TJSP 25/01/2022 - Pág. 2645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
2645
ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1007394-27.2019.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruno
Brito Araújo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito,
nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I.
Penápolis, 20 de janeiro de 2022. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 1007695-08.2018.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Race Car - Mecânica e Auto
Peças Ltda - Me - Vistos. Valor do débito é de R$3.085,71 (em 04/21). Defiro como retro requerido pelo exequente, e revogo o
acordo homologado as fls. 20/21, retornando ao polo passivo da execução GABRIEL DE JESUS AGUIAR, brasileiro, portador
do CPF n. 319.959.068-32, residente e domiciliado a Rua Antonio Augusto Monteiro, nº 10, Residencial Gimenes, Penápolis/
SP, por ser devedor primitivo, prosseguindo contra si o presente feito em seus ulteriores termos, com penhora livre, e bloqueios
sisbajud, renajud e infojud, expedindo-se o necessário, com as cautelas de praxe e nos termos da lei, servindo o presente de
ofício/mandado. Int. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 1007743-59.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Galinari Comércio de
Calçados Ltda Me - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados - possíveis endereços, no prazo de 10
dias. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
Processo 1007980-93.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ivanir Rocha Ribeiro
- Vista à Prefeitura Municipal de Penápolis sobre os documentos apresentados, prestação de contas de fls. 31/33. - ADV:
MARLENE SPINA (OAB 205913/SP)
Processo 1007980-93.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ivanir Rocha Ribeiro Vista ao MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS sobre os documentos apresentados, prestação de contas de fls. 31/33. - ADV: MARLENE
SPINA (OAB 205913/SP)
Processo 1008210-72.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.m. do Amaral Vieira-me
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça na devolução da Carta Precatória, no prazo legal. - ADV: ALDA
JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP)
Processo 1008541-59.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença por Acidente em Serviço - Marco
Antonio Passari - REITERO - Ofício ao IMESC: Requisição de data para perícia Juízo Civel. C.C. Nº 585/2020 Ofício nas fls.
279/280.. - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP)
Processo 1009333-71.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Sorroche &
Sorroche Cursos Ltda - Me - Ante a tentativa infrutífera de localização da parte reclamada e a inexistência de outro endereço
cadastrado nos autos, indique o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o seu atual endereço, sob pena de extinção e arquivamento
do feito. Nada Mais. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 1009492-14.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosa Maria Domingues - Vista
dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. - ADV: VAGNER GAVA FERREIRA (OAB
282263/SP)
Processo 1010582-57.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo Agustavo Mota - Vista
dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. - ADV: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI
GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP)
Processo 1010773-05.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consulta - Mário Ferreira - Vistos.
Primeiramente, adito o 4º paragrafo de decisão de fls. 68, para constar: “ No caso o valor total das 12 parcelas será de R$
265.788,00”, e não como constou. No mais, ate a manifestação da autora de fls. 71 redistribua-se, com urgência, o presente
feito à 3ª Vara desta Comarca, na qual ocorreu a primeira distribuição, Int. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB
406145/SP)
Processo 1011204-39.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda - Epp - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1500253-31.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLOVIS
ANTONIO DA SILVA - Vistos. Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença (certidões de fl.180/181), expeça-se Mandado
de Captura-Internação contra CLOVIS ANTONIO DA SILVA, conforme sentença de fls. 165/166, que julgou IMPROCEDENTE
a presente ação penal para ABSOLVÊ-LO da imputação feita com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo
Penal sendo IMPOSTA, ao acusado, medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento
psiquiátrico, ou à falta, em outro estabelecimento adequado, nos termos do artigo 96, inciso I, do Código Penal, pelo prazo
mínimo de 6 (seis) meses (artigo 16 da LCP) em instituição especializada a ser determinada em fase de execução, e após
tratamento ambulatorial por dois anos, também em instituição especializada. Após o seu cumprimento, expeça-se guia de
recolhimento à 5ª Vara de Execuções Criminais da Capital. Comunique-se ainda ao TRE e IIRGD. Ciência ao MP e arquive-se.
- ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 1501599-12.2021.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EMERSON DA
SILVA DE DEUS - Vistos. Designo audiência Preliminar por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, para o dia
24/02/2022 às 14:30h, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95. Para regularização (Comunicado CG nº 284/2020), determino:
1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se, por ora, o Juiz responsável pela condução dos
trabalhos, o Ministério Público, o(a) advogado(a) plantonista e o(a) averiguado(a); 2) Intime(m)-se o(s) averiguado(a)(s) acima
indicado(a)(s), ou onde for(em) encontrado(a)(s), da audiência ora designada e que deverá estar acompanhado(a)(s) de
advogado(a), na impossibilidade de constituí-lo(a), ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato; na mesma oportunidade,
deverá o(a) Sr(a) oficial(a) de Justiça fazer as seguintes indagações, cujas respostas deverão ser todas certificadas: 2.1) se
o(a) averiguado(a) tem condições (celular, computador, tablet, notebook, equipado com câmera, microfone e acesso estável
à internet) para participar da teleaudiência; devendo, em caso positivo, fornecer respectivo número e endereço eletrônico,
sendo que por meio deste será enviado o link, para acesso à sala da audiência virtual; Obs.: no endereço que segue, pode ser
acessado material explicativo de como participar de audiência virtual: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf 2.2) caso o(a) averiguado(a) não possua condições de acesso à reunião virtual, deverá ser
intimado(a) para, no dia e horário designado, comparecer junto ao Posto do Cejusc, localizado na 2ª Companhia da Polícia Militar
de Penápolis, situado à Rua Nain Eid, 31 Jd. Ipê Penápolis, onde terá acesso a equipamento disponibilizado pela corporação
para atender tal público; 3) O(a) averiguado(a) deverá estar munido(a) de documento de identificação (RG/CPF ou CNH), o qual
deverá ser exibido no ato da audiência; 4) Comunique-se a 2ª Companhia da Polícia Militar de Penápolis, para que disponibilize
o Posto do CEJUSC, a fim de que o público que não tenha a tais recursos possa utilizar do equipamento dessa repartição, para
tomar parte no ato, caso necessário; 5) Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO QUE
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