TJSP 01/02/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas
do processo, devendo ser estes documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada
a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARISA DA SILVA (OAB
427642/SP)
Processo 1000192-32.2022.8.26.0296 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Clayton da Silva Maia - Vistos.
Defiro o requerido retro pelo MP, intimando-se o querelante, através de seu Procurador, para no prazo de dez dias, providenciar
a adequação da queixa crime, naqueles exatos termos, bem como que seja atendido o disposto no artigo 44 do CPP. Intime-se.
- ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1000218-30.2022.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.O. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS ANTONIO
LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP)
Processo 1000220-97.2022.8.26.0296 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Cooperativa de Credito de Livre
Admissão de Associados do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul/ms - Vistos. Intime-se a inventariante para
que querendo oferte impugnação no prazo legal. Intimem-se - ADV: RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA (OAB 13700/MS)
Processo 1000224-37.2022.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.S. - Vistos. Com relação ao pedido do autor de
concessão dos benefícios da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso). Portanto, é possível que
se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dias, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência
de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de desemprego, declaração de imposto de renda ou demonstrativos
de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes
documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do
art. 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)
Processo 1000337-25.2021.8.26.0296 - Curatela - Nomeação - M.C.C. - G.C. - Vistos. Intime-se o requerente, através de
seu advogado, para que cumpra integralmente o quanto requerido na cota retro ministerial, no prazo de 05 dias. Intime-se. ADV: DIEGO BARBOZA FILIPINI (OAB 420389/SP), SONIA CRISTINA DOMINGUES (OAB 455983/SP)
Processo 1000747-83.2021.8.26.0296 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Tartari - - Isabel Cristina Tartari Pereira
- - Paula Tartari - - Maria Helena Tartari - - Claudio Roberto Tartari - - Maria Regina Teodoro Tartari - - Italo Roberto Tartari Filho
- - Claudomiro Pereira e outros - Vistos. Apresente o inventariante cópia da matricula atualizada do imóvel descrito as fls. 42/48,
no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ADEMAR RODRIGUES ALVES (OAB 204222/SP)
Processo 1000937-46.2021.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniele Cristina Custodio
Henrique - Luciana Custódio Henrique de Souza - - JOÃO PAULO CUSTODIO HENRIQUE e outros - Vistos. Oficie-se a Caixa
Econômica Federal para que informe eventual saldo em conta existentes a titulo de FGTS e PIS em nome da falecida, no prazo
de 05 dias. Servirá cópia da presente decisão como oficio a ser encaminhado pela zelosa serventia via e-mail, juntamente com
os dados qualificativos do requerido, cujo sigilo deve ser preservado, por força do disposto na Lei nº 13.709/2018. Intime-se. ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 1002274-07.2020.8.26.0296 - Inventário - Inventário e Partilha - Ondina Apparecida Ribeiro Garcia - Vistos. 1)
Considerando a informação de que a requerente Ana Flavia desistiu da interposição de ação de investigação de paternidade,
proceda-se a exclusão do polo ativo de demanda. 2) Intime-se a requerente para especificar as provas que pretendem produzir,
tendo em vista o pedido de reconhecimento de união estável, justificando a pertinência e relevância, no prazo de 15 dias, sob
pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP)
Processo 1002717-21.2021.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Alessandra Lopes Vistos. Defiro a pesquisa on line via Bacenjud para localização de ativos financeiros em nome do falecido. Intime-se. - ADV: ANA
PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP)
Processo 1002808-82.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.B.O. - M.M.O. - Vistos. Fls. 118/119:
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), DÉBORA
CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP)
Processo 1002826-69.2020.8.26.0296 - Separação Litigiosa - Dissolução - V.H.A. - - Y.V.A.R. - Vistos. Ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1003165-91.2021.8.26.0296 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.C.T. - Vistos. Expeça-se oficio a empregadora indicada as fls. 52 para que proceda aos descontos dos alimentos em folha
de pagamento do requerente. Servirá cópia da presente decisão como oficio a ser encaminhado pela zelosa serventia via
e-mail, juntamente com os dados qualificativos do requerido, cujo sigilo deve ser preservado, por força do disposto na Lei nº
13.709/2018. Intime-se. - ADV: CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB 308489/SP)
Processo 7001367-40.2014.8.26.0198 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Glevania Andrade Campos - Vistos.
Tendo em vista o constante da manifestação retro do(a) nobre Representante do Ministério Público oficiante nesta Comarca
a qual acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
com relação a(o) acusado(a)/sentenciado(a) GLEVANIA ANDRADE CAMPOS, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código
Penal. Após as comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações
necessárias. PRIC. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL
MALT (OAB 178548/MG)
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º