TJSP 31/01/2022 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3437
890
(OAB 412493/SP), MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB 126983MG)
Processo 0000878-75.2021.8.26.0296 (processo principal 1001011-37.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Maria Luiza Kubo Boreli - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - que o autor/
exequente se manifeste sobre a petição do requerido/executado, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXEI FERRI BERNARDINO
(OAB 222700/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/
SP)
Processo 1001833-31.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.A. - R.J.S.N.M. e
outro - Para que a Dra Daniela Barbosa providencie junto à Subseção da OAB, comprovando-se nos autos, a correção do
assunto/natureza da ação no ofício de indicação, uma vez que “Questionário Genérico” não é aceito, ensejando a devolução
da certidão. Após, será expedida a certidão de honorários. - ADV: ANA MARIA FERREIRA VENDRAME (OAB 347805/SP),
DANIELA BARBOSA (OAB 303945/SP)
Processo 3004883-70.2013.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - FERNANDO RODRIGUES
DA SILVA - *Encaminho os autos à publicação para que a defesa fique ciente de ofertar sua razões de recurso, no prazo legal,
devendo constar de reiteração. - ADV: IVONE CASSIA GUIMARÃES (OAB 250641/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2022
Processo 0000072-06.2022.8.26.0296 (processo principal 1001643-29.2021.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - M.S.P. - - P.H.S.P. - - A.J.S.P. - - M.C.S.P. - Vistos. Intime-se o requerente, através de seu advogado,
para que cumpra integralmente o quanto requerido na cota retro ministerial, no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO
AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP)
Processo 0000090-95.2020.8.26.0296 (processo principal 1001487-12.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Sebastião Paulino Costa Simões - - Raquel Dal’bó Alvim - Vistos. Intime-se a parte exequente para que tome
ciência das pesquisas realizadas pelo sistema Renajud, bem como da inscrição do nome do requerido no Serasa (fls. 104/107).
No mais, em relação as medidas atípicas pleiteadas, o STJ quando dos julgamentos dos REsp 1.782.418 -RJ, do REsp 1.788.950MT e do REsp 1864190-SP fixou tese conclusiva de forma idêntica nos três acórdãos mencionados estabelecendo as seguintes
balizas para eventual aplicação de medidas atípicas, que passamos a transcrever: A adoção de meios executivos atípicos é
cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam
adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese
concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. Na petição retro, o exequente não
indica de forma fundamentada quais os indícios de patrimônio expropriável, nem correlaciona as medidas pleiteadas ao feito em
si, além de não indicar a adequação das medidas pretendidas, Assim, por ora, indefiro o pedido, ficando o exequente desde já
intimado a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO
AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP)
Processo 0000110-22.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Valdilei Januario
dos Santos - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, para que produza seus LEGAIS E
JURÍDICOS efeitos; II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez)
dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas
de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE
COLUCCINI (OAB 214405/SP)
Processo 0000121-47.2022.8.26.0296 (processo principal 1002496-38.2021.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.S.A. - - R.G.S.A. - R.L.A. - Vistos. Intime-se o requerente, através de seu
advogado, para que cumpra integralmente o quanto requerido na cota retro ministerial, no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV:
RUBIA MARINHO ROSA BATISTA (OAB 397235/SP), CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP)
Processo 0001237-93.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO ALVES DE CARVALHO SOUZA
- - MIGUEL MARTINS DA SILVA e outro - Vistos. I-) Em relação a pena de multa, dispõe o Art. 480-A, das NSCGJ: infrutífera a
intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, será determinado: a-) expedição de certidão da
sentença; b-) expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação Cód. 62050 Autos no
Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação
digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa; c-) havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução
da multa penal, procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa,
indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo
com Condenação remetendo o processo ao arquivo; d-) o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo
somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da
movimentaçãoCód. 22- Baixa Definitiva. II-) Assim sendo, após cumpridas as determinações acima descritas, (artigo 480-A das
NSCGJ), itens a/d, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. III-) IMPRESCINDÍVEL que conste
da certidão para execução da pena de multa, o número do CPF do sentenciado e, se necessário, o cartório deverá realizar
pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para obtenção de referida informação. Intime-se. - ADV: NATHALY FERNANDA DE SOUZA
AFFONSO (OAB 370989/SP), ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP)
Processo 0001254-61.2021.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50272498220194036100 - 26ª Vara Civel Federal
de São Paulo) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Tendo em vista que não consta na certidão de fls. 23 a tentativa de
realização da diligência no endereço retro mencionado, que constou expressamente na carta precatória de fls. 03/04, expeçase novo mandado para a tentativa de cumprimento do ato deprecado no local em relação à requerida Silvia. Intime-se. - ADV:
KARINA MARTINS DA COSTA (OAB 324756/SP), SWAMI STELLO LEITE (OAB 328036/SP)
Processo 0001673-33.2011.8.26.0296 (296.01.2011.001673) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Tania
Cristina Dutra Barreto da Silva - Vistos. I-) Cumpra-se a decisão de fls. 365. II-) Fls. 372: anote-se. Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP)
Processo 0001727-47.2021.8.26.0296 (processo principal 1002954-60.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Fixação - E.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se o executado,
pessoalmente, quanto aos termos da inicial, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações indicadas na petição
inicial, bem como das vencidas durante o processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
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