TJSP 28/01/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3436
2012
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 0000428-43.2021.8.26.0358 (processo principal 1004961-33.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maite dos Santos Fernandes - União das Escolas do Grupo Faimi de Educação - Faimi e
outro - Ex Offício: O competente documento OFÍCIO BANCO SANTANDER - foi expedido, e será disponibilizado no Sistema de
Automação da Justiça após assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte autora providenciar a
impressão do mencionado documento expedido e disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça e seu encaminhamento ,
comprovando no processo em 20 dias. Caso deseje o encaminhamento do ofício por esta serventia, fornecer endereço eletrônico
( e-mail) da instituição bancária para o encaminhamento. - ADV: LUIS FERNANDO CABRAL DE MEDEIROS (OAB 304514/SP),
PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), RICARDO NAIME LEVI (OAB 274191/SP)
Processo 0000604-56.2020.8.26.0358 (processo principal 1002617-50.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Josiane Elisa Dyonisio Domingues - - Alexandre Cesar Colombo - Maria Cristina de
Freitas Peças Me - Não obstante a eleição destes fundamentos, o imóvel constrito é bem de família, tal como certificado
pelo Oficial de Justiça, fl. 242; no local existe um imóvel e nele a autora reside. Deste modo, a petição de fls. 246/247 é
de ser refutada, já que a informação não proveio da executada, mas do auxiliar da justiça que detém fé pública. O fato de
não se constatar ingresso da averbação da construção no fólio real aliás, sequer a ora devedora, ao que tudo indica, possui
possiblidade financeira para nele fazer ingressar o registro da escritura pública ou equivalente , não infirma a ilegitimidade da
pessoa natural de Maria Cristina para figurar no processo, e a prevalência, decorrente de sua umbilical relação com a dignidade
da pessoa humana, da garantia do bem de família legal, prescrita na L. 8009/90. Pelo incidente, suportará a vencida custas e
despesas processuais e verba de patrocínio no valor de R$ 2.500,00, sem prejuízo da fruição de eventual gratuidade de justiça.
Por estes fundamentos, acolho a impugnação e determino, após o trânsito em julgado, o levantamento da constrição do imóvel.
Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 26 de janeiro de 2022. - ADV: JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO (OAB 302264/SP),
DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), JOSIANE ELISA DYONISIO DOMINGUES (OAB 269221/SP)
Processo 0000643-44.2006.8.26.0358 (358.01.2006.000643) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Jose de Abreu Filho - Banco do Estado de Sao Paulo Banespa Santander - Vistos. Encaminhem-se os autos à E. Superior
Instância (via SJ 3.2.9 Serv. de Proc. Rec. aos Trib. Sup. Dir. Privado 2), a fim de retormar o julgamento do recurso, conforme
solicitado no ofício de fl. 413. Int. - ADV: ERIKA RUIZ GRISI (OAB 123161/SP), ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), MARCELO
DE LUCCA (OAB 137649/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP)
Processo 0001110-32.2020.8.26.0358 (processo principal 1003416-88.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São
Paulo - Sicredi Noroeste/sp - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que
se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0001469-45.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Alessandra
Alves da Silva Pereira - Ex Offício: INTIMAÇÃO da defesa para fornecer o e-mail e celular pessoal e da ré para recebimento
do link de audiência. Nada Mais. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), CAROLINE MARTINELI PELAES (OAB
201348/SP), GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB 197740/SP)
Processo 0002838-79.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Tatiana Barros Gama
Ferraz de Mendonça - Ex Offício: INTIMAÇÃO da defesa para fornecer o e-mail e celular pessoal para recebimento do link de
audiência. Nada Mais. - ADV: RAFAEL AZEREDO DE OLIVEIRA (OAB 290328/SP)
Processo 0004781-69.2012.8.26.0576 (576.01.2012.004781) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B
V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - João Paulo Silva dos Santos - Vistos. Tendo em vista que o bloqueio
se efetivou sobre a conta poupança do executado com saldo inferior a 40 salários mínimos (fls. 202), que é impenhorável, nos
termos do artigo 833, inciso X, do CPC, de rigor a liberação do valor bloqueado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Bloqueio de recursos existentes em conta poupança. INADMISSIBILIDADE:
Comprovação de que o valor constitui verba impenhorável. Quantia depositada em conta poupança inferior a quarenta salários
mínimos. Impenhorabilidade nos termos do art. 833, X do CPC/2015. Preenchimento dos requisitos necessários ao conhecimento
do agravo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160012-27.2018.8.26.0000; Relator (a):
Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento:
11/10/2018; Data de Registro: 11/10/2018). Posto isso, acolho a impugnação do executado. Assim, certificado o prazo para
interposição de recurso, aguarde-se por mais dois dias (provimento 68/2018 CNJ) a notícia de concessão de eventual efeito
suspensivo. Em caso negativo, providencie-se o desbloqueio de valores (fl. 183/185), via Sisbajud. O comparecimento
espontâneo do executado supre a falta de citação, a teor do contido no art. 239, § 1º, do CPC. Nesse sentido, o contido no
Agravo de Instrumento 2186741-95.2015.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Luís Fernando Lodi, julgado aos 14/06/2016,
TJ/SP. Providencie-se o cadastramento dos advogados dos executados. Defiro a gratuidade da justiça ao executado. Anote-se.
O credor não aceitou a proposta de parcelamento oferecida pelo devedor, sendo defeso ao judiciário suprir seu consentimento.
Posto isso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intimem-se e cumpra-se. ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), JEAN DOUGLAS PEREIRA (OAB 424513/SP)
Processo 0006611-45.2012.8.26.0358 (358.01.2012.006611) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- ARJ Carvalho de Oliveira & Cia Ltda - Miragro Mirassol Agro Pecuária Ltda - - Marielza Scandiuzzi Marteli - - Enivaldo José
Marteli - Vistos. Fl. 391: Comunique-se a empresa gestora de que as datas de leilão já foram apresentadas (1ª Praça de
17/01/2022 a 20/01/2022, e 2ª Praça de 20/01/2022 a 10/02/2022) e o edital respectivo expedido (fl. 383/386). Aguarde-se a
realização do leilão eletrônico. Fl. 396/397: Defiro, cadastre-se o peticionário como terceiro interessado. Int. - ADV: LARISSA
CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), ELOURIZEL CAVALIERI
NETO (OAB 86861/SP)
Processo 1000225-64.2021.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.H.C.B. - - A.V.C.B. - L.P.B. Ex Offício: Deverá o advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública providenciar a impressão da
certidão de honorários que fora confeccionada na presente data e estará disponível no Sistema de Automação da Justiça,
para impressão, após assinatura eletrônica. - ADV: MARCIA REGINA VIRGINIO ROSSI (OAB 110987/SP), CARLA DANIELA
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