TJSP 31/01/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3437
1569
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2022
Processo 0000205-98.2022.8.26.0344 (processo principal 1009474-52.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edson Luiz Peregrina - Vistos. Anteriormente à análise do processamento do incidente, providencie
o exequente a juntada da ficha cadastral mencionada. Prazo: 15 dias. Intime-se - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/
SP)
Processo 0000206-83.2022.8.26.0344 (processo principal 1009474-52.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kelly Regina Abolis e outro - Replas Comércio de Termoplásticos Ltda. - Vistos. Anteriormente
à análise do processamento do incidente, providencie o exequente a juntada da ficha cadastral mencionada. Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 0002653-78.2021.8.26.0344 (processo principal 1011085-45.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Natalia Cristina Cardoso de Moura - - Christian Junior Nunes - Marcos Roberto Caetano - - Antônio
Aparecido Caetano - Vistos. Defiro o pedido para busca de informações sobre a declaração de bens do(s) executado(s) junto
ao Sistema INFOJUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos
autos digitais passando esse a tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, certificando e intimando-se o exequente para manifestação,
nos termos do artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 21/2018.
Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos aos
exequentes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens dos executados passíveis
de penhora, podendo valer-se da pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante solicitação nos autos por serem beneficiários
da gratuidade da justiça. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 415208/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), ELIANE CRISTINA TRENTINI
(OAB 263386/SP)
Processo 0005196-25.2019.8.26.0344 (processo principal 1002481-32.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos. Fls. 67/69. Tratando-se de bloqueio de ativos financeiros,
a “contestação” por negativa geral, apresentada pela Defensoria Pública não merece acolhida. Posto isto, rejeito a defesa
por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública às fls. 63. Expeça-se MLE em favor da exequente, observando-se o
formulário de fls. 69. No mais, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio,
aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP)
Processo 0005339-43.2021.8.26.0344 (processo principal 1008498-11.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Calcular Serviços Padronizados S/s Ltda. - Condomínio Residencial Praças das Oliveiras - Vistos. Na
forma do art. 513, § 2º, inciso I c.c. art. 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de
15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$42.958,99 fls. 156). Não efetuado o
pagamento voluntário no prazo determinado, o débito será acrescido da multa de 10% e também dos honorários advocatícios de
10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, observada a gratuidade concedida ao executado. Fica o executado advertido de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, apresentando, inclusive,
o cálculo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios supra mencionados. Por
fim, decorrido o prazo do artigo 523, do CPC, poderá o exequente requerer a expedição de certidão de protesto, nos termos do
art. 517, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/
SP), BRUNO MAY BATISTA (OAB 405245/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)
Processo 0005515-56.2020.8.26.0344 (processo principal 1007648-30.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Mauro Severino dos Santos - - Andréia Lira dos Santos - - Júlio Cesar Pelim
Pessan - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - URBPLAN Desenvolvimento Urbano S/A - - SP-58 Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 232: Nos termos 870, caput do Código de Processo Civil, defiro. Providenciem os exequentes o
recolhimento da condução de oficial de justiça, observada a alteração do valor da UFESP para o exercício de 2022 (R$31,97).
Prazo: 10 dias. Com o aporte, expeça-se o mandado de avaliação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP)
Processo 0006472-23.2021.8.26.0344 (processo principal 1006888-08.2020.8.26.0344) - Liquidação por Arbitramento - Vícios
de Construção - Sayer Aurélio Dorileo - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre
a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 361 (R$ 4.200,00). Prazo: 05 dias. - ADV: GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0007494-24.2018.8.26.0344 (processo principal 1005198-46.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Gilberto Franco do Nascimento - Cristiano Martins Monção e outros - Fica o Exequente intimado a informar
nos autos, no prazo de 05 dias, o endereço completo e atualizado do executado Cristiano Martins Monção, para expedição
do mandado de penhora, avaliação e intimação, tendo em vista que às fls. 60 dos autos principais, o executado declarou ao
Sr. Oficial de Justiça residir no Condomínio Rossi Esmeraldas, Apto 42B. - ADV: LIVIA MARA FERREIRA (OAB 277927/SP),
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), CRISTIANO CRUZ PEREIRA (OAB 355108/SP)
Processo 0008556-94.2021.8.26.0344 (processo principal 1009581-62.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Alcindo da Conceição - Vistos. Fls. 11/12 e fls. 13. Na forma do art. 513, § 2º, II c.c. art. 523, caput, do CPC,
intimem-se os executados para pagamento do valor de R$ 15.924,71 (cálculo de fls. 12 e 13), devidamente atualizado, no prazo
de quinze dias, nos termos do art. 523, do C.P.C., sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, além dos
honorários advocatícios no montante de 10% do valor da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Expeçam-se cartas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º