TJSP 01/02/2022 - Pág. 1020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1020
preparo, que não observou o percentual de 4% sobre o valor da condenação (fls. 124/125), na forma do art. 4º, II, da Lei
Estadual nº 11.608/2003. Todavia, para que não se alegue no futuro eventual nulidade, uma vez não observado pela serventia
o disposto no art. 139 das NSCGJ, concedo o prazo de 48 horas à autora/recorrente para complementação do preparo, por
meio das guias de recolhimento apropriadas, vinculando-as corretamente ao processo, sob pena de deserção. Intimem-se,
publicando-se o valor da taxa judiciária a ser recolhida. Jacareí, 27 de janeiro de 2022. - ADV: APARECIDO DOURADO LOPES
(OAB 403875/SP)
Processo 1500255-56.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - José Carlos de
Oliveira - Vistos. Fls. 141/143: Anote-se no sistema. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 140. Intime-se. - ADV: AGEU
FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES (OAB 207492/SP)
Processo 1501459-67.2017.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rogerio Marcos de Lima Hidraulica Me - Vistos.
Solicite-se, por meio do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículo(s) em nome do(a) executado(a). Com a
resposta, dê-se vista dos autos à exequente. Intime-se. - ADV: IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP)
JACUPIRANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0000086-30.2021.8.26.0294 (processo principal 1001891-69.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Dirce de Oliveira Silva Lima - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor
Público - Tendo em vista que decorreu o prazo retro concedido, e o fato de que os recursos interpostos no incidente 000033663.2021, já foram definitivamente julgados, deverá a exequente providenciar o andamento da ação requerendo o que for direito.
Prazo, 05 (cinco) dias. - ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB
372916/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), FELIPE
GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
Processo 0000475-15.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1000825-88.2018.8.26.0294) (processo principal 100082588.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.S.A. - - A.J.A.F. - Fls. 52: Manifeste-se a parte autora a respeito
da diligencia negativa no juízo deprecado. - ADV: ADRIANO RODRIGO ROSA (OAB 399566/SP), THIAGO HENRIQUE DE
ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP)
Processo 0000920-67.2020.8.26.0294 (processo principal 1001386-49.2017.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.L.M. - J.M.F. - Vistos, Observando-se o depósito efetuado (fls 96), expeçase contramandado de prisão. Após, diga o exequente em continuidade. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA
QUEIROZ (OAB 210336/SP)
Processo 1000884-42.2019.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.F.G. - Fornecer o numero do RGI para expedir
certidão de honorários. - ADV: PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 348924/SP)
Processo 1001056-13.2021.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.S. - S.M.S.A. - Manifeste-se Curador. - ADV:
MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP)
Processo 1501166-86.2020.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO HENRIQUE LAMEU - LAUDELINO VIEIRA FILHO e outros - Vistos. Apresente o Advogado nomeado para o réu Bruno Henrique Lameu (citado às
fls.245), o Dr. Daniel Alves Brasil- OAB-SP 272054, em 10 dias; a resposta escrita, sob pena de destituição e nomeação de
outro defensor. Desmembrem-se os autos em relação aos corréus Luciano e Roberto, não localizados para citação. Int. - ADV:
VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP), DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/SP)
Processo 1501508-97.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1501505-45.2020.8.26.0294) - Pedido de Prisão Preventiva
- Violação de domicílio - D.B. - Vistos. O réu está preso desde agosto de 2021 sem que tenha sido oferecida denúncia nos
autos principais. Compulsando o processo nº 1501505-45.2020.8.26.0294 constatei que está sem qualquer andamento desde
o cumprimento do mandado de prisão (agosto/21), o que não pode ocorrer em processos envolvendo pessoa presa. Atente-se
a serventia para o correto cumprimento das decisões/despachos. Ainda que o acusado seja reincidente, encontra-se preso
por mais de cinco meses sem início a ação penal. Assim, considerando que o Ministério Público requereu diligências ainda
não cumprida, concedo ao réu liberdade provisória. Desta forma, expeça-se alvará de soltura, com urgência. Intime-se. - ADV:
FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 423041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2022
Processo 0000309-80.2021.8.26.0294 (processo principal 1000085-62.2020.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Luan Macedo dos Santos Severo - Vistos. Fls. 35/38: Diga o requerido. Intime-se. - ADV: JACKCELI
MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP)
Processo 0000435-67.2020.8.26.0294 (processo principal 1000206-32.2016.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - MARCOS MOTA PONTES - VIA SAT BRASIL LTDA ME - Vistos. Intime-se a parte autora no último
endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com
fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SELDIANE EVANGELISTA DE SOUZA (OAB
351319/SP), ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP)
Processo 1000015-11.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Blount Industrial Ltda - Vistos.
Primeiramente, efetue-se a pesquisa de endereço como solicitado (Bacen/Infojud e Siel) Efetue-se, ainda, a pesquisa INFOJUD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º