TJSP 26/01/2022 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
1595
CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB 318989/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1003430-60.2020.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia,
decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do
Código de Processo Civil, sob pena de extinção. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP)
Processo 1004701-70.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rafaela Angelica Lobo Almeida - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - R. Intimação: parte autora manifeste-se
em réplica sobre a contestação. Após tornem conclusos. - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP), KATIA DINIZ
(OAB 401926/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP)
Processo 1005351-20.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida de Fatima
Americo da Silva - Caixa Seguradora S/a - Vistos. Tendo em vista que a inicial sequer foi recebida, declaro nulo o ato ordinatório
de fls. 186. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora PROVIDENCIE, em 15 (quinze) dias úteis,
a juntada dos três últimos comprovantes do benefício previdenciário, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV:
CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2022
Processo 0001054-84.2021.8.26.0286 (processo principal 1007825-95.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Duplicata - AJ Viagens e Turismo Ltda - Michel Raphael Jafet e outro - Parte Executada: recolha, no prazo de 60 (sessenta) dias,
as custas finais no valor de R$ 262,26 (duzentos e sessenta e dois e vinte e seis centavos) - Lei nº. 11.608/03 cód. 230-6 guia
Dare (que poderá ser gerada diretamente no site do TJSP), sob as penas da lei, conforme cálculo a fls. 127, devendo comprovar
o recolhimento nos autos em epígrafe. Na omissão, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV:
ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), RAFAEL BIASON ORLANDI (OAB
262742/SP)
Processo 1000830-71.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Aguinaldo Gutierres Gimenes & Cia Ltda e outros - Em cumprimento a Decisão de fls. 216, providencie a parte credora a
juntada das diligencias do oficial de justiça ou as custas para intimação postal. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/
SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), CESAR LEANDRO AGUIAR RAINIERI (OAB 388301/SP)
Processo 1006804-89.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, uma vez que a pesquisa Sisbajud foi
negativa. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
Processo 0005309-85.2021.8.26.0286 (processo principal 1005855-94.2019.8.26.0286) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Wellington Aparecido ciuldim Bressan - Simeira Logistica Ltda “ em Recuperação judicial” - Filipe Luis
de Paula E Souza - Diga o habilitante, em 15 (quinze) dias, sobre as manifestações da empresa recuperanda (fls. 30/36) e
do administrador judicial (fl. 37/39), conforme decisão de fl. 22. - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP),
ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ROSANE SANTOS DA SILVA (OAB 17087OMT), LINDZEY SILVA BARBOSA
PACHECO (OAB 439871/SP)
Processo 1001787-77.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - KAROLYN FERNANDES BARROS LEITE e outro - Ciência a parte credora da pesquisa infrutífera do Sisbajud. Diga em
termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB
144023/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2022
Processo 0000122-33.2020.8.26.0286 (processo principal 1007260-68.2019.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Brasilwagen Comércio de Veículos S/A - Informa que o Edital de Citação foi disponibilizado
no DJE nesta data, caderno Editais e Leilões e que o autor deverá imprimir e providenciar a publicação em jornal local, atentando
para o prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP)
Processo 0001013-88.2019.8.26.0286 (processo principal 1000080-40.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edinalva Monteiro da Silva - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Assiste razão à executada.
De fato, a partir da realização de depósito nos autos para fins de garantia do juízo, não há que se falar em incidência de juros
e/ou correção monetária, diante da ausência de mora por parte da ré. Ressalvo que a atualização do importe depositado ocorre
por conta da instituição financeira. Nesse sentido: “Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Acolhimento dos
cálculos do exequente Correção do débito e incidência de juros de mora Insurgência incabível Valor depositado pela executada
ou objeto de bloqueio judicial Garantia do juízo Responsabilidade da instituição depositária acerca da atualização do valor STJ
Súmula 179 e REsp nº 1.348.640/RS - Tema 677 - “Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da
condenação, extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada” Decisão mantida para limitar a incidência dos
juros de mora e da correção monetária quanto ao valor depositado apenas até a data do depósito judicial do débito Pretensão
recursal afastada. Recurso não provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2227552-87.2021.8.26.0000; Relator (a):Henrique
Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º