TJSP 25/01/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
2006
Processo 0000882-90.2021.8.26.0368 (processo principal 1000496-48.2018.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Luiz Antônio Francisco - Assim, já implantado o
benefício previdenciário (p. 27/29), comprove a Autarquia Federal (INSS) a implantação do benefício de aposentaria por tempo
de contribuição, com data de início - DIB 12/06/2017 ao autor PAULO LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO (brasileiro, casado, portador
do RG n. 18.292.300 e CPF n. 098.264.438-83, residente e domiciliado na Rua Maria Aparecida Avelar de Godoy, n. 104, Monte
Alto/SP), nos exatos termos do título executivo judicial, ou seja, com tempo de contribuição de 36 anos, 11 meses e 7 dias.
Prazo: 45 dias. Servirá o presente, assinado eletronicamente, como OFÍCIO, instruído com cópias. Intime-se. - ADV: LAIS
CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 0001582-66.2021.8.26.0368 (processo principal 1003367-51.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Comércio de Cebola Jp Barato Eireli Epp - Marcos Alberto Cavaletti - Me - Vistos. Fls.19: providencie a serventia à pesquisa
quanto a eventuais ativos financeiros da parte devedora, através do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e,
ainda, pesquisa pelo sistema RENAJUD, com anotação de restrição quanto a licenciamento e transferência de propriedade.
Intime-se. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI
GUARNIERI (OAB 329610/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 0001594-80.2021.8.26.0368 (processo principal 0000712-70.2011.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ezequiel Jose da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECIDO. O autor optou pelo benefício
concedido administrativamente, mais vantajoso, sem renunciar aos atrasados a que tem direito no presente feito (p. 77). Contudo,
o acórdão transitado em julgado não lhe permite essa opção, a qual se revela, portanto, inválida e inexequível. Sendo assim,
em cumprimento ao acórdão e à manifestação válida do exequente (p. 87/88), determino a implantação do benefício concedido
judicialmente, a fim de permitir a execução dos atrasados. Neste sentido, tendo em vista a alteração da situação fática, INTIMESE o INSS para que se manifeste, impugnando se o caso, sobre os cálculos apresentados pela exequente, dentro do prazo
legal. Intime-se. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0001736-84.2021.8.26.0368 (processo principal 1001860-50.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Montealtense Propagadora de Ensino Ss Ltda. - Cumpra-se a decisão de fls.58. - ADV:
WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 0001771-44.2021.8.26.0368 (processo principal 1004555-16.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Bacalini - Homologo o cálculo de fls.167/168. Requisite-se o
pagamento (precweb). - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0001826-92.2021.8.26.0368 (processo principal 0003407-31.2010.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Joao Batista de Oliveira - Com base na afetação do RECURSO ESPECIAL Nº 1.767.789/PR para julgamento
pelo sistema de recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 8/2008, do STJ), no qual houve
decisão publicada (21/06/2019), proferida pelo Ministro Relator Herman Benjamin, determinando a suspensão de todas as
ações em que se discuta: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência
Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida
administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última
por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991” (Tema 1.018), DETERMINO O SOBRESTAMENTO
deste feito até o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça. Providencia a z. Serventia a anotação do Tema 1.018.
Intime-se. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 0002095-34.2021.8.26.0368 (processo principal 1000940-81.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Silvia Helena Jorge de Oliveira - - Shara Larissa de Oliveira Guimarães - - Davi Henrique
de Oliveira - Os autos encontram-se com vista à exequente para manifestação acerca da impugnação. - ADV: GILBERTO
MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP)
Processo 0002156-89.2021.8.26.0368 (processo principal 1001044-39.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cristhiane Vanicola - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Para
a correção do cadastro deverá a parte obedecer ao comando constante da decisão de fls.9. - ADV: SERGIO EDUARDO
MARANGONI (OAB 455186/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0002158-59.2021.8.26.0368 (processo principal 1002029-08.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cristhiane Vanicola - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Para a
correção do cadastro deverá a parte obedecer ao comando constante da decisão de fls.11. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 0002159-44.2021.8.26.0368 (processo principal 1001042-69.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Antônia Sanches Vanicola - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Para a correção do cadastro deverá a parte obedecer ao comando constante da decisão de fls.9. - ADV: FERNANDA
MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 0002319-06.2020.8.26.0368 (processo principal 1000829-29.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - C.m. Buzinaro & Cia Ltda - Fls.24: proceda-se às pesquisas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. - ADV:
MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 0003491-17.2019.8.26.0368 (processo principal 1001813-47.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa SISBAJUD juntada aos autos.
- ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0003908-04.2018.8.26.0368 (processo principal 1004939-76.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Cojiba Supermercados Ltda - Fls.145: proceda-se à pesquisa eletrônica requerida. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0007223-21.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007223) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Cojiba
Supermercados Ltda - Rosimeire Nunes da Silva Campagnoli - Mandado de Levantamento Expedido nº 20220120153331002120.
Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do seu crédito. ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FÁBIO LUIS ALVES
FERREIRA (OAB 160134/SP)
Processo 0007680-92.2006.8.26.0368 (368.01.2006.007680) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Municipio de
Monte Alto - - Imobiliaria Jardim Paulista Ltda - - Joao Valente da Costa - - Dorival Madeu - - Oswaldo Namba - - Vilma
Costa Madeo e outros - Vistos. Fls.240: Oficie-se à CETESB, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se a Fazenda
Pública Minicipal para que se manifeste acerca do atual estágio da regularização do loteamento Jd. Paulista. Prazo: 30 dias.
Intime-se. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º