comprovar(em)
que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Consigne-se, ainda, que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
observando os termos do disposto no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
254510/SP)
Processo 1003348-40.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernando Augusto Corregliano - Jose
Alves da Costa Neto - Vistos. Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes à fls. 20/21,
para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial, nos termos do artigo
515, inciso III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término
do prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente
ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado
9 do FOJESP. Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC,
SERASA, etc.) compete às próprias partes. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1003428-04.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Magazine Luiza S/A
- Vistos. Analisando melhor os autos, noto que a autora, constituída como Sociedade Anônima, não pode ser parte, como
demandante, no Juizado Especial da Fazenda Pública, diante do que dispõe o art. 5º, inciso I, da Lei 12.153/09, que apresenta
rol taxativo dos legitimados ativos. Dessa forma, considerando a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar
a demanda, encaminhem-se os autos ao Distribuidor, com URGÊNCIA e independentemente de intimação, para redistribuição
ao Juízo da 1ª Vara local. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
Processo 1500030-26.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ELISANGELA
LEOPOLDO DOS SANTOS - Vistos. Intime-se a acusada, para que no prazo de 10 dias, realize o pagamento da prestação
pecuniária (R$ 2.200,00) ou comprove que já o fez. Decorrido o prazo, certifique a serventia e abra-se vista ao Ministério Público
para manifestação. Int. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP)
Processo 1500123-57.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - J.P. - U.R. e outro
- Vistos. De início, REVOGO a multa aplicada às testemunhas faltantes à p. 376. Recebo o recurso interposto pelo Ministério
Público a fls. 457/466, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Após,
encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária-Jaboticabal. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA
CAROLINA ALVES DE SOUZA (OAB 366373/SP), RAFAEL LUCAS POLES (OAB 291423/SP), MARTA MARIA GOMES DOS
SANTOS (OAB 207423/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP)
Processo 1500137-70.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - MARCUS
AURELIO NASCIBEM - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado a fls. 151/155, porque satisfeitos os pressupostos
de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da
42ª Circunscrição Judiciária-Jaboticabal. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 1500271-63.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - MATHEUS
HENRIQUE GOMES EMILIANO - Vistos. Expeça-se a certidão competente ao(a) Dr(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos.
Recebo o recurso interposto pelo sentenciado a fls. 93, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões,
no prazo de 10(dez) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição JudiciáriaJaboticabal. Intimem-se. Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO ROSSI (OAB 171855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2022
Processo 1000054-43.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento Alexandre de Arruda - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/
SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º